Covilhã - Os Juízes de Fora II

Apresentamos hoje documentos do espólio de Luiz Fernando Carvalho Dias, com a finalidade de provar que Rui Caldeira (1), era juiz de fora da Covilhã em 8 de Novembro de 1500, conforme o tombo dos bens de S. Lázaro e em 19 de Novembro de 1503 já tinha deixado de exercer esse cargo, conforme a carta de ofício de tabelião do judicial.

Tombo do Benaventurado Senhor Sam Lazaro

De todos os seus beens e rendas e propiadades da gafaria de sam Lazaro desta villa de Covilham que tem na dita villa e seus termos de que o Concelho he ministrador que ora foy fecto per mandado de Ruy calldeira, caualleiro da casa del Rey nosso senhor e juiz de fora com allçada na dita villa O qual tombo ho dito Ruy calldeira mandou fazer a aluaro memdez escudeiro e tabeliam comiguo aluaro fernandez, esto por quanto o tombo velho que ahy avia dos ditos beens era jaa tam velho que senam podia ller e mais os ditos beens e prazos serem jaa as pessoas a que foram emprazadas findos e trespassados os beens e prazos em filhos e netos e em outras pessoas que se nam sabiam nem achavam […] e fizemos este tombo com esta decraraçam que se ao diamte seguee que see começou oje a biij dias do mês de Novembro de mill e quinhentos annos. […]  (2)

Carta de Ofício de Tabelião do Judicial

Dom manuell etc. a vos Juizes Concelho e homens bõos da nosa villa de covjlhãa saúde sabede que a nos foy ora dito que hu pêro machado tabelliam do judiciall em esta villa tinha feitos tantos e taaes erros em o dito oficio per que o cõ direito devja perder antre os quaes era que elle dito pêro machado escprevera huns termos de hua demanda que  hum luís Afonso home do meirinho que servja cõ Ruy caldeira juiz de fora que foy em esta dita villa demãdava a hum tome luís e fernam luís seu pay e hum fernã dallvarez polla pena de huas armas (?) e voltas e polla pena em o qual feito o juiz dera sentença em favor do dito luís Afonso que a dita demãda fazia  […] elle perde pera nos o dito oficio de tabeliã do judicial e nos o podermos cõ direito dar a quem nosa merçe fose e ora querendo nos fazer graça e merçee a António mendez criado do nosso chanceler moor morador em esta dita villa  lhe fazemos mercee.[…] do dito oficio. […] em forma dada em a nosa cidade de lixboa aos xix dias do mês de Novembro el Rey o mandou per dotor Ruy boto de seu conselho e chanceler moor em seus Regnos e senhorios pêro gomez a fez anno de mjll e bc e três anos. (1503)

Ano do nacjmento de nosso senhor Jhesu christo de mjll e quinhentos e três anos aos xix djas do mês de Novembro na cydade de llysboa me fez el Rej nosso senhor merçee deste ofycyo asyma scripto Eeu António mendez que esto esprevj e por verdade asyney aqui de meu ppubrico sinall que tal he ( lugar do sinal público).

Carta de ofício - In : ANTT- Chancelaria de D. Manuel, livro 35, fls 56 v. ; ou

PT-TT-ID-1-41_105v

Notas dos editores – 1) Ver neste blogue o texto Covilhã – OS Juízes de Fora. 2) – Contamos apresentar outra parte deste documento com a descrição dos bens da gafaria de S. Lázaro situados na Covilhã, a propósito de Covilhã - Instituições primitivas de solidariedade social.

Covilhã - Os Juízes de Fora

                   

Os Juízes de fora, ou juízes por el-rei, ou juízes de fora parte foram instituídos por D. Afonso IV (século XIV), embora tivessem aparecido alguns anteriormente. Esta medida tinha como objectivo reorganizar a administração local, com um toque de influência da administração central na local. O rei justifica desta maneira a sua criação: “os juízes naturais da terra de dereito e de razom hão muitos azos pêra nom fazerem compridamente justiça … porque os naturais da terra teem hi muitos parentes e amigos e outros que com eles hão dividos de conlacia e doutros semelháveis e alguns com outros hi malquerenças e desamor, ou hão receança deles por os quais o dereito presume que tão compridamente nom farão dereito como os estranhos…” Todavia os representantes dos Concelhos em Cortes, não se cansam de apresentar queixas contra os juízes de fora, não só porque tinham de lhes pagar uma remuneração, mas também porque passou a ser um estranho e não um do lugar a julgar as causas do Concelho. O certo é que esta instituição era necessária, vingou e durou séculos. (1)

     Apresentamos hoje uma lista dos Juízes de fora da Covilhã, onde não terão sido criados no século XIV, como aconteceu noutros concelhos de Portugal.

Juizes de Fora da Covilhã

Cod. 1079, fls 67

Covilham

Villa na Província da Beira, do Bispado da Goarda, da sua Correição e Provedoria - Tem juiz de fora pela Corôa, e teve também juiz dos órfãos pella mesma Coroa, com Alçada, cujo cargo se suprimio no anno de 1747 - pella nova creação de juiz de fora do Fundão que de novo se erigio pela Magestade do Fidelíssimo Rey D. João 5º de gloriosa memória.

Esta Villa he da primeira antiguidade nos seus ministros de juizes de fora e juizes dos órfãos - os cathalogos seguintes se extrahirão com exacção grande pello que constava dos Livros da Câmara desta Notavel Villa, e são os seguintes deduzidos por Jose de Figueiredo Frazam de Castello Branco Cardoso -

Cathalogo dos Juizes de Fora

 Rui Caldeira – “Juiz de fora da villa em 7 de Novembro de 1500” (2)

João Perdigam - Juiz de fora de Covilhã. Não se pode averigoar o anno porem deve-se discorrer que seria o primeiro depois dos juizes ordinários, na primeira creação do Sr. Rey D. Manoel . 15.. (sic) (3)

Vicente de Picos - Foi o 2º juiz de fora, que se seguio, com trinta mil reis de ordenado, a saber, vinte mil reis por conta del Rey; e des mil reis por conta do concelho ou finta pello povo. Não se pode averigoar o anno da sua posse - 15..  (4)

Jorge de Pinharanda - juiz de fora que servio nesta Villa no anno de 1522.

Simão de Pinna - juiz de fora que servio no anno de 1532.

Jorge de Eça - juiz de fora que servio no anno de 1539.

António Barreiros - juiz de fora que servio no anno de 1540.

Fernando Lopes de Brito - juiz de fora que servio no anno de 1543.

Sebastiam Martins - juiz de fora que servio no anno de 1545.

Diogo Mendes de Vasconcellos - juiz de fora que servio no anno de 1547.

Pedro de Soveral - juiz de fora que servio no anno de 1549.

Francisco da Fonseca - juiz de fora que servio no anno de 1551.

António Pimenta - juiz de fora que servio no anno de 1555.

Gaspar Pereira Ribeiro - juiz de fora que servio no anno de 1559.

Braz do Amaral - servia de juiz de fora no anno de 1559 (sic).

Nicolao de Figueiredo - juiz de fora que servia no anno de 1562.

Sebastiam Barboza - juiz de fora servindo no anno de 1565.

Heytor Mendes - juiz de fora que servia no anno de 1567.

Ruy de Sande - juiz de fora que servia no anno de 1580.

Miguel Ferreira - juiz de fora que servia no anno de 1581.

Ignacio Bandeira - juiz de fora que servia no anno de 1583.

Álvaro Pinto de Oliveira - Era juiz de fora no anno de 1593.

Manuel Cabral da Motta - Juiz de fora que era no anno de 1602.

Pedro Homem de Castro - Juiz de fora que era no anno de 1605.

Pedro Álvares de Miranda - servia de juiz de fora no anno de 1609.

João Rodrigues da Costa - Era juiz de fora no anno de 1613.

Simão Ferreira Varella - Juiz de fora que servia no anno de 1629.

Joam Correa de Carvalho - 1630

Domingos Antunes Portugal - 1641.

Felipe Toscano de Souza - 1648.

Sebastiam Leitão da Cunha - 1650.

António Vellez Caldeira - 1653.

Manoel Mozinho Gil - 1657.

Mathias Fernandes Maya - 1662.

Luiz de Valladares Soutomayor - (Foi de Freixo de Numão) 1664

Nicolao Guedes Alcoforado - 1668.

Manoel Viegas de Oliveira - (foi de Benavente) 1671.

Gonçalo da Cunha Villasboas - (foi de Torres Novas) 1676. (5)

Manoel Rodrigues Beja - (foi de Niza) 1681.

João Rodrigues da Fonseca - 1684.

Fernando Luiz da Silva - 1687.

Francisco Dias do Amaral - 1690.

António de Gouveia Soutomayor - (foi de Santiago de Cacém) - 1693.

João de Proença e Silva - (foi de Torres Novas) 1699.

O mesmo reconduzido - 1702.

Manoel de Figueiredo Beja Monteiro Manso (veio de Vila Viçosa para a Covilhã) 1705

Matheos Affonso Soares - 1709.

António Rebello de Castello Branco - (foi de Freixo de Numão) 1714.

Paulo de Torres Rijo - 1716 (foi de Palmela). (6)

Simão Feyo Arnao - (foi do Redondo) 1719.

Bernardo Duarte de Figueiredo - (foi de Miranda) 1722

Caetano José de Magalhães (Mangoalde do concelho de Azurara da Beira) 1725

Sebastiam Pinto Fragoso (Freixo de Espada à Cinta) 1730.

Manoel Antunes Nogueira - (Vila da Feira) 1734.

Duarte Valério Correa de Mello - De primeira intrança foi despachado juiz de fora desta vila de que tomou posse no anno de 1739; porém com pouco tempo de menistro della falleceo na sua casa do Pedregal, freguesia de Sardoura, concelho de Paiva abaixo de Entre Ambos os Rios, do Bispado de Lamego - 1739.

Luiz Xavier de Azevedo - De 1ª intrança foi despachado juiz de fora desta villa - 1742.

Sebastião Bernardo de Figueiredo Freire e Andrade - De juiz de fora de Trancoso, o foi da Covilhã despachado no anno de 1747 e nesse mesmo anno ou no seguinte de 1748 tomaria posse do dito lugar até o anno de 1751, em que foi de novo provido o seguinte ministro juiz de fora - 1748.

Luís José Nunes Madeira - De 1ª intrança. Saíu despachado juiz de fora no anno de 1750; e tomou posse em 1751. No anno de 1760 foi despachado primeiro Superintendente Juiz Conservador das Fábricas de Lanifícios das três comarcas da Guarda, Castello Branco e Pinhel.

Agostinho Barbosa Leal da Veiga - De 1ª intrança despachado juiz de fora de Covilhã em Outubro de 1759. Com posse em 1760.

Pesquisa de Luiz Fernando Carvalho Dias

Notas dos Editores - 1) Texto dos editores com o Dicionário de História de Portugal, volume II, Iniciativas Editoriais como fonte. 2) A fonte é a Monografia de Doutor João de Macedo Pereira Forjaz. 3) Pode-se comprovar que no ano de 1538 servia de juiz de fora da Covilhã. 4) Carta de ofício concedida por D. Manuel em 27 de Março de 1516. 5) Gonçalo da Cunha Villas Boas, também Conservador das Fábricas, manteve com o Conde da Ericeira, Vedor da Fazenda de D. Pedro II uma correspondência interessante sobre o funcionamento das manufacturas na Covilhã. Esta epistolografia foi publicada por Luiz Fernando Carvalho Dias. (6) Bacharel Paulo de Torres Rego, cuja carta de nomeação é de 22 de Março de 1715, conforme consta do Livº 42, fls. 261 da Chancelaria de D. João V.