domingo, 17 de julho de 2016

Covilhã - A Misericórdia uma Instituição de Solidariedade Social XXVI


Luiz Fernando Carvalho Dias deixou-nos muitos documentos e reflexão bastante sobre a Misericórdia da Covilhã, que ao longo dos anos temos publicado. O investigador defende o ano de 1499 para a fundação da Misericórdia da Covilhã e não 1577 ou 1512.

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"Põe-se agora o problema de localizar, no tempo, a fundação da Misericórdia da Covilhã.
Enriquece o arquivo da nossa confraria uma cópia de 1511 dos privilégios da Misericórdia de Lisboa. (Transcrevemos à frente). Trata-se de uma cópia rara, que apesar de decepada, oferece muito interesse para a História da Cidade e da Confraria.
            A cópia é assinada pelo Dr. Braz Neto, ilustre jurista e desembargador, da Comissão da Reforma dos Forais e das Ordenações que, em 1522, viria a suceder a Vasco Pais de Castelo Branco no priorado de São Pedro da Covilhã e depois ascenderia como prelado a uma das sés do Reino.
            Essa cópia trás anexo um despacho sobre a Misericórdia, datado de 1512, firmada por Aires Botelho, contador e corregedor da Comarca da Beira e Riba Côa, o qual residia na Covilhã, como consta de outros documentos.
            O alvará de confirmação de D. João III, registado de fls 20, verso a 21, verso, do livro 32 da sua chancelaria, transmitiu-nos o teor do alvará de D. Manuel de 10 de Novembro de 1511 que confere à Misericórdia da Covilhã os privilégios da Misericórdia de Lisboa. Além disso o referido alvará contém um incitamento aos que ingressassem na referida confraria.
            Verifica-se por este último alvará que todos os documentos atrás citados constituem o processo donde derivou esta honrosa mercê. Atente-se para lhe fixar o interesse que nessa data ainda nenhuma outra terra da Beira tinha privilégio idêntico! O de Castelo Branco é de 1514. O da Guarda não está registado, mas é posterior. Os das restantes vilas são todos posteriores também.
             Nesta data de 1511 o provedor da Misericórdia da Covilhã era, nem mais nem menos do que o cristão-novo João Roiz de Cáceres, escrivão dos Direitos Reais da vila, cujo autógrafo consta de um dos documentos expostos (2) e o juiz da irmandade era Luiz Gomez, cavaleiro da Casa Real e o escrivão ou secretário outro João Roiz, escudeiro. Eis os promotores do privilégio.
            Mas a irmandade instituíra-se antes: na Covilhã tudo começa antes da aprovação do Governo. Veja-se o concelho que, no dizer de Herculano, se organizou anos antes da concessão do Foral.
             Sou levado primeiramente a admitir a gralha tipográfica do compromisso de 1680. Porquê? Em vez de Junho de 1577, a Misericórdia poderia ter sido fundada em Junho de 1511. Coincidiria perfeitamente esta hipótese com a do Dr. Forjaz, pois a rainha faleceu em 17 de Novembro de 1525. E nada mais fácil confundir 77 com 11, tanto mais que no século XVI nem sempre se usava a numeração romana.
            Porém, contra esta hipótese de 1511 há a transcrição expressa num alvará de D. João III, duma carta do provedor e irmãos da Misericórdia da Covilhã, datada de 1539, na qual confessam ao Infante D. Luís (3), senhor da vila, que a misericórdia da Covilhã fora fundada há quarenta anos. Tal confissão preciosa faz remontar a origem da instituição covilhanense a 1499!
            Temos assim, nesta hipótese, a Misericórdia da Covilhã fundada por volta de 1498, o que a ser certo, seria das primeiras misericórdias do País, coeva das do Porto, de Évora e de Albufeira!
            A carta a que nos referimos está transcrita nas costas de um alvará do Infante D. Luiz e os termos dela são tão precisos, que lhe damos toda a fé. (Também transcrevemos à frente)
            É a única referência clara e certa à fundação da Misericórdia e como ela provém dos próprios provedor e irmãos, entre os quais, possivelmente, existiriam ainda alguns fundadores, parece-me não ser ousado optar pela fundação em 1498 ou 1499."

A Misericórdia da Covilhã está a comemorar o 504º aniversário da Instituição. 



As Publicações do blogue:
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Publicações anteriores sobre a Misericórdia:
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/01/covilha-misericordia-uma-instituicao-de.html
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sexta-feira, 1 de julho de 2016

Notícias Soltas V

A notícia, no "Notícias da Covilhã" de 16 de Junho, da Festa da Transumância e dos Pastores a 2 de Julho em Seia, foi o motivo para lembrarmos algumas publicações no nosso blogue sobre este assunto (1).




Em Portugal a regulamentação sobre a transumância foi mais tardia e um pouco diferente da de Espanha. Um dos polos de conflito entre pastores e criadores de gado com os proprietários de terras e agricultores são as canadas ou caminhos públicos para a passagem dos rebanhos. D. Manuel é um dos governantes que promulga leis concedendo privilégios aos pastores em transumância. O mesmo acontecendo com Filipe I, logo nas Cortes de Tomar. Ao lermos documentos relacionados com Pastores encontramos vários cargos relativos a esta profissão. No século XVII já existe o cargo de Desembargador Juiz Conservador dos Pastores Ganadeiros da Serra d’Estrela e Alentejo. Contudo D. João IV aprova coimas aos pastores, embora os privilégios aos pastores continuem com D. Pedro II e D. João V.
No espólio de Luiz Fernando Carvalho Dias encontrámos vários documentos relacionados com a transumância, que temos publicado.

Nota dos editores - 1)Os sites abaixo, a bold, são especificamente sobre Transumância.

Estatística baseada na lista dos sentenciados na Inquisição publicada neste blogue:
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2011/11/covilha-lista-dos-sentenciados-na.html



No nosso blogue:
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2016/06/covilha-noticias-soltas-iv.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2016/04/covilha-noticias-soltas-iii.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2016/03/covilha-noticias-soltas-ii.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2015/12/covilha-noticias-soltas.html

As publicações sobre os Contributos para a História dos Lanifícios:
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/09/covilha-contributos-para-sua-historia.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/08/covilha-contributos-para-sua-historia.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/07/covilha-contributos-para-sua-historia_9.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/07/covilha-contributos-para-sua-historia_6.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/07/covilha-contributos-para-sua-historia.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/06/covilha-contributos-para-sua-historia_22.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/06/covilha-contributos-para-sua-historia.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/05/covilha-contributos-para-sua-historia_29.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/05/covilha-contributos-para-sua-historia.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/04/covilha-contributos-para-sua-historia_27.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/04/covilha-contributos-para-sua-historia_23.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/04/covilha-contributos-para-sua-historia_6.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/04/covilha-contributos-para-sua-historia.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/03/covilha-contributos-para-sua-historia_16.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/03/covilha-contributos-para-sua-historia.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/02/covilha-contributos-para-sua-historia_26.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/02/covilha-contributos-para-sua-historia.html