Covilhã - Subsídios para a sua História: Covilhã - Inquéritos à Indústria dos Lanifícios XVI-XIV

Inquérito Social XIV

Continuamos a publicar um inquérito social “Aspectos Sociais da População Fabril da Indústria dos Panos e Subsídios para uma Monografia da mesma Indústria” da autoria de Luiz Fernando Carvalho Dias, realizado em 1937-38.

II Aqueles a que a circular 5 não aumentou os salários.

Neste quadro aparecem todos aqueles operários que mantiveram intacto o seu salário, porque a circular 5 se limitou a estabelecer um mínimo que eles já auferiam, ou porque, começando a trabalhar na indústria nos seis meses anteriores ao inquérito, não se justificava, pela referida circular, nenhum aumento.

Os sobreditos operários perfazem um total de 1.110, distribuídos pelos grémios respectivos, da maneira seguinte:

Covilhã ........................ 385

Gouveia ........................165

Sul ................................ 390

Castanheira de Pera ......117

Norte ............................ 53

III Os que ganham mais do que o mínimo.

Refere-se este quadro àqueles operários que auferem um salário superior ao estabelecido como mínimo pela circular 5; estão, como acontece no quadro 1º, estes operários agrupados por grémios, segundo a importância em que excedem o salário mínimo. A técnica que presidiu à elaboração deste quadro 3º, é equivalente à do primeiro, pelo que não vale a pena perder tempo a explicá-la. Todos os operários empregados que excedem, porém, em mais de 5$00 o salário mínimo estabelecido, fazendo embora parte deste quadro, como se vê na coluna respectiva, não aparecem depois nos totais e resumos que se desenvolvem ao fim dos seis quadros desta estatítica.

Portanto, todos os operários incluídos na coluna dedicada àqueles que excedem em mais de 5$00 o salário mínimo, aparecem de novo, separados conforme a categoria, no anexo primeiro dos salários. Fomos levados a não os incluir nos totais, porque é muito imprecisa a cifra pela qual eles foram agrupados e, além disso, porque era arriscado introduzi-los numa estatística relativamente certa quando antecipadamente sabíamos que o salário constante dos nossos boletins de inquérito, não era o salário real que os mesmos auferiam; limitaram-se, muitos deles, a dar-nos conta de um salário que consta da Repartição da Fazenda (Finanças).

Para se fazer uma ideia do que essa diferença representa, comparemos os salários reais, mensais, dos empregados e mestres duma fábrica, com os mesmos salários constantes dos nossas boletins. A lista que segue foi-nos fornecida por amabilidade de um industrial, com a condição de não revelar o seu nome.

Salário real Salário declarado

4.000$00 800$00

2.000$00 700$00

1.800$00 600$00

1.200$00 500$00

1.000$00 450$00

800$00 400$00

600$00 350$00

O anexo retirou, pois, ao quadro 3º da presente estatística o erro a que esta desproporção dava origem. Depois desta explicação podemos afirmar que, afora os 685 operários que vão figurar no anexo com a totalidade dos seus salários, muitos deles fictícios, ganham mais do que o mínimo estabelecido pela circular 5:

No grémio da Covilhã ....................... 45,1% da sua população fabril

“ “ de Gouveia ...................... 11,1% “ “ “ “

“ “ do Sul ............................. 51,2% “ “ “ “

“ “ de Castª de Pera ............. 12,8% “ “ “ “

“ “ do Norte ......................... 25,0% “ “ “ “

Em todo o país ganham mais do que o mínimo, cerca de 2.697 operários que somados aos 685 do anexo, perfazem 3.382 pessoas. Podemos completar este comentário ao 3º quadro da presente estatística com elementos colhidos “de visu” ou trazidos ao nosso conhecimento pelo exame minucioso dos boletins de inquérito.

Primeiramente há que voltar a pôr aqui um problema várias vezes abordado na sequência deste estudo: no grémio do Sul e também noutros grémios, há profissões exercidas por mulheres, que na Covilhã são próprias dos homens. No grémio do Sul, essas mulheres são, por vezes, compensadas com melhoria de salário. Essa melhoria vem reflectir-se neste quadro. Noutros grémios e mesmo no grémio do Sul, afora as fábricas de Lisboa, estas mulheres são remuneradas pelo mínimo da circular 5. Na Covilhã, como são exercidas por homens, embora a mão de obra, por isso, fique mais cara do que nos outros grémios, esse aumento de mão de obra não aparece neste mapa, pois que os operários em questão ganham o salário mínimo estabelecido.

Na Covilhã os cardadores e outros operários especializados auferem em regra um salário de 1$50 acíma do mínimo. Os serventes ganham em geral 10$00. Os pegadores de fios, com menos de 18 anos, auferem normalmente, além do mínimo, mais $50 ou mais 1$00. As mulheres especializadas em cerzir ou em meter fios ganham, quando não trabalham de empreitada, cerca de 1$00 a mais do que o estabelecido.

No grémio do Sul o excesso de salário sobre o mínimo é evidente nas metedeiras de fios e cerzideiras que ganham, em geral, mais 3$00 e 4$00 e, por vezes 5$00 do que o previsto na circular 5. Nestas profissões também é frequente a empreitada.

Nas fábricas de Lisboa os salários dos operários masculinos são, em regra, os mais elevados do país, porém nas fábricas de província que pertencem a este grémio, salvo Santa Clara de Coimbra, o salário acima do mínimo é quase nulo.

Assim como Cebolais e Unhais da Serra influem nos salários da Covilhã, baixando as suas percentagens, assim também no grémio do Sul, as fábricas de Portalegre, Arrentela e Alenquer e os pequenos centros de Mação e Minde, influem nos salários do grémio do Sul, baixando as percentagens que as fábricas de Lisboa pagam a mais.

Se não fossem também as regiões de São Romão e Seia, diversos seriam os resultados apresentados a respeito do grémio de Gouveia.

IV Os que não atingiram o mínimo, ou o trabalho de fiscalização e correcção de salários levado a cabo, pelo Inquérito.

Se, ao falarmos na primeira parte do aumento que produziu a circular 5 afirmámos que o Inquérito veio revelar deficiências do salário de empreitada, esta quarta parte vai revelar-nos qual foi a acção do Inquérito na fiscalização do salário mínimo.

Veio ele dizer à FNIL quais as deficiências que se mantinham no cumprimento dos salários. Os operários eram prejudicados diariamente em 755$00, ou seja anualmente 226.200$00.

O Inquérito foi, portanto, até aí a maior fiscalização realizada, pois deu azo a que se ouvissem os operários, um por um, sobre o cumprimento ou não cumprimento do salário mínimo.

Pode acrescentar-se, por isso, que a acção da fiscalização, embora tivesse sido deficiente até aí, não era aquele engano que se desejava fazer crer, visto que num total de mais de 14.000 operários só houve que corrigir os salários de 460.

Pelo Inquérito soube, pois, a FNIL que a sua fiscalização, embora batesse em actividade todas a das outras indústrias, não tinha ainda a perfeição que se desejava e que depois veio a adquirir.

Contribuiu também o Inquérito para os 460 operários prejudicados que fossem indemnizados e deu à FNIL os elementos suficientes para que as empresas transgressoras modificassem o “statu quo” nesta matéria de salários.

No grémio de Gouveia, sobretudo na região da serra, os pegadores de fios com mais de 18 anos ficaram a ganhar, mesmo depois da circular 5, 5$50, e os pegadores de fios com menos de 18 anos mas com mais de 18 meses de trabalho, 4$50. As mulheres especializadas ficaram a ganhar como se o não fossem. Moimenta da Serra deve ser a localidade do grémio de Gouveia em que os salários mais se aviltaram. Os pegadores de fios, por todo o grémio de Gouveia, não estavam, a quando do Inquérito, pela tabela que a circular 5 estabeleceu.

V e VI Operários que subiram com a circular 5 e ganham mais que o mínimo e operários que subiram também com a circular 5, mas que ganham menos que o mínimo.

O quinto quadro é um complemento do terceiro quadro e uma repetição de todos aqueles operários que figurando já no 1º quadro, no entanto ganham agora mais que o mínimo.

O sexto quadro é também um complemento do quarto; referem-se aos operários que subiram com a circular 5, incluídos portanto no primeiro quadro, mas que, contudo, ainda não auferiam, à data do Inquérito, o salário completo que a circular 5 lhes atribuiu.

VII Resumo

O Resumo que aparece no fundo do mapa, mostra as importâncias em que anualmente a circular 5 veio alterar o que estava, ou aquilo que à data do Inquérito ainda não estava conforme ela estabelecera.

VIII Anexo

O Anexo, como referimos atrás, ao tratar a parte terceira do mapa, é um desdobramento dos salários dos operários, mestres e empregados que ganham 5$00 além do mínimo.

Para o erro existente neste anexo já se chamou a esclarecida atenção do leitor, noutro lugar, e já se viu que ele era proveniente mais do receio da acção fiscal do que do intuito de ludibriar os inqueridores.

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Capítulos anteriores do Inquérito Social:

Inquéritos III - I

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Inquéritos IV - II

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Inquéritos V - III

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Inquéritos VI - IV

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Inquéritos VII - V
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