sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Covilhã - A Misericórdia, uma Instituição de Solidariedade Social VII

Os Cabidos – Exemplos de assuntos que são despachados 

            As reuniões da assembleia geral da Misericórdia, designadas por cabido geral, realizavam-se, ordinariamente, a 2 de Julho de cada ano, dia da Visitação de Nossa Senhora à sua prima Santa Isabel, para o início da eleição da mesa da instituição e, extraordinariamente, quando convocadas pelo seu Provedor.
As reuniões da mesa, designadas por cabido, realizavam-se ordinariamente duas vezes por semana, uma às quartas-feiras depois da missa da confraria e outra aos domingos à tarde, devendo a elas comparecer os seus membros, a fim de despacharem os assuntos correntes da instituição.

Igreja da Misericórdia
Fotografia de Miguel Nuno Peixoto de Carvalho Dias
 

Apresentamos a seguir alguns documentos reunidos por Luiz Fernando Carvalho Dias de actas de reuniões: numa até vislumbramos o tráfico de influências e cunhas, tão comuns no nosso tempo (1); e ainda registos de licenças concedidas pelos Bispos da Guarda na sequência de reuniões do cabido e outras deliberações.
Nota – 1) Alguns documentos são do período filipino (1580-1640).


·       Reunião do Cabido em 27/12/1593
 
Aos 27 dias de Dezembro de mil e quinhentos e 93 anos estando o senhor provedor com os mais da mesa em cabido nesta Caza da Misericórdia desta vila da Covilhã elegeram a Manuel Mendes para tirar certo dinheiro que está prometido para ajuda de um pavilhão como consta do rol que logo lhe entregaram que ele aceitou e por verdade assim Afonso Botelho, escrivão desta casa o fez.
O dito fez entrega de 3 cruzados ao tesoureiro em 12 de Novembro de 1595. 

 
·       1597 – Cópia de provisão concedida à Misericórdia de Castelo Branco por o Rei Filipe e da qual a Misericórdia de Covilhã pede o ”traslado”
 
Senhores
 
            Dizem o Provedor e Irmãos da misericórdia da vila de Covilhã que a eles lhes é necessário o traslado de uma provisão que a misericórdia desta vila de Castelo Branco tem para levarem os presos degredados de menos cópia de seis e assim os que forem de feitos graves para se livrarem na casa
            Pedem a V. M. mande dar o traslado da dita provisão em modo que faça fé etc….
                         Disse o traslado da provisão que os suplicantes pedem
                                                          +
                                                                 Dornellas
 
            Saibam quantos esta certidão dada em pública forma por mandado e autoridade de justiça com o traslado de uma provisão de Sua Majestade concedida à Santa Casa da Misericórdia da vila de Castelo Branco cujo traslado é o seguinte “ Dom Filipe por graça de Deus Rei de Portugal e dos Algarves daquem dalém mar em África senhor da Guiné etc… faço saber a vós juiz de fora da vila de Castelo Branco ou a quem o dito cargo servir que por me o enviarem pedir por carta o provedor e os irmãos da misericórdia da dita vila e por justos respeitos que a isso me movem hei por bem e vos mando que tanto que esta vos for dada façais logo vir diante ele em concelho na forma ordenada à cadeia da corte desta cidade de Lisboa os cinco presos que estão sentenciados na cadeia da dita vila que sustenta a misericórdia posto que não cheguem ao número de presos que costumam vir do concelho em concelho à dita cadeia sem embargo do Regimento em contrário e daqui em diante enquanto eu o houver por bem e não mandar o contrário serão trazidos à dita cadeia da corte na maneira acima declarado os presos de casos graves que estiverem na cadeia dessa vila à conta da misericórdia para qua…. Se correr com seu Livramento visto como a dita casa está pobre e os não pode sustentar e esta provisão se trasladará no livro da dita casa para em todo o tempo se saber que o houve eu assim por bem a qual quero que valha como carta sem embargo da ordenação do segundo livro título vinte que o contrário dispõem e esta provisão cumprireis vós e vossos sucessores ou quem vossos cargos servir como nela se contém todas as vezes que o provedor e irmãos da misericórdia dessa vila vos requerer que façais vir os ditos presos de concelho em concelho à cadeia da corte, posto que não cheguem ao número que costumam vir para que assim o hei por bem El Rei nosso senhor o mandou pelos doutores Jerónimo Pereira de Sá e Melchior do Amaral ambos do seu conselho e seus desembargadores do paço Miguel Couceiro o fez em Lisboa a onze de Outubro de mil quinhentos e noventa e quatro Pedro da Costa o fez escrever – Amaral, Jerónimo Pereira de Sá, Simão Gonçalves Preto, pagou cento e quarenta reis em Lisboa a quinze de Outubro de quinhentos e noventa e quatro. Gaspar Maldonado – Registado na chancelaria as folhas sessenta e três – Francisco Cardoso – cumpra-se Brandão – cumpra-se Carnide – cumpra-se e registe-se vinte e nove de Outubro de quinhentos e noventa e quatro Teixeira a qual certidão como traslado da dita provisão eu André Lopes Tomás fiz e trasladei no ofício de João Mendes de Matos tabelião que é nesta vila de Castelo Branco hoje aos quatro dias do mês de Dezembro de mil e quinhentos e noventa e …………/ de Matos tabelião do público judicial e notas por El Rei nosso senhor nesta vila de Castelo Branco e seu termo fiz trasladar bem e fielmente e não leva coisa que dúvida faça e me reporto à própria provisão que fica em poder de Martim da Silveira, morador nesta vila e assina aqui de como fica em seu poder e o concertei com o título abaixo assinado e assinei de meu público sinal que é tal. hoje quatro de Dezembro de mil quinhentos e noventa e sete anos Paga nada concertado comigo tabelião

 
      a)  Paulo de Parada    a) Martim da Silveira 

 
·       2/7/1598 

 
Casas de S. Silvestre

 
Aos 2 dias do mês de Julho de 1598 anos compareceu Nicolau da Cunha na Casa da Misericórdia desta Vila de Covilhã e apresentou dois arrendamentos que a dita casa lhe fez das casas de S. Silvestre as pequenas que estão contra o norte foram arrendadas ao dito Nicolau da Cunha por preço de dois mil rs. cada um ano o qual começou a 15 de Setembro de 1597 e as grandes que estão para o poente por tempo de quatro anos que começarão a 14 do mês de Dezembro por preço de 3.000 rs. cada um ano e o primeiro arrendamento se rasgou por não fazer o caso e o outro que é dos 4 anos ficou em poder do dito Nicolau da Cunha o qual se obriga a todo o tempo dar conta dele e declaro que umas e outras estão arrendadas pelos ditos 4 anos.
a) Nicolau da Cunha. 
 
·       Reunião do Cabido Geral de 20/8/1617 
 
Na Covilhã e casa da Misericórdia estando em cabido geral para o qual foi tangida a campa, com a insígnia da bandeira, na forma de estilo, pelo provedor foi posta em prática que era necessário dar à dita irmandade a cópia de irmãos adjuntos disposta pelo compromisso para se averiguar e fazerem de ambos os compromissos um só concertando e diminuindo os capítulos mais conforme ao serviço desta santa casa e deixando aqueles que para o serviço dela não tiverem lugar e para fazerem número certo de irmãos e qualidades deles, e para se tomar assento se se hão-de enterrar os filhos dos irmãos ou não, e além disso para efeito do que se há-de ter com a entrada de um Henrique Nunes que há tempo foi aceite por irmão contra a forma do compromisso, se há-de ser excluído da irmandade por sua eleição ser nula, e se achar não ter as partes requisitas para o ser e também para se tratar e tomar assento em o que se deve fazer sobre a herança de Cileiros e para outras coisas que de presente há, e sucederem de novo e também se lhes parecia bem fazer-se uma imagem de um Cristo para se arvorar e levarem ao sepulcro o que a todos pareceu bem e ordenaram se fizesse para o qual feito ordenaram que cada irmão desse de esmola 100 rs. e para as coisas mais apontadas e para as que sucederem de novo pediu o dito provedor e irmãos assistentes o dito número dos doze adjuntos, e por os irmãos abaixo assinados foi votado em os irmãos seguintes a saber Afonso Botelho da Guerra, Diogo Fernandes de S. Martinho, António da Costa Teles, Manuel Mendes, o Velho, o Padre Francisco Fernandes do Hospital, Manuel Fernandes do Rosário, Baltazar Pais de Castelo Branco, João Álvares Rua Direita, o Prior Jorge Seco, António Lourenço, Francisco Botelho da Guerra, Martim de Oliveira, os quais todos (12) foram eleitos nomeados e aprovados para com os deputados da mesa façam e ordenem a efeito e a execução, todas as coisas acima declaradas, e as mais que de novo houver para bem desta casa, aumento dela e serviço de Nª Senhora cujo é, para o que tudo se ordenou o dito cabido geral de que se fez este termo e assinaram e eu Estêvão Vicente Correia, escrivão desta casa que o escrevi.
                         (seguem as assinaturas)
 
·       Reunião do Cabido Geral de 2/11/1622 
 
Cabido de 2 de Novembro de 1622 estando os irmãos juntos em cabido por eles foi ordenado por estar no lugar do Fundão Frei Diogo de São Vicente, bispo eleito de Castela Mar nos reinos de Nápoles e confessor que é do senhor Dom Duarte, residente na corte de Madrid para onde o dito bispo está de caminho. E por ele ser natural desta terra E religioso de tantas partes e caridade pareceu bem à mesa que se lhe entregassem os papéis de Celeiros (1) acerca da herança desta Casa que deixou o bacharel Melchior Roiz que há muito tempo que estão empatados para que na corte de Madrid onde se há-de requerer com eles o dito senhor Bispo com sua valia nos houvesse sentença no caso e mandasse provisão para se cobrarem os ditos bens para o que deram comissão ao Provedor Filipe de Macedo para que prometesse o que lhe parecesse ao dito Bispo até quantia de 50.000 rs E o que se gastasse nos papéis E ele Filipe de Macedo foi ao dito lugar falar com o dº bispo e deu razão na mesa do que passara com ele e como lhe entregara os papéis de que ele lhe deu um assinado do seu que está em poder do dito Filipe de Macedo E disse que ele lhe promete 50.000 rs para uma mula e o dinheiro que mais se gastasse dos papéis dos quais 50.000 rs se lhe passou escrito desta mesa vindo a efeito esta cobrança e outro se lhe mandou procuração e de tudo se fez este termo que eu Padre Francisco Fernandes, escrivão desta Casa este presente ano e eles senhores da Mesa o assinaram, mês e era, assina dita.
aa) (assinaturas)

 
(1)   - Cileiros numa acta do cabido de 20/8/1617 

 
·       Abril de 1635
 
António Correia Baharem, escrivão da Casa da Santa Misericórdia desta cidade de Lisboa certifico que nos enterros dos Irmãos desta Santa Casa clérigos não há diferença dos outros enterros dos Irmãos seculares a que a Irmandade acompanha, levando à tumba os Irmãos nobres e oficiais com o defunto quer clérigo quer secular, e em a levar se não faz excepção dos Irmãos clérigos que também a levam como os mais, sem se fazer entre eles e os seculares nenhuma diferença assim nisto de enterros como no mais que pertence às obrigações dos Irmãos, de que passei a presente por me ser pedida por parte da Casa da Santa Misericórdia da Vila da Covilhã. Em mesa da Misericórdia de Lisboa 28 de Abril de 635.
a)     António Correia Baharem 
 
·       2/7/1637 - Acordo da Irmandade 
 
Para se nomearem os irmãos que hão-de ir aos enterros dos particulares, porque aos dos irmãos somos obrigados a acudir todos; concordou a mesa que se nomeassem para cada mês 12 a 15 irmãos que acudam aos enterros e o que não acudir seja condenado num arrátel de cera e nas mais condenações que a mesa ordenar. 
 
·       1/3/1647 – Termo das propostas que se fizeram em Cabido Geral, nesta Santa Casa da Misericórdia
 
“Em o 1º dia do mês de Março da era de N. Sr. Jesus Cristo de mil e seiscentos e quarenta e oito anos, em a casa da Mja estando em cabido geral todos os irmãos para tomarem seus cargos na procissão dos Santos Passos: pelo provedor e mesa foram feitas 3 propostas, as quais praticadas por eles, foram de parecer que ao provedor com à mesa lhe davam seu poder e direito, para que eles deputados, as pudessem lançar em o compromisso e ficassem por estatutos nele: o que o provedor e deputados aceitaram e o prometeram fazer, pelo juramento que tinham recebido; e por isto passa na verdade e me ser mandado fazer este termo que assinaram todos. As quais propostas são as seguintes: que o provedor velho entregue por inventário ao que vier todas as cousas que houver nesta casa do cabido; a segunda que a mesa velha fará esmoleres para o mês de Julho; a terceira que na mesa pequena ao tomar dos votos na eleição de Santa Isabel assista um irmão que tenha sido eleitor o ano atrasado.
 
·       Maio/Junho de1699 
 
(Colado ao fim) 
 
O Revdo Arcipreste vendo o altar de que se trata nos informe da sua decência.
Covilhã 31 de Maio de 699
a) assinatura ilegível.

 
Vista a informação e ser casa pobre se passe provisão na forma que pedem e o Revº Arcipreste desta vila benza o altar na forma costumada.
Covilhã 6 de Junho de 699 
 
Illmo Srº 
 
            Dizem o Prior e mais Irmãos da Casa da Santa Misericórdia desta vila de Covilhã que o altar da Capela-mor da Igreja da dita casa serve não somente para nele se dizer missa, mas também de túmulo, no qual está recolhida pelo decurso do ano e patente no tempo da Quaresma a imagem de Cristo Nosso Senhor, que chamam do Calvário; E porque para se haver de fazer como se fez de novo o retábulo em modo de tribuna se desfez o dito altar para se fazer como se fez de novo; e para nele se poder dizer missa necessita de licença de V. Illma e é a dita casa da misericórdia muito pobre que não tem rendimento algum para a fábrica da capela-mor porquanto alguns rendimentos que tem são do hospital ao qual foram deixados para sustento dos pobres E ainda não chegam sem a ajuda de outras esmolas dos fiéis cristãos.

 
                                               P. a Vª Illma lhe faça mercê por sua grandeza conceder a dita licença graciosamente para no dito altar mor se poder dizer missa como dantes se dizia.
                                                        E Receberá Mercê 

 
            Dom Rodrigo de Moura Teles por mercê de Deus e da Santa Sé Apostólica Bispo deste Bispado da Guarda, do Conselho de Sua Majestade e seu sumilher da cortina etc...

 
          Fazemos saber que havendo respeito ao que por sua petição atrás nos enviaram a dizer o Provedor e mais Irmãos da Santa Casa da Misericórdia desta vila de Covilhã e vista a informação do Revdo Arcipreste para que na forma do Ritual Romano Benza o altar mor da Igreja da dita Santa Casa de ( sic ) Misericórdia novamente reedificado, e depois de bento, nele se poderá celebrar o santo sacrifício da missa, e os mais ofícios divinos; e por ser casa pobre lhe demos de esmolas o que toca à nossa chancelaria na forma que os suplicantes pedem na dita sua petição; e para que a todo o tempo conste de como por nós foi concedida a dita licença; o Revdo Pároco em cuja freguesia está a dita Igreja da Santa Casa registará no livro da sua Paroquial por nossa pastoral determinado. Dado em Covilhã sob nosso sinal, e selo de nossas armas aos sete dias do mês de Junho de mil e seiscentos, noventa, e nove anos. E eu Manuel da Costa Freire escrivão da câmara que o escrevi.
a)     Bispo da Guarda
                                                                                (lugar do selo)

 
Ao selo um marco de prata – 5.600 . grátis
Do escrivão                               370 
Licença para o Revdo Arcipreste desta vila de Covilhã benzer o altar da Capela Mor da Igreja da Casa de Misericórdia novamente reedificado, e nele se dizer missa, etc… 
 
·       Agosto/Setembro de 1714 

 
Registo de licença que concedeu o Illmo Sr João de Mendonça, Bispo deste Bispado da Guarda para se dizer missa no altar do Santo Cristo da enfermaria desta Santa Casa 
 
            Dizem o provedor e irmãos da casa da santa Misericórdia desta vila de Covilhã que no hospital da dita santa casa se fez um novo dormitório para os enfermos para o que se erigiu um oratório com seu altar e retábulo para nele se poder dizer missa aos ditos enfermos; o qual está com a decência conveniente para nele se celebrar missa concedendo – lhe licença para tal efeito.

 
Para a V. Illma seja servido constando-lhe da decência do dito oratório mandar-lhes passar licença para nele se celebrar missa.
                                                      E Receberá Mercê 

 
O Revdo visitador veja este altar, e nos informe da decência dele e do oratório, dos sacramentos que para ele há e se a casa da misericórdia tem bastante renda para a fábrica dele e se a enfermaria tem a limpeza e a compostura necessária para se poder nela dizer missa, sem risco de alguma indecência.
                        Covilhã 12 de Agosto de 1714
                                                            Bispo da Guarda 
 
Vista a informação que tivemos, sendo o altar primeiro bento pelo Revdo Visitador se passe licença para nele se dizer missa, na forma de estilo.
                           Covilhã, 29 de Agosto de 1714
 
João de Mendonça, por mercê de Deus e da Santa Sé Apostólica Bispo deste Bispado da Guarda do Conselho de Sua Majestade e seu sumilher (1) da cortina Fazemos saber que havendo respeito ao que por sua petição retro nos enviaram dizer o provedor e mais irmãos da Santa Casa da Misericórdia desta vila de Covilhã, informação que tivemos de nosso Revdo Visitador, Havemos por bem conceder licença para que de hoje em diante se diga e celebre o Santo Sacrifício da missa num altar do santo Cristo, sito na enfermaria da dita santa casa visto nos constar está decentemente armado dos paramentos necessários, por informação que tivemos do nosso Revº Visitador por quem mandámos benzer e por outrossim nos constar estar bento pelo dito nosso Revº visitador e reparado do necessário para nele se celebrar, dada nesta vila de Covilhã sob nosso sinal e selo das nossas armas aos dois dias do mês de Setembro de mil setecentos e catorze anos O padre José Mendes, escrivão da visita o fiz de mandado do dito Senhor
                                                                  O Bispo da Guarda

                                                Ao selo 5.600  = grátis (lugar do selo)
                                                     Desta   40  = grátis 
 
(1) - sumilher é o mesmo que Reposteiro 
 
Licença para se dizer missa no altar do Santo Cristo sito na enfermaria da Santa Casa da Misericórdia desta vila de Covilhã novamente erecto para vsª mercê assinar 
 
Em virtude da licença de cima foi bento o dito altar pelo revdo Prior de Peraboa António da Silva de Andrade, visitador que era deste distrito e ele foi o próprio que disse missa nele em dois de Setembro de 1714 sendo provedor o Dr. Hipólito Tavares Falcão de que fiz este termo de lembrança e de declaração e eu António Giraldes Botelho escrivão desta Santa Casa que o escrevi e eu
                        a) António Giraldes Botelho


Nota dos Editores - Documentos com grafia adaptada. Os documentos foram transcritos do arquivo da Misericórdia da Covilhã.

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Covilhã - Invasões VII

Termina hoje a apresentação de testemunhas neste auto de devassa, para que sejam castigados os moradores da Covilhã que se passaram para o lado estrangeiro na invasão franco-espanhola de 1762.

Sebastião José de Carvalho e Melo, Conde de Oeiras, Marquês de Pombal
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*      *

«TRESLADO DAS TESTEMUNHAS QUE FALTAVAM PREGUNTAR NA DEVASSA DA INCONFIDENCIA POR IR O TRESLADO PRIMEIRO ATÉ AO NUMERO 19 (sic), SENDO A ULTIMA QUE NELE ASSINOU JOÃO LOPEZ DE MORAES E AGORA NESTE VÃO AS ONZE QUE FALTAVÃO PARA O NUMERO DA LEI, E TAMBÉM VÃO AS REFERIDAS QUE FAL­TAVÃO PARA PREGUNTAR NO PRIMEIRO TRESLADO, EXCEPTO UMA, QUE SE ABSENTOU LOGO NO PRINCIPIO DA DEVASSA E SE NÃO SABE PARTE CERTA DONDE ASSISTE, COMO NO FIM SE DECLARA».
Assentada = 9 de Agosto de 1763. Em casa de Doutor Constantino Barreto de Sousa, juiz de fora e orfãos na Covilhã - Escrivão o mesmo.
1.º Luis de Macedo Castelo Branco, alferes-mór da vila da Covilhã e dos principais dela, natural e morador na Covilhã, de 38 anos.

O Pacheco foi preso para Castelo Branco. Diz que o Barroca serviu constrangido.

2.º O Capitão-Mór João Soares Henriques de Novais, natural e morador na Covilhã, de 36 anos.
Filipe Pacheco de Aragão Cabral era o nome do alcaide intruso. Ventura Jose Rato era filho natural do Pacheco. O Boaventura e o Barroca serviram constrangidos, assim como os porteiros. Mas o Barroca quando chegou à serra disse que o Governo era bom mas depressa acabou.
3.º O Doutor Filipe de Macedo Castelo Branco, natural e morador na Covilhã, de 44 anos.
 O Pacheco constrangeu os outros. Ventura José Rato era filho natural de Pacheco.
A testemunha é casado com uma sobrinha direita do Pacheco.

4.º Capitão Custódio Rodrigues da Cruz, natural e morador na Covilhã, de 70 anos. Estava doente quando do assalto dos inimigos. Foi chamado pelo Pacheco para ir à presença do Marquez Comandante das tropas inimigas, com três soldados espanhois granadeiros. Disse que não podia ir por doente mas disse-lhe o Pacheco que mandasse a seu filho. Este foi ao Convento de S. Francisco «a tempo que já se achava assinada uma escritura de consignação de grande quantia de dinheiro depois do que entrou o dito governador a fazer grandes violências aos moradores desta terra com embar­gos de pão e remessa de panos da ribeira e casas particulares, para o Convento de S. Francisco desta vila». O Pacheco «mandou à cidade da Guarda pedir tropas para conservação da sujeição de El Rei de Castela, por parte do qual disse o dito governador a ele testemunha, que Portugal requiescat in pace, a que responderam os soldados espanhois – Amen».
5.º O Dr. António Mendes Bordalo, advogado nos auditórios desta vila, dela natural e morador, de 52 anos.
Pensa que o Barroca aceitou o lugar com violência. 

     6.º João Baptista Cardoso Teixeira, escrivão da Câmara, de 63 anos.
O governador «expôs ao comandante das ditas tropas aonde se achavam panos, prata e tudo o mais que os moradores desta vila ocultaram e lhe foi tirado por violência tudo quanto soube o dito governador; este mandou ditar vários bandos pelos porteiros Francisco Rodrigues Salgado e André Malaca com pena de morte, para que levassem tudo ao sítio de S. Francisco, aonde também chegou António Fernandes Rato com alguns panos seus e de várias pessoas, por cuja causa tomou por testemunhas daquele incidente a ele tes­temunha e ao guardião de S. Francisco e ao presidente». 

7.º José Homem de Brito Castelo Branco, natural e morador na Covilhã, de 53 anos.

Assentada = 11 de Agosto de 1763 os mesmos.

8.º José Pereira Coutinho Forjaz - natural e morador na Covilhã, de 63 anos.

Assentada = 10 de Setembro de 1763

9.º  Dr. António Mendes Seixas, advogado nos auditórios da Covilhã, natural e morador na Covilhã, de 50 anos.
Saiu com sua familia, em 20 de Agosto, para o lugar de Boa Aldeia, 2 léguas de Viseu, já com receio das tropas inimigas e aí esteve até ao 1º de Novembro e regressou a 3 de Novembro;
«e que pelos ditos pregões se lhe entregaram quantidade deles (panos) sendo também um dele testemunha que se achava na Ribeira e parte de outros que se lhe cortou em o tear».
10.º  Manuel de Morais Leitão, oficial de ferrador, natural da vila de Manteigas, morador na Covilhã, de 60 anos.
«Ouvira dizer publicamente que António Fernandes Rato blasfemava por não haver defesa pelos nossos soldados à invasão do inimigo, queixando-se, por este modo, da má administração da justiça do Governo, por cuja causa fazia grande sociedade com os soldados inimigos».
11.º  Dezidério Caetano Coelho, boticário, natural e morador na Covilhã, de 24 anos.
Assentada = 13 de Setembro de 1763
12.º Manuel da Silva, pomareiro no Pomar da Misericórdia, arrabalde desta vila, de 50 anos.
13.º Maria Teresa, solteira, filha de Manuel Rodrigues Padez, oficial de tecelão, natural e morador na Covilhã, de 30 anos. Deu aos soldados pão, queijo, pimentões e vinho e encheu-lhes as botelhas de vinho o que lhe quiz satisfazer com dinheiro João Salvador, mas ela não quiz aceitar.
14.º Luísa Rodrigues, viúva de João da Cunha, quinteiro na quinta derrubada, arrabalde desta vila. No dia de S. Bartolomeu, pela manhã, foram lá ter Ventura José, com João d'Oliveira desta vila e 5 soldados franceses; perguntando-lhe o dito Ventura por 40 alqueires de trigo, disse que os tinha dado de pensão ao seu amo Dr. Filipe de Macedo Castelo Branco. João d'Oliveira pediu-lhe conta da junta de bois e do gado, mandado retirar para a serra; abriram portas e arcazes. Respondeu ela «que os sobreditos bois tinham levado uma carrada de panos a Vila Velha que eram para as tropas de S. M. Fidelíssima».
Assentada = 30 de Setembro
15.º João Bernardo da Cruz, vive de sua fazenda e agência, natural e morador na Covilhã, de 55 anos.
16.º Manuel Fernandes Branco, natural e morador na Covilhã, oficial de ferrador, de 56 anos.
17.º  António Ribeiro Soares, que vive de sua fazenda e agência, natural e morador na Covilhã, de 61 anos.
Assentada = 1 de Outubro de 1763.
18.º  Francisco Mendes Catrapam, oficial de carda, natural e morador na Covilhã, de 40 anos. Trabalhava em casa de João Baptista Rebelo.
Ao João Baptista Rebelo foram pedir trabalho 7 soldados franceses e castelhanos, com Lino Martins e Manuel Ferreira, por ser estanqueiro do miúdo. Respondeu que não tinha, pois já tinha entregado o tabaco ao admi­nistrador. Deu-lhes um pouco de tabaco de folha que tinha em uma panela, e pão, queijo e vinho.
19.º  António Coelho, jornaleiro, d'Aguiar da Beira, morador na Covilhã, de 44 anos.

Conclusão = 3 de Outubro de 1763 - a testemunha João da Costa Leítão ausentou-se no principio da devassa.
Despacho = 3 de Outubro de 1763 -que os autos sejam remetidos ao Juizo da Inconfidência.

Termo da data, 3 de Outubro de 1763. 

Certidão, de Manuel Coelho d'Almeida, escrivão judicial por provimento do Corregedor da Comarca, conforme a testemunha João da Costa Leitão desapareceu.

Fizeram-se autos de sequestro aos bens de António da Fonseca Barroca, de Filipe Pacheco de Aragão e de Manuel António de Figueiredo, em 8 de Outubro de 1762. Na cadeia da Vila acham-se presos António da Fonseca Barroca, António Rebelo o mouco, e os porteiros Francisco Rodrigues Sal­gado e André Malaca.

Faleceram na prisão José da Costa Aleixo e Manuel António de Figuei­redo e António Francisco Leitão, o fandango.
Covilhã, 6 de Outubro de 1763
Sinal. Manuel Coelho de Almeida

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Covilhã - Rui Faleiro I

Dados biográficos de Rui Faleiro         

          Começamos hoje a publicar documentos sobre o cosmógrafo Rui Faleiro, que Luiz Fernando Carvalho Dias transcreveu nas inúmeras vezes que, nas décadas de sessenta e setenta do século XX, se deslocou a Sevilha ao Arquivo Geral das Índias e outros que ele achou importantes para o conhecimento da vida daquele cosmógrafo. (1)

         O seu interesse prende-se com o facto de Faleiro ser covilhanense, tendo mesmo uma rua com o seu nome, que vai da Praça do Município (Pelourinho) para a Serra. Com estes documentos pensamos ir preenchendo a biografia de Rui Faleiro desde que estudou e viveu em Salamanca, Siena e Lisboa até ao fim da sua existência. Ele viveu no auge dos Descobrimentos portugueses, já que atravessou os reinados de D. João II, D. Manuel e ainda chegou ao de D. João III. Queria pertencer à Junta dos Matemáticos e foi preterido, quis regressar à pátria e foi preso, provavelmente porque a política de sigilo entre Portugal e Espanha levava para a cadeia quem saísse da sua Terra e fosse servir o país vizinho. É em 1517 que abandona Portugal com seu irmão Francisco e com Fernão de Magalhães. Magalhães deixa o país, porque pediu ao rei D. Manuel uma recompensa pelos serviços prestados no Oriente e no norte de África, mas o rei nunca lha concedeu. Juntou-se a Rui Faleiro e começaram a preparar uma viagem de circum-navegação por ocidente, atravessando do Atlântico para o Pacífico no sul do continente americano, com a finalidade de provarem que o rico arquipélago das Molucas (a Especiaria) estava fora do hemisfério que pelo Tratado de Tordesilhas pertencia a Portugal. Tratava-se de uma viagem muito perigosa, porque era preciso determinar com rigor a longitude das ilhas e os conhecimentos sobre o assunto estavam ainda pouco desenvolvidos. Vão oferecer os seus préstimos a Sevilha e logo encontraram apoiantes, entre eles o Bispo de Burgos, que convenceram o rei Carlos I, futuro Carlos V, a aprovar o projecto. São considerados em pé de igualdade, sócios se quisermos, ambos com o cargo de capitão-geral da armada; mas Rui Faleiro, dados os seus conhecimentos, ficou encarregue de construir alguns instrumentos de orientação necessários na viagem, bem como regimentos, sobretudo um regimento com soluções para o problema da longitude. Em determinado momento zangam-se os dois e, embora Fernão de Magalhães continue a pedir a Faleiro os regimentos, parte para a viagem no verão de 1519. Na opinião do especialista Teixeira da Mota as instruções de Faleiro estão incluídas, e chegaram a ser utilizadas, na relação da viagem de Fernão de Magalhães escrita por António Pigaffeta.
     Mas o que levou ao divórcio entre os dois? Terá sido a loucura de Rui Faleiro? Ou o vaticínio da sua morte pela leitura dos astros, caso embarcasse? Ou zangas entre os dois capitães-gerais? Ou uma ordem régia?
     Qual vai ser o papel do irmão, Francisco Faleiro, em toda esta saga? Sabemos que em 1519 recebe um soldo do rei para preparar a Armada que for a seguir à de Fernão de Magalhães/Rui Faleiro; também não acompanha Fernão de Magalhães; num processo com Eva Afonso, mulher de Rui Faleiro, vem a ganhar a curadoria e administração dos bens do irmão devido à doença deste; em 1531 queixa-se ao rei por não ter ido em nenhuma viagem; fez parte de júris ou juntas da Casa da Contratação de Sevilha, que resolvia pleitos ligados ao mar; em 1567 vivia em Sevilha, com setenta e três anos de idade, na freguesia de San Juan de la Palma. Escreve o “Tratado del Esphera y del Arte del Marear” (1535), considerado por alguns uma compilação tardia dos conhecimentos de Rui Faleiro e de outros. No entanto também há especialistas e estudiosos dos irmãos Faleiro que valorizam Francisco e minimizam o valor pessoal de Rui que cedo enlouqueceu, ou “foi tomado pelos demónios da família”. Há mesmo quem ironicamente, supomos nós, lhes chame “os dois sapientes provincianos da Covilhã”.

     Analisemos agora documentos que nos vão ajudar a reconstituir a biografia de Rui Faleiro a partir de 1517, quando foi para Sevilha. Posteriormente, a propósito dos problemas familiares, ainda pensamos esboçar alguns traços anteriores.
     Rui Faleiro, Francisco Faleiro e Fernão de Magalhães vão então oferecer os seus serviços ao rei de Espanha, Carlos I, em 1520 também Carlos V, Imperador da Alemanha, numa época de feroz concorrência entre os países ibéricos.


Retrato de Carlos V (quadro de Jan Vermeyer)

     Em 23 de Fevereiro de 1518 , em Valladolid, Rui Faleiro e Fernão de Magalhães outorgam uma escritura em que se comprometem a dar a João de Aranda, feitor da Casa da Contratação de Sevilha a oitava parte do produto que obtiverem da viagem às Molucas.
     Já em Março os dois apresentam ao Rei uma memória com o projecto e as condições em que se comprometem a empreender a viagem.
     No dia 22 de Março são confirmadas as negociações (o acordo) feitas com Rui Faleiro e Magalhães. É também neste dia que o Rei  os nomeia capitães da Armada da Especiaria.
E ainda dá conhecimento aos oficiais da Casa da Contratação, que os fez capitães com um salário de 50.000 maravedis/ano. Vejamos o documento relativo a Rui Faleiro: 

Real Cédula en la que se previene a los Oficiales de la Casa de la Contratación que el bachiller Rui Falero há sido recibido por capitan, com cierto salário. 

El Rey - Nuestros officiales de la Casa de la Contrataçión de las Indias que residis en la ciudad de Sevilla. Sabed que mi merced y voluntad es de tomar y recibir por nuestro capitán al Bachiller Rui Falero, y que haya y tenga de salário en cada un año cincuenta mill maravedis; por ende , yo vos mando que los pongades é asentedes así en los nuestros libros y nominas de esa Casa que vosotros tenéis, y le libréis y pagueis los dichos cincuenta mill maravedis este presente año, desde el dia de la fecha desta mi cédula en adelante fasta en fin dél, y dende en adelante en cada un año à los tiempo y segund y como y cuando libráredes y pagáredes a los otros que de Nos tienen salários en esa Casa, é tomada su carta de pago, ó de quien su poder hobiere, com la cual y com el traslado signado de escribano público desta mi cédula, mando que sean recebidos y pasados en cuenta á vos, el nuestro tesorero, en cada un año los dichos cincuenta mill maravedis, y asentad el traslado desta mi cédula en los libros, y sobrescrita y librada de vosotros volved, esta, original, al dicho Bachiller Rui Falero. Fecha en Valladolid á veinte y dos de Marzo de mill y quinientos diez y ocho años. – Yo el Rey. – Por mandado del Rey. – Francisco de los Cobos. – Y en las espaldas de la dicha cédula están dos señales de firmas. Y púsose en las espaldas de la dicha cédula lo seguiente: Asentóse esta cédula de Su Alteza en el libro de los ofícios y situados que tienen los Oficiales de Sus Altezas que residen en Sevilla, á fojas veinte y cuatro, en diez y nueve dias del mês de Mayo de mill y quinientos y diez y ocho años, para que se guarde y cumpla lo en ella contenido, segund que Su Alteza lo manda. 

Em Abril o Rei dá instruções que devem ser guardadas e cumpridas na viagem que vão fazer: 

Instrucciones generales dadas por el Rey á Magallanes y Falero para el Viaje que habian de hacer. 

El Rey – Lo que vos, Fernando de Magallanes, caballero natural de reino de Portogal, y el Bachiller Rui Falero, asimismo del dicho reino, en el viaje que com la buena ventura habéis de facer, es lo seguiente:
Primeiramente, habéis de ir derechamente à la cibdad de Sevilla á presentar vuestras provisiones é capitulaciones á los nuestros Oficiales de la Casa de la Contratación de las Índias, que residen en la dicha cibdad, e solicitareis que, conforme à ello é à lo que yo cerca dello les mando escrebir, vos armen luego cinco navios que yo vos mando dar y vos los bastezcan de la gente y cosas nescesarias, é facerme héis saber algunos dias antes que este presto todo para cuando pensáis partir, y asimismo cuando estuvierdes presto é á la vela, porque de todo quiero ser informado.
Ansimismo, como sabeis, yo he de nombrar personas que vayan com vos en la dicha armada por nuestros fatores, contadores e escribanos, como Nos quisiéremos, para que tengam cuenta é razón de la gente é mercadorias nuestras que en ella llevardes, é tomen é reciban todo lo que dello resultare.
Habéis de tener mucho cuidado que en ello que hobierdes de facer en el dicho viaje, asi en el resgate é contratación de las mercadorias é cosas que en nuestro nombre se hobieren de facer, se haga por las dichas personas que asi nosotros nombraremos para ello, é no por vosotros ni por outra alguna, é por ante nuestro escribano de la dicha armada, é que todo lo que hobierdes de facer que toque á nuestro servicio, lo hagais tomando el parecer de las dichas personas, é com su acuerdo é seyendo todos juntos é conformes para ello, é sobre todo vos encomiendo la conformidad  dentre vosotros.
Otrosi: vos mando que todo lo que de la dicha armada nos perteneciere, asi de rescate ó contratación, como en outra cualquier manera, lo hagáis entregar luego libremente por ante el escribano de la dicha armada al nuestro tesorero ó factor que en ella Nos inviaremos, conforme à nuestra instrucción que para ello llevare, para que él lo traiga á los nuestros Oficiales de la Casa de la Contratación de las Índias, de Sevilla.
Item: luego que com la ayuda de Nuestro Señor hobierdes llegado á las dichas tierras é islas que así is á descobrir, me hagais saber vuestra llegada lo más presto que ser pueda, para que yo sepa como sóis llegados en salvamiento, como yo espero en su misericórdia que se fará. Fecha en Aranda de Duero à … (roto) de Abril de quinientos diez é ocho años. – Yo EL REY. – Por mandado del Rey. – Francisco de los Cobos. – Y al pie están dos señales de firmas. 

No dia 16 de Abril o Rei escreve aos oficiais da Casa da Contratação, perguntando-lhes se nela  haverá alguém que “como terceiro” acompanhe os dois portugueses na viagem. Quer também outras pessoas para tesoureiro, vedor e escrivão da Armada à Especiaria.
 Em 17 de Abril Carlos I promete privilégios aos herdeiros de Faleiro e Magalhães, se estes falecerem durante a viagem. É também nesse dia que Magalhães e Rui Faleiro  passam a receber mais 8.000 maravedis/mês: 

Real Cédula por la que se aumenta a Magallanes y á Falero sus sueldos de capitanes en atención á que van con una armada á descubrir “á la parte del Mar Oceano”. 

El Rey - Nuestros officiales de la Casa de la Contrataçión de las Indias que residis en la ciudad de Sevilla. Porque como vereis, Nos enviamos à Fernando de Magallanes y al Bachiller Rui Falero con una armada nuestra a descubrir á la parte del Mar Oceano, y demás de los cincuenta mill maravedis que les habemos mandado asentar de salário en cada un año à cada uno, por nuestros capitanes, mi merced y voluntad es que hayan y lleven el tiempo que andovieren en la dicha armada en nuestro servicio ocho mill maravedis de sueldo cada uno cada mês, etc….
Fecha en Aranda á diez y sete de Abril de mill y quinientos diez y ocho años. – Yo el Rey. 

Em 21 de Maio de 1518, a pedido dos oficiais da Casa da Contratação, é prorrogado o prazo para a preparação da Armada até Dezembro.
Em 28 de Setembro, D. Álvaro da Costa, embaixador de Portugal em Espanha, a tratar do casamento de D. Manuel com D. Leonor, irmã de Carlos I, dá novas de Magalhães e Faleiro – “anda casi fora de seu syso” - ao rei D. Manuel: 

Carta de D. Álvaro da Costa para D. Manuel acerca de Fernão de Magalhães, de Saragoça 28 de Setembro de 1518 

“... Eu fiz diligência com Dom Jorge acerqua que yda laa do seu alcayde e ele diz que hira em toda a maneira asy senhor que esto está desta maneira e com tudo eu nunca deixarei de trabalhar nisto o que poder ...”
E antes:
“ a mim senhor pareceme que vossa alteza pode recolher fernam de Magalhães que será grande bofetada pera estes que polo bacharel nom dou eu muito que anda casi fora de seu syso...” (2) 

A cópia que se segue não está datada, mas o contexto relaciona-se com o documento anterior e com descrições apresentadas a seguir, pois refere o embaixador de Portugal e as perseguições que Magalhães e Faleiro sofreram. 

“Aqui em Zaragoza prosseguió Hernando de Magallanes su demanda, y porque vino un embajador de Portugal a tragtar del casamiento de Madama Leonor, hermana del Rey com el rey Don Manuel de Portugal, digose que andaban por matar a él y al bachiller Ruy Faleiro los de la parte del dicho Embajador, y así andaban ambos a sombra de tejado, y por esto el Obispo de Burgos, cuando se tardaban en el negociar com él despues del sol puesto, enviaba gente de su casa, que hasta su posada los acompañasen.” 

Em 24 de Outubro de 1518 Magalhães escreve ao Rei de Espanha e entre outros assuntos “fala na afronta das bandeiras e do convite de Portugal para voltar”.
As cartas de Novembro dão conta dos desacatos contra Magalhães. Será que estes desacatos tiveram a ver com a baixa política portuguesa contra os traidores?
Em 10 de Março de 1519 por uma real cédula de Barcelona ficamos a saber:”...la armada que mandamos inbiar con Ferndo de Magallanes e ruy falero nnuestros capitanes cavalleros de la orden de Santiago al descubrimyº de la especeria...”
Em 5 de Maio o Rei promete a Magalhães e a Faleiro dar-lhes cartas de privilégio de cavaleiros e outras mercês compatíveis com os serviços que prestarem. Tudo quando regressarem da viagem.
Em 8 de Maio o Rei volta a dar instruções a Magalhães e Faleiro. Continuamos a ver Faleiro integrado na preparação da Viagem.
Em 18 de Junho - Sebastião Álvares ou Alvarez, feitor ou cônsul e agente secreto de Portugal em Sevilha criava um teia de intrigas entre os capitães espanhóis e Fernão de Magalhães para impedir a viagem às Molucas. É certamente neste contexto que escreveu ao rei D. Manuel: 

Carta de Sebastião Alvarez para D. Manuel, de Sevilha, 18 de Junho de 1519. 

“... (Magalhães) fez grande admiração de eu tal saber e aqui me disse a verdade e como o correo era partido que eu já tudo sabia. E me disse que certo não haveria cousa porque ele desse com a carga em terra senão tirando-lhe algua cousa do capitulado, porém que primeiro haveria de ver o que V. Alteza faria. eu lhe disse que mais queria ver os regimentos e Ruy faleiro que dizia abertamente que não havia de seguir sem farol e que havia de navegar ao Sul ou não hira na armada e que ele cuidara que ía por capitão-mor e que eu sabia que avia outros mandados em contrário os quaes ele não saberia senão a tempo que não pudesse Remediar sua honra .... falei a rruy faleiro per duas vezes nunca me all Respondeo senã que como faria tall, contra el Rei seu senhor que lhe tanta mercê fazia a todo o que lhe dezia nom me respondia all, parece me que está como homem torvado do Juizo e que este seu familiar lhe despontou algum saber se o nele havia, pareceme que movido fernão de Magalhães que Rui Faleiro seguirá o que Magalhães fizer ...”
§ o faleiro tem caa seu pay e may e irmãaos hum deles leva consigo ...”  (2) 

Parece curiosa a informação de algumas exigências de Faleiro para ir na Armada, de ir ou não como capitão-mor, de estar “torvado do juízo” e o facto de ter a família em Sevilha e um dos irmãos (será Francisco?) ir na Viagem.
Em 9 de Agosto de 1519, são efectuadas diligências em Sevilha por causa da ordem que o Rei deu para que Faleiro não fosse na armada de Magalhães.
Em 20 de Setembro de 1519 a Armada parte finalmente para a descoberta da Especiaria....
Terminamos com este documento,também sem data,já depois da separação de Magalhães e Faleiro, que recebeu 100.000 maravedis “por su vida”. Indica-se que  o bacharel Faleiro não quis ir na Viagem, referem-se algumas razões para esse comportamento e ainda se diz que ele, entretanto, enlouqueceu. 

“Higoles el Rey merced del habito de Santiago al Magallanes y al bachiler Ruy Falero y ciertas Mercedes si cumpliesen lo que habian prometido, y creo que al Ruy Falero hizo merced de 100.000 maravedis por su vida en la Casa de la Contratacción de Sevilla, porque no quiso ir al viaje com Magallanes por algunos respetos que tuvo, y dijo se que de miedo del Magallanes o porque riñeron, o porque lo cognoscia, que la compañia del Magallanes, donde mandase, no le convenia. Finalmente, después de partido Magallanes, o quizá antes, perdió el siso tornandose loco el Ruy Falero.” 

Notas dos editores1) Como  Luiz Fernando Carvalho Dias não nos deixou reflexões sobre o assunto, todo o texto escrito (no tipo de letra Courier New) é da responsabilidade dos editores.
2) As cartas de D. Álvaro da Costa para D. Manuel e de Sebastião Álvares para o mesmo Rei, que transcrevemos, não têm indicada a fonte.
O mesmo acontece quanto ao processo de curadoria, instaurado por Eva Afonso, mulher de Rui Faleiro, na parte que decorreu em Portugal e que iremos apresentar. 

Bibliografia  e fontes consultadas e a consultar nos próximos episódios – Albuquerque, Luís (1985) – “Os Descobrimentos Portugueses”, Publicações Alfa. Casas, Bartolomeu de las – “História de las Índias”, tomo III e tomo V. Cortesão, Armando  (1969-70)  “História da Cartografia Portuguesa”, Junta de Investigações do Ultramar. Gonçalves, Júlio (1961) - “Faleiro e Medina”, separata do Boletim da Sociedade de Geografia, Janeiro /Março 1961. Medina, J. Toribio de (1888) –  “Colección de documentos inéditos para a História de Chile”, (1518-1818), Vol. I, Santiago do Chile. Navarrete, Martin Fernandez – “Collección de los Viajes y Descubrimientos”. Serrão, Joaquim Veríssimo (1969) – “Um Memorial de Francisco Faleiro ao Imperador Carlos V, 1531”, in Arquivo Cultural Português, Vol. I, Paris. Archivo de Indias de Sevilha (documentos). “Colección General de documentos relativos a las Islas Filipinas, existentes en el Archivo de las Índias de Sevilla” (1918 1923), Compañia General de Tabacos de Filipinas, Barcelona. “Dicionário de História de Portugal”, dir. Joel Serrão, Iniciativas Editoriais. "História de Portugal", dir. José Hermano Saraiva, Publicações Alfa.


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