domingo, 8 de maio de 2011

Covilhã - Instituições Primitivas de Solidariedade Social


O estudo cuja apresentação iniciamos refere-se às instituições de solidariedade social anteriores à fundação da Misericórdia. Hoje serão abordados o hospital albergaria e o lazareto da Covilhã. Posteriormente continuaremos a mostrar  documentos e reflexão do autor sobre estas instituições medievais, para, finalmente, se tratar da fundação da Misericórdia da cidade e da sua vida nos séculos XVI e XVII. 

 
A fundação das misericórdias pela rainha D. Leonor, viúva de D. João II, ao findar do século XV, coincide com a reforma urgente que exigiam as instituições de  solidariedade social que durante os séculos precedentes a caridade dos povos criara para abrigo da miséria e da doença.
            Mas antes que as misericórdias fossem instituídas canonicamente e reconhecidas pela Coroa, o exercício da caridade estava confiado a organizações concelhias subsidiadas também pela iniciativa particular, por legados pios ou instituições de capelas e morgados. Assim existiam os hospitais albergarias, que recebiam os doentes pobres e acolhiam os peregrinos e, além deles, os lazaretos que se destinavam a internar os leprosos.
            A origem dessas instituições que vinham do princípio da monarquia e algumas até lhe eram anteriores, deve filiar-se não só no espírito cristão das populações que as criavam à sombra das bandeiras das confrarias, mas também nas exigências que a dificuldade dos transportes, a abundância e a propagação das epidemias e sobretudo o problema do isolamento dos leprosos, constituía para a sociedade em formação.
            A terra ainda escaldava da última algara mourisca, as marcas dos seus incêndios e devastações espelhavam-se nas ruínas das vilas e dos casais, e já o espírito tutelar da coroa, pela mão do Povoador (D. Sancho I), riscava as muralhas dos castelos e promovia à sombra dos forais a colonização interna.
            Mas esta não poderia ser eficaz, se à beira das igrejas e mosteiros não surgissem as albergarias com a sua dupla função de hospitais e albergues de peregrinos e as leprosarias onde, retirados do contacto das populações sãs, os gafos tinham uma assistência caridosamente cristã.
            Para estudarmos a história da assistência na Covilhã havemos de procurar surpreender as suas instituições primitivas de caridade, aquelas que antecederam a instituição da sua Misericórdia.
            A Covilhã teve também a sua Albergaria e o seu Lazareto. Presumo que a Albergaria fosse administrada pela confraria de Nossa Senhora d’ Alâmpada e que as referências que os antigos memoralistas da Covilhã fazem a um antigo hospital, anterior à Misericórdia, sob essa invocação, tenha visos de verdade.
            Na monografia do Dr. João de Macedo Pereira Forjaz, que considero a mais conscienciosa monografia da Covilhã, pois encontrei documentos que confirmam quase todas as suas afirmações, diz-se que a Confraria da Alâmpada foi fundada em 1213, portanto no alvorecer do século XIII. Porém nada se pode, com certeza, afirmar sobre isto – apesar da afirmação do Dr. Forjaz, porque se nada encontrei que o contrariasse, nada, também, ainda encontrei que me desse possibilidade de o afirmar.
            Também podemos afirmar  que existiu uma confraria da Alâmpada, pois vários documentos da Misericórdia nos referem que os bens dessa confraria constituíam no século XVI uma das receitas certas da misericórdia. Esta é a certeza. Agora no regime das conjecturas poderemos dizer que a albergaria de S. Pedro foi a madre do Hospital da Misericórdia. E porquê? Chamou-se à albergaria, de S. Pedro, por certamente estar próxima da velha Igreja de S. Pedro que já encontramos em documentos do fim do século XII. O Hospital e a Misericórdia foram construídos ao lado dessa igreja. A tradição da confraria da Alâmpada também se pode juntar a estas conjecturas e poderemos assim, nesse domínio, afirmar : É possível que a albergaria de S. Pedro fosse situada onde primitivamente foi o Hospital e ainda hoje se situa a Igreja da Misericórdia da Covilhã.
            A outra instituição similar à albergaria é o Lazareto. Quando foi fundado? Não conhecemos nenhum documento que nos autorize a marcar uma data. Os documentos sobre o lazareto, que conhecemos e copiámos, são a mercê de procurador de S. Lázaro da Covilhã a Fernão Roiz de Castelo Branco, constante da Chancelaria de D. Manuel, o tombo dos bens da Casa do Venerável  Senhor S. Lázaro, também do século XVI. A sua origem, porém, é do princípio da vila, pois, além de no tombo se referir que se substituia o velho tombo, no documento da Chancelaria de Cristo, que vamos transcrever, já se faz referência ao lazareto.
            É a “ doação que fez Pero Guterres, por sua alma à Ordem do Templo da sua herdade da Vide que tinha no termo de Covilhã e da igreja e de outra herdade dentro de Covilhã pelos termos e confrontações declarados nesta carta para tudo o haver a dita ordem depois da sua morte “, feita no mês de Agosto do ano de 1207 (Era 1245). É o documento mais antigo que se refere à Albergaria de S. Pedro e ao Lazareto.
            Ao delimitar a herdade dentro de Covilhã, reza o mencionado documento:

“Et insuper de hodie die do in ipsa maison hereditate intus Coveliana scilicet populatam et impopulatam per terminos scilicet per ipsa via quae currit iuxta sancti Stephani usque currit iuxta casa de fernãdo galego q fuit inde sicut dividit per ipsa via quae currit ad gafos. Deim per sursum sicut dividit per ipsa via quae currit de sancto Stephano ad albergaria de sancto petro.

            A existência das duas instituições aparece assim comprovada no princípio do século XIII.
É de crer, porém, que o Lazareto seja coevo da restauração da vila, realizada por toda a segunda metade do século XII, entre o ferro e o fogo das algaras mouriscas e coroada ao fim pelo foral régio de D. Sancho I em 1186. A bula de Celestino III que confirma a posse das igrejas da Covilhã à mitra de Coimbra e é datada de 1189, refere- se à situação fronteiriça da vila, situada “ in confinio paganorum “ e inicia aquele prélio longo e renhido entre os bispos da Guarda e de Coimbra em que, durante quase meio século, as duas dioceses se bateram pela posse das igrejas da Covilhã. Demonstra esta luta, a importância que a vila restaurada já mantinha no reino, importância essa que justifica plenamente não só a possibilidade da existência do lazareto nos fins do século XII, mas até de confrarias canonicamente erectas, com fim caritativo.
Também os memoralistas da Covilhã, do século XVIII, embora tivessem caído por vezes em crassissímos erros históricos, concordam com a tradição oral de que o Lazareto foi coevo da fundação da vila e de que o hospital foi administrado desde 1213 pela Confraria de Nossa Senhora da Alâmpada. Da fundação desta confraria, em 1213, não resta hoje mais do que a tradição e a confirmá-la o testemunho do Padre Manuel Cabral de Pina na sua monografia da Covilhã, cuidadosamente escrita para o primeiro Dicionário do Padre Luiz Cardoso, destruído pelo Terramoto de 1755 e concluída em 22 de Março de 1734. Diz o referido Padre, referindo-se à Misericórdia:

“ Esta Misericórdia principiou em huma Irmandade da Senhora da Lâmpeda no anno de 1213 como consta de hum compromisso manuscripto e antigo que existe na casa. “

Esta afirmação concludente do Padre Manuel de Pina, de que existia na misericórdia o compromisso da Irmandade da Lâmpeda, a existência deste no cartório da Misericórdia em 1734, o facto da Confraria da Lâmpeda concorrer às receitas certas da Santa Casa como consta dos livros do século XVI, que são os mais antigos hoje existentes; a existência da Albergaria de S. Pedro comprovada pela já citada doação de Pêro Guterres em 1207, e o facto de, desde o princípio da fundação da Misericórdia, o hospital existir sempre ao lado da Velha Igreja de São Pedro, como que a justificar a primitiva invocação dada à Albergaria, tudo isto nos leva a perguntar se entre a primitiva Albergaria de São Pedro, a confraria da Alâmpada e o hospital da Misericórdia não existe um nexo de continuidade?
            A poder provar-se documentalmente esta justificável presunção, pois não passa duma simples presunção, teríamos estabelecida a linha cronológica duma instituição de caridade da Covilhã, que embora sob formas diferentes e regida por compromissos diversos, desde a Idade Média até aos dias conturbados de hoje, permaneceu inalterada na sua função de bem fazer.

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