quarta-feira, 11 de junho de 2014

Covilhã - Inquéritos à Indústria dos Lanifícios XXVIII-XXVI

Inquérito Social XXVI

    Continuamos a publicar um inquérito social “Aspectos Sociais da População Fabril da Indústria dos Panos e Subsídios para uma Monografia da mesma Indústria” da autoria de Luiz Fernando Carvalho Dias, realizado em 1937-38.


Capítulo XVI

Religião

            A religião de um aglomerado humano e o estado das suas crenças são factos essenciais para compreender os hábitos e as tendências de uma determinada população.
               Não podíamos deixar de tocar neste ponto, ao estudar a população dos lanifícios. Poderá parecer supérfulo este estudo, porque sendo Portugal um país unitário sob o aspecto religioso, não se justificaria que estudássemos especialmente a religião daqueles que morejam no trabalho da lã. é um engano. Se a religião católica é a religião do país, também é certo que ela é mais acentuada em certos lugares do que noutros, nuns mais acatada, noutros menos seguida, nuns havendo maior respeito pela lei divina, noutros predominando a lei da natureza.
            O estado religioso da população pode reflectir-se no casamento, na educação dos filhos, no cumprimento de certos deveres, no reconhecimento da autoridade, etc. Quanto maior é a indiferença religiosa, muito menor é o respeito por muitos destes valores.
            Assim, em Lisboa, onde é mais acentuada a descristianização das massas, predomina a mancebia, o casamento civil e é menos forte a autoridade dos pais. Mas todos aqueles operários que vivem em situação ilícita devem classificar-se como indiferentes à face da religião e não como contrários.
            Os contrários, os inimigos activos da religião encontram-se, sobretudo, naqueles que professam uma ideologia contrária aos valores do cristianismo.
            No decorrer deste Inquérito e no grémio do Sul só encontrei uma mulher que me declarou peremptoriamente que não gostava de religião. Por acaso estava casada só pelo civil e à face da moral nada havia a dizer-lhe.
            A grande descristianização é devida sobretudo ao carácter anti-religioso que teve, aliás como era de esperar e a sua natureza o explica, a propaganda republicana. A ela se deve o maior cancro da desordem nacional e o maior crime cometido contra a unidade e segurança da Nação.
            Nos outros centros do país, o costume e a tradição, talvez pelo facto da população ser mais estável e o contacto entre uns e outros ser maior, não foram desbancados pela influência da propaganda anti-cristã. Nem mesmo o comunismo florescente tem impedido na província que os operários continuem a baptizar os filhos, a casar catolicamente, a morrer no seio da Igreja.
         Um casamento civil é um escândalo que ainda hoje ofende os brios de uma terra de província.
            Lisboa, pela vida anónima que caracteriza as grandes cidades, não resistiu como a província à influência destas ideias deletérias: preverte ao contrário a maioria daqueles que vulgarmente caiem na necessidade de vir a ela procurar trabalho.
            Um operário, natural de uma das regiões mais religiosas do país, veio para Lisboa com a família; referindo-se a um dos filhos que presentemente vive amancebado, declarou: “ele para a terra não vai assim; o senhor quer saber? Eu lá na terra todos os anos me confessava, mas agora em três que estou em Lisboa, ainda não fui à igreja”.
            A explicação é concludente.
            A religião entre esta gente é mais um costume, um hábito transmitido através das gerações, fazendo parte de um ambiente próprio, do que uma profunda convicção pessoal. Portanto a mudança de ambiente produz, geralmente, sempre que se verificam as circunstâncias presentes, uma diminuição da religião ou o seu esquecimento, uma diminuição de todos os valores morais que nela assentam, da mesma maneira que a volta ao ambiente pátrio os faz reviver.
            Em gente sem cultura até os ideais se desenvolvem e movimentam pela lei do costume. A religião não foge, infelizmente na maioria dos casos, a esta regra e daí a influência que a transplantação para um meio sem religião, exerce sobre os operários. Lisboa, como já referimos, atordoa-os. Da terra não lhes resta mais do que uma saudade distante que, a pouco e pouco, se vai materializando unicamente nos campos, nas serras, naqueles recantos que os olhos lhe deram a ver ao princípio.
            O sentimento religioso apaga-se sem a prática: na província há sempre um certo número de coisas que os leva a praticar e lhes recorda os deveres cristãos; longe da terra são sempre uns desenraízados, incapazes de transmitirem aos filhos a religião em que se criaram, dando-lhes unicamente dela uma superstição. A população industrial que labuta nas fábricas do grémio do Sul, próximo de Lisboa, é a que vive mais descristianizada: já referimos a causa principal, isto é, o carácter declaradamente anti-religioso da propaganda republicana; acrescentamos porém o abandono a que o clero votou, no último século, certas populações.
            A religião é uma flor rara que, para perdurar e crescer, precisa de trabalhos constantes.
            Esta descristianização das massas se aparece por um lado já como fruto das doutrinas comunistas, por outro lado já tinha arroteado o terreno para a fácil penetração destas.
            A religião é o único freio sério à desmoralização dos costumes: sem ela seria loucura que o homem se não entregasse desvanecidamente nos braços do amoralismo; sem ela como há-de haver moralidade e respeito pela família em gente já de seu natural tão perturbada pela violência do sol e brandura do clima, circunstâncias que, já no século XVI, faziam escrever a esse extraordinário pedagogo holandês, o humanista Clenardo, que em todo o coração português, Vénus tinha o seu altar.
            Duas circunstâncias influem ainda poderosamente na descristianização actual da massa proletária. A primeira é o agnosticismo religioso dos patrões, cujo exemplo se reflecte no operariado. Os maus exemplos são sempre mais seguidos que os bons. A segunda causa é o facto dos patrões continuarem exteriormente a praticar a religião e dentro da fábrica procederem para com os operários de uma forma absolutamente contrária a todos os preceitos da caridade cristã, de tal ordem que parece quererem dizer-lhes que as crenças que professam são tão falhas de verdade e de justiça que não reprimem os seus abusos.

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            O contacto das populações rurais com as populações urbanas, como acontece na Covilhã e arredores, através daquelas famílias que se repartem entre o trabalho da indústria e da agricultura, também aumenta o espírito agnóstico.
            Verificamos entre as populações rurais o seguinte fenómeno: a dificuldade no amanho das terras, a pouca fecundidade desta, tornam o homem mais acessivel a ouvir a palavra de Deus; a abundância, a terra fértil e fácil de cultivar, dando ao homem uma consciência do seu poder pessoal, afastam-no da religião.
            A população industrial sofre a mesma influência da abundância e do trabalho fácil e contamina assim a população agrícola que lhe vive anexa: a máquina, resolvendo as dificuldades, não exigindo o esforço do braço, é maior auxiliar da descrença do que da palavra de Deus.


Capítulo XVII

Corporações e Vida Sindical


            Durante o “Ancien Regime” a vida sindical da indústria de lanifícios não foi tão importante como a dos misteres e a de outras actividades industriais do nosso país. Pelos documentos históricos que publicamos na segunda parte deste relatório, chegamos à conclusão que além das providências estabelecidas no regimento dos lanifícios e do estabelecimento da salários mínimos pelo Marquês de Pombal, os operários desta indústria somente gozavam dos benefícios concedidos à Casa dos Vinte e Quatro da Covilhã, onde tinham lugar proeminente.
            No período liberal que se seguiu, sofreram todas as inclemências e gozaram todos os benefícios da lei da oferta e da procura, no seu regime de trabalho e ficaram sujeitos, excluído o período que se seguiu à Encíclica Rerum Novarum, em que floresceu uma organização católica, à luta de classes e a todos os métodos de uma organização socialista. Na Covilhã a acção do socialismo foi perniciosa sob o aspecto moral e patriótico, embora tivesse tido a vantagem de criar uma consciência de classe que defendeu os operários de toda a tirania burguesa que o capitalismo nascente e a incompreensão patronal se propunha impor. A organização operária dessa época tão trágica não deixou, portanto, ao lado de irreparáveis erros, de servir de certa maneira o interesse social da massa operária, conseguindo ela mesma realizar na Covilhã, pelas suas próprias forças e dentro da sua organização, a velha aspiração de um horário de trabalho. Pelo carácter sectário e declaradamente ateu e anti-patriótico desta, resolveu-se nos últimos tempos da existência dela, a reagir uma parte do operariado católico da Covilhã. Esse movimento impressionante pelo vigor que revestiu ao princípio e pela resistência tenaz que opôs até pela força, às maquinações dos contrários, realizaria melhor a sua missão se fugisse ao auxílio dos industriais, se mantivesse deles absolutamente independente e não tivesse misturado as suas altas razões espirituais com os interesses de uma classe que, nem pela consciência católica, nem pelo espírito social, lhe merecia essa atitude benevolente.
            A atitude dos católicos perante a massa industrial não ficou indiferente o partido anarco-sindicalista da Covilhã. Fez como que uma união sagrada com todos os elementos do esquerdismo local, onde colaboraram muitas pessoas que pela fortuna e pela educação atraiçoaram, não digo os seus ideais porque não os têm, mas os seus interesses e até uma certa áurea de responsabilidade de que blasonavam.
            A criação do Instituto Nacional do Trabalho veio terminar com esta luta que começava a ser longa e incómoda. Começou por fechar a Casa do Povo, sede da organização anarco-sindicalista; a organização católica fundiu-se com o futuro Sindicato Nacional a que vieram a presidir alguns elementos independentes. O delegado do mesmo Instituto chamou a si a resolução de todas as pequenas questões suscitadas entre patrões e operários, que anteriormente eram resolvidas pela Casa do Povo, (assim se chamava à associação de classe).
            Dos outros centros industriais do País, nada posso dizer porque desconheço a existência de movimentos sindicais idênticos.
            Hoje estão constituídos sindicatos operários na Covilhã, com uma sub-delegação em Cebolais de Cima; em Gouveia, em Castanheira de Pera e Lisboa. Ao acabar o preenchimento dos boletins do inquérito estavam funcionando somente o sindicato da Covilhã, a sub-delegação de Cebolais e o sindicato de Lisboa.

            A acção de cada um destes está por ora tão reduzido ao trabalho de organização, pelo que nos dispensamos de fazer mais comentários sobre a matéria a que este capítulo é consagrado.

As Publicações do Blogue:

Capítulos anteriores do Inquérito Social:
Inquéritos III - I
Inquéritos IV - II
Inquéritos V - III
Inquéritos VI - IV
Inquéritos VII - V
Inquéritos VIII - VI
Inquéritos IX - VII
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Inquéritos XI - IX
Inquéritos XII - X
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Inquéritos XXI-XIX
Inquéritos XXII-XX
Inquéritos XXIII-XXI
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Inquéritos XXIV-XXII
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Inquéritos XXV-XXIII
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Inquéritos XXVI-XXIV
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Inquéritos XXVII-XXV
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domingo, 8 de junho de 2014

Covilhã - Os Jesuítas VI

   Como encontrámos no espólio de Luiz Fernando Carvalho Dias uma pasta sobre Jesuítas covilhanenses ou que se fixaram na Covilhã, continuamos hoje a publicar o tema a eles dedicado.
    A Companhia de Jesus foi fundada por Santo Inácio de Loyola que nasceu em 1491 no País Basco – Azpeitia – proveniente de uma família de fidalgos de província e morreu em Roma em 1556.
    A Companhia de Jesus entra em Portugal no reinado de D. João III através de Francisco Xavier e Simão Rodrigues e tendo como pontos de partida Lisboa, Coimbra e Évora, toma nas suas mãos o ensino e a organização da missionação das colónias.
   A lista que temos vindo a apresentar manifesta algumas falhas, talvez relacionadas com os momentos de expulsão da Companhia de Jesus de Portugal: 1759, 1834, 1910.

    Vamos agora acompanhar outros covilhanenses nascidos no século XIX.

XXIII Manuel de Oliveira Pinto 


    "O padre Manuel Pinto foi um membro ilustre desta família Pinto, que havia sido guarda-livros duma casa industrial muito importante da Covilhã e que um desgosto de amor levou para muito longe, ingressando na Companhia de Jesus e professando em 1901",segundo nos transmitiu Luiz Fernando Carvalho Dias.

XXIV António da Costa e Oliveira Pinto (1868-1933)

  Luiz Fernando Carvalho Dias diz-nos que o padre António Pinto nasceu na Covilhã a 30 de Janeiro de 1868 e faleceu em 1933 nas Caldas da Saúde, Santo Tirso.
   Estudou Filosofia e Teologia.
   Foi Provincial da Companhia de Jesus de 1912 a 1919, criando a Casa dos Escritores em Alsemberg (Bélgica), hoje em Lisboa, onde funciona a Brotéria.
   Foi fundador do Colégio Nobreza no Recife e do Seminário de Baturité. Também foi director do Colégio António Vieira de 1925 a 1930. No Brasil foi superior do Norte do Brasil.
   Foi professor de Matemática, Física e Ciências Naturais no Colégio de Campolide que era onde hoje está a Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Aqui havia a “Academia Scientifica e litterária de Maria Santíssima Imacculada”, fundada em 1904; A. Oliveira Pinto era o responsável pela secção de Sciencias.
   Interessou-se por actividades científicas e experimentais no campo da radioactividade e da telegrafia sem fios.
    Foi sócio correspondente de várias sociedades científicas, participou no 1º Congresso Internacional de Radiologia e Ionização em Liège (1905), trabalhou no laboratório de Pierre e Marie Curie e foi um dos sócios fundadores, em 1907, da Sociedade Portuguesa de Ciências Naturais.
    Deixou-nos uma vasta bibliografia:
- “Glória de Sete Séculos, Breve História de Santo António”, Lisboa, 1895
- “Lâmpadas Eléctricas”, (separata da Brotéria), Braga, 1908.
- “Um novo ectrómetro”, (separata da Brotéia), 1908.
- “Première contribuition à l’étude de la radioactivité des eaux minerales du Portugal”, (Congrès international…), Bruxelles, 1910.
- etc., etc.
   Ambos eram irmãos do Monsenhor José de Oliveira Pinto, "o padre José Pinto como a Covilhã o conheceu e admirou pela viveza do seu espírito e pela fogosidade como defendia os direitos do povo da cidade."

Bibliografia - Romeiras, Francisco Malta e Leitão, Henrique, "Jesuítas e Ciência em Portugal", Brotéria 174, 2012

As Publicações do Blogue:
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Estatística baseada na lista dos sentenciados na Inquisição publicada neste blogue:
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2011/11/covilha-lista-dos-sentenciados-na.html

Publicações neste blogue sobre os Jesuítas:
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/04/covilha-os-jesuitas-v.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/03/covilha-os-jesuitas-iv.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/02/covilha-os-jesuitas-iii.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/01/covilha-os-jesuitas-ii.html

quarta-feira, 4 de junho de 2014

Covilhã - Os Forais XIV


     Começamos hoje a publicar documentos do século XIX relacionados com a reforma dos ForaisLuiz Fernando Carvalho Dias recolheu vários estudos, que pretendemos apresentar, e deixou algumas reflexões, não revistas, sobre o assunto.


Uma reflexão: Parece que em Espanha a liquidação do Regime Senhorial começou logo a seguir à Invasão Francesa ou mesmo durante e, antes dela teve lampejos, fruto da Espanha Ilustrada do século XVIII. Em Espanha o problema levantou-se entre Senhorio jurisdicional e solarengo ou territorial e deu lugar a uma curiosa literatura histórico-jurídica, tendente a esclarecer a distinção das terras ou senhorios.
Havia vários graus de senhorios jurisdicionais. O regime senhorial mostra-se altamente complexo, como verificou Altamira…”

Outra reflexão: “Trigoso fazia parte dos canonistas afectos ao Padre António Pereira de Figueiredo e portanto não admira que por este lado andasse de boas relações e fosse favorecido do Dr. António Ribeiro. Era amigo também do Dr. Ricardo Raymundo Nogueira, que num desentendimento com Manuel Pacheco de Resende, Vice-Reitor da Universidade, que depois foi Bispo de Aveiro, protegeu as suas pretensões.
A carta régia que em 1810 abriu caminho aos estudos da Reforma dos Forais começou a ser executada em 1812 e da Comissão faziam parte João António Salter, que presidia, Trigoso e mais dois canonistas, um dos quais João Pedro Ribeiro.
Informa Trigoso que a carta régia de inspiração de D. Rodrigo de Sousa Coutinho “não tinha outro fim mais que paliar a funesta impressão que haviam de fazer” os tratados com a Inglaterra, tão prejudiciais à nossa indústria, que o mesmo Ministro assinara então. Destinava-se ainda a procurar o meio de “fixar os dízimos, minorar ou alterar o sistema das jugadas, quartos e terços, fazer resgatáveis os foros e minorar ou suprimir os foraes”.
Dos trabalhos da Junta pouco teria resultado porque, informa Trigoso, os colegas canonistas “não podiam suportar discussão alguma mais profunda sobre os objectos que se podião tratar”.
Houve, porém, várias propostas que todos assinavam que subiram ao Desembrago do Paço e depois à consulta do Governo do Rio.
É assim que Trigoso refere as suas propostas, respectivamente, sobre a reforma dos pezos e medidas, em 18 de Novembro de 1812, o modo de minorar ou remir os encargos a que estão sujeitas as terras da Corôa ou do Património Régio em 9 de Dezembro; a adjudicação de terrenos encravados e contíguos, respeitante à Lei de 9 de Julho de 1773, em 3 de Fevereiro de 1813; lei das sesmarias em 10 de Março; acerca da memória oferecida ao Governo pelo advogado António Máximo Lopes, sobre a agricultura em 17 de Março, redução das jugadas e quartos em 3 de Maio e, finalmente, em carta para Salter de Mendonça, a opinião de não haver lugar a compensação dos direitos banais aos donatários se os mesmos direitos fossem extintos.
Qual o fim das memórias de Trigoso sobre os forais? A memória sobre os pesos e medidas foi remetida à Academia de Sciencias em 5 de Dezembro de 1812 para que se formalizasse um plano. A Academia estudou o assunto e, para tal, nomeou uma comissão de que faziam parte com Trigoso, dois outros elementos da Comissão dos Forais, e ainda o irmão de Trigoso, Francisco de Paula Travassos, António Travassos, Alexandre António das Neves e Anastácio Joaquim Rodrigues.
O parecer da tal comissão foi remetido ao Governo no fim de 1812.
Informa Trigoso que a Comissão dos Forais obrigava a ir à Torre do Tombo uma vez por semana e que a actividade da referida Junta dos Forais praticamente terminara com a aprovação do projecto de regulamento dos pesos e medidas. Entretanto Trigoso leu na Academia uma memória sobre a Lei de Amortização que não figura no apêndice bibliográfico às suas memórias (fls. 75).
Referindo-se às Cortes de 1820-22 e à proposta para a Reforma dos Forais de Soares Franco, recorda Trigoso a sessão de 28 de Junho (ano de ?) onde se opôs à discussão desse projecto, da conta exclusiva de Franco e sem o acordo e conhecimento dele Trigoso e dos outros membros da Comissão e fê-lo baixar a esta para ser estudado e discutido. (fls 122)
Mais tarde, ao apreciar a sua actuação nas Cortes de 1820-23 (fls 131) acrescenta: “Promovi e adeantei muito a discussão da lei sobre os foraes”. Mais adiante (fls 146), volta Trigoso a referir-se aos seus trabalhos na Academia das Sciências, mas no período das chamadas Constituintes: “frequentei pouco as sessões porque os trabalhos do Congresso me tomavam todo o tempo. Apenas na sessão pública de 24 de Junho repeti uma memória sobre a lei das Sesmarias que se imprimiu no tomo 3º, parte 1ª das Memórias da Academia. Este trabalho não foi feito de novo; era com pouca diferença o que eu já tinha apresentado na antiga comissão dos foraes, e que serviu de objecto a uma das consultas da mesma comissão...”


D. João, Príncipe Regente e futuro D. João VI

     O liberalismo é um momento importante no sentido desta mudança, pois, como dizia Melo Freire, substituir os forais era tão urgente como o Código Político. No entanto as opiniões divergiam, embora haja passos importantes que não podem ser esquecidos:
- Já do Rio de Janeiro, numa Carta Régia de 1810 dirigida ao clero, nobreza e povo fora ordenado aos governadores do Reino que tratassem dos meios “com que poderão minorar-se ou suprimir-se os forais, que são em algumas partes do Reino de um peso intolerável”.
- Em 1811, a Mesa do Desembargo do Paço expede ordens para que os corregedores das comarcas averiguem esse peso dos forais.
- Em 17 de Outubro de 1812 a Regência cria a Comissão para Exame dos Forais e Melhoramentos da Agricultura.(2)
- Em 1815, D. João volta a querer que se investigue sobre “os inconvenientes que da antiga legislação dos forais provinham ao bem e aumento da agricultura”.
- É já nas Cortes Constituintes, em 1822, que é promulgada a chamada “redução dos forais”.
- A contra-revolução miguelista, em 1824, revoga as anteriores medidas.
- Marco essencial é a reforma de Mouzinho da Silveira (1832) em que desaparecem os foros, censos, rações e toda a qualidade de prestações sobre bens nacionais ou provenientes da coroa, impostos por foral ou contrato enfitêutico.
- A reforma continua pelo século XIX.

    Integradas nesta reforma estão as tentativas de uniformização dos pesos e medidas, iniciadas muito cedo e que funcionavam como instrumento de afirmação do poder real. 
     Luiz Fernando Carvalho Dias, sobre Pesos e Medidas, deixou-nos o documento (1) que em 18 de Novembro de 1812 a Comissão para Exame dos Forais e Melhoramentos da Agricultura entrega ao Príncipe Regente e diz-nos ainda:
 “Antes de 20/12/1814 há um parecer da Real Resolução de 22/8/1814 tomada em consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre Pesos e Medidas, aprovado por aviso desse dia. A reforma foi posta em prática por aviso de 27 de Fevereiro de 1819”.
     Contudo é em 1822 que Adrien Balbi publica as equivalências duma tabela portuguesa de pesos e medidas ao sistema francês. Sabemos que Portugal foi um dos primeiros países a adoptar este sistema decimal de pesos e medidas.

Notas dos editores 1)Iremos publicar este documento.
2) Diz-nos o investigador Carvalho Dias: "Em 1822 também existia a comissão encarregada de organizar os projectos dos Códigos Criminais. Foi oferecido um projecto de Codigo Criminal - às Cortes – pelo Dezembargador Alberto Carlos de Menezes. A Comissão era constituida por Guilherme Henriques de Carvalho = João Fortunato Ramos dos Santos = Jose Maria Pereira Forjaz de Sampaio = Pedro Paulo de Figueiredo da Cunha e Melo = Jose da Cunha Neves e Carvalho. Tratavam de organizar um projecto de Código de Processo Criminal e outro de Delitos e Penas.
            Para tal tambem constavam, entre outros, com uma memoria do Bacharel Francisco Xavier Soares de Macedo".

Bibliografia - "Dicionário de História de Portugal", dir. Joel Serrão, II volume, Iniciativas Editoriais, 1965
    
As publicações do blogue:
Publicações anteriores sobre forais:
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/05/covilha-os-forais-xiii.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2013/02/covilha-os-forais-e-populacao-nos_28.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2013/02/covilha-os-forais-e-populacao-nos_25.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2011/10/covilha-os-forais-e-populacao-nos.html

domingo, 1 de junho de 2014

Covilhã - Contributos para a sua História dos Lanifícios XXXVIII


     Considerando que esta valiosa obra de Luiz Fernando Carvalho Dias se encontra esgotada, e embora seja de 1954, estamos a publicá-la por capítulos no nosso blogue. Pensamos ser importante para o estudo da implantação das manufacturas em Portugal.
     Se quisermos contextualizar o tema diremos que governava D. Pedro, cujo vedor da fazenda era o Conde da Ericeira. Economicamente Portugal vivia uma grave crise comercial que o mercantilismo /proteccionismo, muito em uso no século XVII europeu e também em Portugal, no 4º quartel do século, vai procurar resolver. Duarte Ribeiro de Macedo, embaixador de Portugal em Paris, influenciado pelas ideias do ministro francês Colbert, escreveu em 1675 a obra “Sobre a Introdução das Artes no Reyno” e o Conde da Ericeira vai publicar legislação proteccionista muito importante, que também atinge a Covilhã.

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LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DIAS






O S  L A N I F Í C I O S

NA  POLÍTICA  ECONÓMICA

DO   CONDE   DA   ERICEIRA



I








LISBOA   MCMLIV

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V



      O CONDE DA ERICEIRA
 E OS LANIFÍCIOS (1)
(Continuação)

Após este sucesso, organiza-se a fábrica da Vila de Melo, contra­tada por Filipe Cardona (23), com João da Fonseca de Magalhães, sargento-mór da comarca, em superintendente.
Esta concessão, já anteriormente requerida, fora obstruída pelos contratadores da Covilhã, com o fundamento de recair na área reser­vada ao seu contrato, argumento semelhante ao que opuseram a Pe­dro da Cunha.
A certeza da prosperidade desta realização deriva do facto de, em 1681, trabalhar com sete teares. As cláusulas obrígacíonaís, privilégios e isenções regulavam-se pelos termos do contrato da Covilhã.
Combatida no meio, certamente pelos pequenos mercadores e fabricantes, conseguiu ultrapassar as dificuldades, a ponto de Vilas Boas lhe augurar boa fortuna.
A posição geográfica de Melo assemelhava-se à da Covilhã e na Vila mourejava uma vasta colónia de mercadores cristãos novos que lhe assegurava o desenvolvimento do comércio.
Contudo, nem a Covilhã nem Melo, na sua dependência, basta­vam ao abastecimento do país, em sarjas e baetas, a ponto de poder dispensar-se o pano inglês, pois tendo o Conde da Ericeira mandado inquirir das possibilidades de produção de ambas as Vilas concluiu que não atingiria as três mil peças anuais. Ora as necessidades orça­vam por seis mil.
Como a competência de Vilas Boas se impusera definitivamente aos olhos do Vedor da Fazenda, coube ao magistrado lançar, na Vila de Manteigas, os alicerces duma nova fábrica. Também esta Vila oferecia boas condições de florescimento: lenhas abundantes, boas águas e, sobretudo, um aglomerado populacional de 700 vizinhos, consagrados inteiramente ao mester dos panos.
Uma vez nessa Vila, convocou os mercadores e fabricantes à Câmara e expôs-lhes o plano. Mais do que simples projecto levava­-lhes os resultados práticos, colhidos na Covilhã. Mas eles, afer­rados à sua técnica antiquada, perderam-se a discutir os privilégios daquela Vila e a pretender diminuí-los em favor duma hipotética empresa. Os contratadores da Covilhã decidiram sair-lhes ao ca­minho, conhecedores da vantagem do negócio, e, sem mais dilações, organizaram eles próprios a fábrica de Manteigas, certamente custodiados pelo mesmo Juiz de Fora. Levaram oficiais e instrumentos, elegeram feitores e meirinho e, instalados, abriram uma fabricação de baetas e sarjas cujos resultados excederam os da Covilhã.
Montaram quatro teares e os novos oficiais aprenderam tão fà­cilmente a nova técnica que, iniciados os trabalhos, nos primeiros dias de Abril de 1680, um mês depois, quando Vilas Boas voltou a vi­sitar essa Vila, maravilhou-se do progresso atingido.
Nesta obra de Manteigas compartilhava do êxito o superinten­dente João Leitão Teles (24), mas os paneíros da Vila não lhe deixaram murchar os louros porque, aconselhados do Capitão-Mór, tenta­ram concorrer com outra fábrica de grande número de teares. Nem o Príncipe nem o Conde se deixaram embair pelo estratagema, escar­mentados pelo alheamento do convite anterior e certos de que tudo o que ofereciam agora era mais fruto do ódio ao superintendente do que desejo de servir a economia do Reino.
Novas preocupações assaltaram a obra do Conde da Ericeira na primavera de 1680.
Os ingleses, conscíentes já da ameaça dessa obra de fomento, começaram a utilízar uma arma nova que, no futuro, iria ser largamente manejada pelas grandes organizações económicas contra a concorrência: baixaram repentinamente o valor das suas baetas e esperaram que a falta de dinheiro e o pânico desorientassem e levassem à ruína a nossa indústria nascente. Durou a manobra dois me­ses, mas, durante eles, os panos portugueses continuaram a ven­der-se ao preço anteriormente estabelecido, porque o público com­preendeu o sentido da luta que se travava. Por outro lado, os ingleses esqueciam que dois dos contratadores da Covilhã, André Nunes e Jorge Fróis eram cristãos novos e, como tais, não os intimidavam essas armas.
A fábrica da Covilhã, com 14 teares, conseguia assim ultrapassar mais esta barreira que lhe opusera o génio inglês.
Entretanto a sombra do motim vinha escurecer de novo o Céu. Preparam-no antecipadamente vários panfletos e secundava-o do púlpito a voz dum franciscano.
Desta vez, antes que a tempestade desabasse, fez D. Pedro ocupar a Vila por um troço de gente de guerra da praça de Penamacor, sob o comando do Mestre de Campo, Sebastião de Elvas Leitão.
Aflitos, os vereadores ajuntaram a Câmara e escreveram ao Príncipe para que aliviasse a Vila do encargo e do opróbrio de sus­tentar soldados ocupantes, porque para vergonha dos transgressores do exclusivo bastava já o vexame infligido à Vila. Enviaram por isso a Lisboa uma embaixada, saindo eleito, para ela, o próprio Juíz de fora e Conservador da Fábrica. Pretendeu fugir ao encargo, mas al­guém do congresso municipal lhe gritou que não devia escusar-se a servir o povo, nesta emergência, quem lhe comia há três anos as rendas e os benefícios.
Feliz e livre povo que tinha do serviço público consciência tão nitida, e altos e dignos magistrados que aceitavam esta fórmula rude de lhes lembrar os deveres!
Vilas Boas acabou por aceitar. Exigia, contudo, a escolha doutro delegado que o acompanhasse e por sua vez se encarregasse das contas da viagem e sua fiscalização.
Escolheram António Botelho, mesteirel da Covilhã, que nesse ano servia, na Câmara como procurador dos Vinte e Quatro.
Em três dias atingiram Lisboa e o Juiz de Fora, por certo participante das medidas tomadas, alcançou imediatamente de D. Pedro a revogação delas. Seguiu logo mensageiro para o Conde de Pontevel, Governador das Armas da Beira, com ordens de levantar o presídio, que durara doze dias.
Na fábrica trabalhavam 15 teares desde Setembro de 1680, nú­mero pequeno para as exigências do mercado, pois as baetas eram tão procuradas que, em Outubro, a loja de Lisboa já carecia de peças para satisfazer as encomendas. Mandou-as por isso o Conde buscar directamente à Covilhã.
A Memória de Vilas Boas faz ressaltar sempre quanto D. Pedro intervinha para animar o Conde a prosseguír o empreendimento das fábricas e para louvar os contratadores. O Pacífico não foi, pois, um mero espectador da Reforma do seu Vedor da Fazenda.
O número de teares já subira para dezassete, no fim do ano de 1680: este número leva a considerar a circunstância de cada tear ocupar diàriamente 23 pessoas, ou sejam dois tecelões, que tecem ao mesmo tempo, o moço das canelas, a urdideira, o estambrador efectivo, as oito fiandeiras do barbim, as oito fiandeiras das tramas e os dois cardadores. Para a laboração de 17 teares exigiam-se pelo menos 381 pessoas.
Mas a fábrica agrupava ainda 5 feitores, um na casa do estam­bre, outro na casa das lãs, outro na casa dos písões, outro na compra das lãs, e outro na loja de Lisboa, sem referir dois homens que esco­lhiam lãs, três tintureiros, dois operários para aquecer as fornalhas, um negro para servir o tinte, três carregadores de lenha, um pisoeiro, dez percheiros, um preparador do cardo, duas mulheres serventes do pisão, um prensador e um oficial das prensas. Acrescentem-se ainda dois carpinteiros efectivos.
Adicionando a estas trinta e quatro pessoas, as 381 já referidas pode computar-se o pessoal desta empresa, em 415 pessoas.
Se atendermos ao fabrico e trato livre que ainda florescia na Covilhã, e à sua população, que tanto na Vila como no termo, não excedia 6.000 vizinhos, teremos consciência de que a gente não ultra­passava as necessidades; era até exígua para o futuro que lhe desti­nava a política económica do Conde da Ericeira.
A população fabril da empresa, a primeira grande empresa dos lanifícios, autoriza a incluí-la no número das maiores desta época.
Aparte o salário dos ingleses, citado atrás, a «Memória» de Vilas Boas fixa somente o ordenado anual do meirinho em 20$000, mas o documento número 7 (25), adiante publícado discrimina o custo de cada peça de baeta, neste período. Contudo, é difícil calcular os encargos ordinários desta grande colmeia (26). Sem forçar os núme­ros, convém tentar um juízo sobre o valor económico da fábrica da Covilhã como empresa industrial e mercantil.
Pode calcular-se em 4.500 réís o lucro líquido de cada peça de baeta e sarja, no momento óptimo da produção da fábríca, ou seja em 1682; conhece-se o preço de custo, cerca de 15.000 rs.; o preço de venda varia de 21.000 rs. a 22.000 rs. Ao cálculo pelo mínimo, ser­vem de base o preço da baeta da terra, ou baeta nacional, que antes da reforma valia 300 réís o côvado e o preço da sarja, sem indicação de proveniência, que valia 450 réis. A baeta inglesa, no último decénio do século, cotava-se a 27.000 rs., mas pagava, na alfândega, 23 % ad valorem, sobre o preço de 1652, que era de 15.000 rs. (27).
Os 23 teares da Covilhã podiam tecer, por semana, cerca de 46 peças, soma que prefaz, ao fim dum ano, 2.392; o lucro líquido total destas peças não excederia 10.764.000 réis. O lucro, cerca de 30 %, englobava o lucro do fabrico e do comércio, repartido conjuntamente pelos contratadores.
O custo da produção da fábrica fixa-se em 35.880.000 réís que em 1953 valem 3.629.005$71.
Segundo as tabelas publicadas por J. Lúcio de Azevedo nas Épo­cas de Portugal Económico (28), para reduzir a centavos de 1929 o valor dos reais de 1688 basta multiplicar 1,26 reais por 0$054; deste modo o lucro anual dos contratadores depois de reduzido à moeda de 1929 andaria por cerca de 461.314$28. Como a libra ouro se compu­tava: em 1929, a 99$00 (29) e em 1953 a 236$00, aquela importância equivale hoje a 1.088.701$70. Procedendo a idênticas operações veri­ficamos que a baeta, cujo côvado valia em 1688 cerca de 450 réis, custaria em 1929, 19$28,5 e, em 1953, 45$51, ou seja 68$95 o metro.
Esta apreciação do valor da baeta, em 1953 dá-nos a certeza de que as contas estão certas e ainda quanto de valioso representava para os contratadores a fábrica da Covilhã.
A técnica industrial dos regimentos de 1573 e de 1690 afasta-se levemente e no pormenor, da fixada pelo Juiz Conservador, pelo que convém reproduzi-la aqui, em resumo.
Depois de determinar a forma de escolher a lã, regista como fa­ses da técnica da fabricação a lavagem da lã, a escarduça, a carda­ção, o estambramento, a fiação e a lavagem do fiado, a urdidura, a tecelagem do pano, o apísoamento e a tosagem, a espínza, a cardação do pano, sua lavagem e enxuga.
Na tinturaria refere-se à operação de tingir, propriamente dita, à lavagem e à pregagem.
De todas estas operações de fabrico parece-nos que só a estambragem era verdadeiramente nova. O que divergia do passado era, além dela, a perfeição das restantes e o uso de certa maquínáría e dos instrumentos adequados. O resto resumia-se na utilização de produtos naturais, oferecidos pela terra e encaminhados pela importação: boa água, lenha, carvão, azeite, sabão e grude e para as tintas: pastel, ruiva, caparrosa, lírio, pedra hume, anil e cal.

NOTAS DO CAPÍTULO V
3ª Parte

         23- DOC. N.º 8. Este Cardona era dos Cardonas da Covilhã.
24- João Leitão Teles, veio a ser genro de Luiz Romão Sinel, por haver casado em segundas núpcias, com sua filha D. Maria Correia Sinel, cerca de 1695.
25- DOC. N.º 7.
26- É necessário corrigir as operações aritméticas do doc. nº 7 porque estão erradas. O erro provém do cod. 647 da Pombalina que serviu de base à nossa cópia e não deve ser o original. Os nossos cálculos tiveram em atenção esse erro
27- LUIZ TEIXEIRA DE SAMPAIO – obra citada. Este autor dá-nos o valor da baeta no último decénio do sec. XVII. O imposto é ainda o do Tratado com Inglaterra de 1652, no artigo secreto também já citado.
28- LUCIO D’AZEVEDO – ob.ª cit.ª

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