No aniversário da elevação da Covilhã a cidade
No
146º da elevação da Covilhã a cidade recordamos o decreto do Rei D. Luís que lhe dá essa
categoria.
"Attendendo a que a muito notável villa da Covilhã, no
districto de Castello Branco, é uma das villas mais importantes do reino pela
sua população e riqueza:
Attendendo a que a mesma Villa é uma das povoações do reino que mais se têem distinguido pela fecunda iniciativa de seus habitantes na fundação e aperfeiçoamento de muitos e importantes estabelecimentos fabris, cujos productos podem já disputar primazia com os das fábricas estrangeiras mais acreditadas pelo seu desenvolvimento industrial;
E desejando dar aos habitantes da referida villa um solene testemunho de subido apreço em que tenho os seus honrados esforços pelo progresso e aperfeiçoamento da indústria nacional;
Hei por bem fazer mercê à dita villa da Covilhã de a elevar à categoria de cidade, com a denominação de cidade da Covilhã e me praz que directamente lhe pertencerem; devendo expedir-se à respectiva Câmara Municipal a competente carta em dois exemplares, um para título d'aquela corporação e o outro para ser depositado no real archivo da torre do tombo.
O Ministro e Secretário d'Estado dos Negócios do Reino assim o tenha entendido e faça executar. Paço da Ajuda, em 20 de Outubro de 1870. - Rei - António, Bispo de Viseu."
Attendendo a que a mesma Villa é uma das povoações do reino que mais se têem distinguido pela fecunda iniciativa de seus habitantes na fundação e aperfeiçoamento de muitos e importantes estabelecimentos fabris, cujos productos podem já disputar primazia com os das fábricas estrangeiras mais acreditadas pelo seu desenvolvimento industrial;
E desejando dar aos habitantes da referida villa um solene testemunho de subido apreço em que tenho os seus honrados esforços pelo progresso e aperfeiçoamento da indústria nacional;
Hei por bem fazer mercê à dita villa da Covilhã de a elevar à categoria de cidade, com a denominação de cidade da Covilhã e me praz que directamente lhe pertencerem; devendo expedir-se à respectiva Câmara Municipal a competente carta em dois exemplares, um para título d'aquela corporação e o outro para ser depositado no real archivo da torre do tombo.
O Ministro e Secretário d'Estado dos Negócios do Reino assim o tenha entendido e faça executar. Paço da Ajuda, em 20 de Outubro de 1870. - Rei - António, Bispo de Viseu."
Esta mercê foi “um solene testemunho de
subido apreço em que tenho os seus honrados esforços pelo progresso e
aperfeiçoamento da indústria nacional”; foi também o culminar de outros privilégios, vários, que
ao longo dos séculos a Covilhã recebeu.
Vejamos o nosso blogue, onde o conhecimento e as reflexões de Luiz Fernando Carvalho Dias nos mostram como a Covilhã cresceu, se vai tornar uma das vilas mais importantes no tempo de D. Afonso V, realenga com D. Manuel e notável com D. Sebastião.
Vejamos o nosso blogue, onde o conhecimento e as reflexões de Luiz Fernando Carvalho Dias nos mostram como a Covilhã cresceu, se vai tornar uma das vilas mais importantes no tempo de D. Afonso V, realenga com D. Manuel e notável com D. Sebastião.
I - O Foral de D. Sancho I (1186)
e o concelho da Covilhã
“In
nomine Sancte et Indiuidie Trinitatis Patris et Filii et Spiritus Sancti, amen.
Ego rex domnus S(ancius) filius
Alfonsi nobilissimi Regis Portugalensis et regine domne Mahaute (una cum uxore mea regina
domna Dulcia et filio meo rege domno Alfonso et) filiabus meis regina
domna Tharasia et regina domna Sancia uolumus restaurare atque populare
COUELIANAM…”
- “Primitivamente o concelho da Covilhã alargava-se do Côa até ao Tejo: esta
era a estrutura geral da carta de foral de D. Sancho I. Com a colonização
interna, com a fundação e reedificação de aldeias e vilas, com o arroteamento
das terras, as primitivas grandes áreas incultas cederam à indústria do homem.
Pela sua vastidão, pela sua posição geográfica - o concelho da Covilhã foi uma
espécie de alfobre de novos concelhos, ou então sofreu decepações várias para
se alargarem e formarem concelhos cujas sedes se encontravam fora dos seus
limites.“ (1)
- “Nem o foral, nem a doação à Sé de Coimbra me parece que se possa
considerar aqui uma carta de povoamento:
1º Porque esta doação
demonstra que a Covilhã estava povoada.
2º Demonstra, também, que a
Covilhã era vila sobre si.
3º O foral não é mais que a
cópia do formulário usado em casos idênticos, que neste caso nada prova se não
houver outros documentos a demonstrar povoação.
4º Este princípio foi
sempre usado na chancelaria dos reis e ainda vamos encontrá-lo no documento em
que D. Sebastião faz a Covilhã “vila muito notável”. O foral deve, pois,
ser o marco não do povoamento e da restauração da vila, mas simplesmente da sua
armadura administrativa como cabeça de um vasto e enorme alfoz.
É a carta não de povoamento da vila, mas do concelho: é a carta das regalias
municipais. Não deve considerar-se a carta da
restauração da vila”(2)
II - O Foral Novo e a Covilhã
O Foral Novo da Covilhã |
“D. Manuel I reformou os forais do Reino e outorgou novos
forais aos concelhos que os não tinham. Fonte imprescindível para a história do país, estas cartas
oferecem abundantes materiais para o conhecimento no dealbar da segunda fase da
expansão ultramarina. Menos ricos de variedade e cor do que os forais velhos,
são mesmo assim marcos definitivos na evolução dos municípios e da política
administrativa, financeira, jurídica e económica da nação.
A reforma dos forais pode sintetizar-se deste
modo: actualização das
prestações sobre a terra; revisão, restrição ou complementos do direito local quando a lei geral e a administração régia galgava as muralhas da jurisdição
dos concelhos; declínio do direito foraleiro e recuo das velhas liberdades
exclusivistas dos municípios ante a liberdade maior, representada pela
dependência directa do rei; determinação de como aportaram à Renascença e ao
novo ciclo histórico, dominado pelos descobrimentos, a propriedade territorial
dos reguengos, dos maninhos e dos bens próprios dos concelhos; alinhamento das
prestações fixadas nas últimas Inquirições Gerais pelos novos valores da moeda,
esta a resvalar no plano inclinado que conduziu à revolução dos preços; redução
dos múltiplos e variados sistemas de pesos e medidas, anteriormente usados, a
padrões unitários”. (3)
“Foral da Villa de Covilhaam: Dom Manuel,
ect.
Visto o
foral dado per el Rey dom sancho primeiro que as Rendas se devem darrecadar na
forma seguinte:
Primeiramente
avemos daver da dicta villa em cada hum anno quatro mijl e sete centos e
oytenta e dous Reais da colheita que chamam daagoa e Recada se de cada morador
dezasete ceptijs em cada hum anno pera a dicta paga eo que disso cresçe alem da
dicta soma hé para as Rendas do conçelho. Da quall paga nam será escusa nhuma
pessoa por nhum privillegio que tenham nem issensam posto que creliguos sejam…”
São os forais
manuelinos, entre eles o da Covilhã dado em Santarém a 1 de Junho de 1510, que expressamente referem que foram outorgados “per bem
das diligências, exames e emquerições que em nossos Reinos e senhorios mandamos
geralmente fazer para justificação e declaração deles” (3)
III – Os Senhores da Covilhã
Infante D. Henrique |
“Covilhã foi dada, em doação, no século XV, aos Infantes D.
Henrique, D. Fernando, D. João e D. Diogo e a D. Manuel e depois no
século XVI, privilégio de liberdade, ao Infante D. Luiz, filho do último senhor.
Estas doações dos bens da Coroa do Reino estavam sujeitas a leis especiais na
sua transmissão, pois sendo de juro e d’ herdade, só podiam transmitir a “filho lídemo”. Foi por isso que o
Infante D. Henrique adoptou o Infante D. Fernando, como filho; e a D. João, seu
filho veio a suceder seu irmão D. Diogo, por dispensa régia. Certamente porque
o Duque de Viseu D. Diogo foi executado, não se transmitiu o senhorio ao Duque
de Beja, D. Manuel, não obstante a carta régia de D. Afonso, que o autorizava a
receber de D. Diogo, seu irmão, os bens da coroa do Reino, caso aquele morresse
sem filho legítimo. Mas D. João II fez a D. Manuel, nova doação da Covilhã.
Quando D. Manuel subiu ao trono, em 1495, concedeu à vila da Covilhã o privilégio de realenga,
por carta de 22 de Fevereiro de 1498. Mais
tarde, porém, foi feita nova doação dela ao Infante D. Luiz, quase nos mesmos
termos em que a houveram os anteriores donatários.
Antes da doação ao Infante D.
Henrique, não mais que um documento, e este do
reinado de D. Dinis, dá senhorio à Covilhã. É o instrumento de venda de um
conchouso na Covilhã, que fez Domingos Pedro e sua mulher Dórdia Dominguez a
João Pedro e a sua mulher Maria Joanes, a nove das Calendas de Setembro da Era de 1321 (1283), das notas do tabelião da
Covilhã, por El Rei, Estevam Pedro, onde se diz
expressamente que D. Pedro Joanes era senhor da Terra. (Arquivo da Universidade de
Coimbra). Será este senhor da terra, simplesmente o tenens? É lícito levantar
esta hipótese em virtude de nas Confirmações de vários forais da Beira, umas
vezes se dizer F...., “qui tenebatur Covilianam“ e noutros se
dizer do mesmo “qui dominabatur Covilianam“. (4)
IV - A constituição da população da Covilhã
“É sabido que durante o século XV a população covilhanense
era formada por dois grupos étnicos importantes: cristãos e judeus.
Os cristãos formavam o cerne da sua população desde as
quarenta famílias patrícias, núcleo importante a que faziam referência algumas
das memórias históricas da vila e confirma um valioso documento do século XV
(final) até à sua população rural de características bem acentuadas.
Os judeus eram constituídos por dois núcleos diferentes nas
características e na formação: os originários da vila e descendentes de muitos
que a povoaram desde afastados tempos e largamente referenciados em documentos
de vária procedência e origem; e os que vieram no século XV (finais) de Castela
e outros reinos peninsulares e acharam refúgio à sombra das muralhas e dos
privilégios da vila. Estes albergavam-se no “gheto“ covilhanense, com suas
várias portas sobre os adros das igrejas cristãs e com os seus 180 fogos nos
2.000 e tal que tinha a vila no final do século XV. Decerto teriam a sua
sinagoga de que não há qualquer memória ou referência na documentação chegada
até nós.
Da organização eclesiástica ressalta outro grupo importante
do agregado urbano cristão - o clero”
V - A religião na Covilhã
Igreja de Santa Maria Fotografia de Miguel Nuno Peixoto de Carvalho Dias |
“As igrejas covilhanenses, mais capelas do que
verdadeiramente igrejas, mas centros paroquiais canonicamente organizados, dão
a medida da importância do agregado urbano cristão e da sua vastidão. São cerca
de dezassete freguesias, como se verifica uma pequena Lisboa, e três conventos
de frades, dois coevos da 1ª dinastia, dos primeiros anos do século XIII, e
outro de meados do século XVI”.
No século XVI a Covilhã também tinha condições para sede de
Bispado: “Na mesma
altura pensava-se na erecção de outra diocese, desmembrada da Guarda também, a
Covilhã. Diocese grande, bem povoada e de boas rendas." (5)
VI – A Covilhã e os Descobrimentos
“Os descobrimentos representam a grande contribuição de
Portugal na História da Humanidade - a descoberta não só de caminhos novos para
países conhecidos mas até de países desconhecidos.
Também os filhos da Covilhã tomaram parte na grande gesta:
quer na sua preparação, quer na sua execução, quer até na sua manutenção ao
terem um papel importante na cristianização do mundo novo. Para isso contribuiu
o facto de depois da Tomada de Ceuta, a Covilhã ter entrado no património do
Infante D. Henrique e daqueles que lhe sucederam, encarregados da missão da expansão
ultramarina.”
Estátua de Pero da Covilhã no Pelourinho Fotografia de Miguel Nuno Peixoto de Carvalho Dias |
VII - Vila notável em 1570
D. Sebastião |
“Dom Sebastiam por graça de ds
Rey de portugal e dos algarves da/quem e dallem mãr em affrica sõr de guinee ep
faço saber a vos / juiz vereadores e procurador Da vila De Covilhãa que vy a
carta que / me escrevestes com os apontamentos que me enviastes por Gaspar da
Costa / voso procurador I E quanto ao que me pedis que faça merçe a esa villa / E povo della ê a fazer notavel I eu ouve por
bê de lhe fazer essa / mercê como vereis pola carta que com esta vos mando…
/ em Sintra a quatro de Julho de mil bc e setêta. Jorge da costa o ffez
escrever
a)
Paulo Afõso a) Xtovam
mendez”
VIII- Reflexões do
investigador/conferencista Luiz Fernando Carvalho Dias
1 - Em 1970 o autor
escreveu para a pagela de apresentação dos selos postais comemorativos do 1º
centenário da elevação da Covilhã a cidade.
“Foi J. H. Fradesso da Silveira, emissário da Regeneração,
na década de 1860-70, quem chamou a atenção do liberalismo para o curioso
fenómeno social e económico da Covilhã, vila desde os alvores da nacionalidade,
realenga por graça do Venturoso, notável
por mercê de D. Sebastião, e terra com largo contributo espiritual, científico
e heróico na gesta dos descobrimentos.
Alheia aos bandos políticos do séc.
XIX, fechada numa saudade teimosa pelo Rei D. Miguel I que aclamou duas vezes e
a quem deveu,a favor do povo, o caducar dos privilégios daqueles que ao depois
formaram a aristocracia dos comendadores, imagem covilhanense dos barões de
Garrett, a Covilhã concentrou todas as suas forças de desenvolvimento na
indústria de lanifícios, cujos alvores nela recuam ao último quartel do séc.
XV, e, sempre que, em Portugal, estadistas de vanguarda como o Conde da
Ericeira e o Marquês de Pombal, tentaram arremeter com a rotina e programar um
surto industrial, vieram inspirar-se nas suas técnicas e no seu espírito
inovador.
Sem estradas nem caminhos-de-ferro
para acompanhar a revolução industrial, nem por isso os então novos maquinismos
ingleses e franceses deixaram de trabalhar na Covilhã, graças à energia dum
povo cheio de vontade.
Quando outros ficaram ensimesmados,
constrangidos por caducas estruturas agrárias, a cidade dos Hermínios cedo se
acostumou ao periódico e contínuo renovar das suas elites e a estimar, com
sentido social, aquela eterna verdade, por vezes tão esquecida, de que foi
pregoeiro no século XVI o nosso Frei Heitor Pinto: o Sol quando nasce é para todos.
Daí as lutas clássicas desta cidade
pela liberdade do comércio e da indústria, com larga projecção na documentação
política dos sécs. XVII e XVIII, desde os documentos de Cortes aos processos
inquisitoriais.
Além de berço de Heitor Pinto, luminar
do Renascimento português, glória das letras e da liberdade da Pátria; de Pêro
da Covilhã, precursor do Gama; do judeu Vizinho, tradutor de Zacuto e cientista
da Junta dos Matemáticos de D. João II; dos irmãos Faleiro, inspiradores,
técnicos e colaboradores de Magalhães na primeira volta da circum-navegação do
globo e de cinco mártires da fé de Cristo, todos seus filhos, a Covilhã
notabilizou-se sobretudo como centro de trabalho e de iniciativa.
Decerto, a estas duas qualidades da
sua gente ficou a dever a mercê de cidade, outorgada em 20 de Outubro de 1870
pelo Rei Popular (D. Luís), a velha vila de D. Sancho I, a minha terra muito
amada.
(Outubro de 1970) (6)
2 - No centenário de Pedro Álvares Cabral,
apresentando o conferencista Professor Silva Rego:
“A Covilhã, que é uma terra de trabalho, admira e venera aqueles que
não se contentam com o “dolce fare niente“, mas que consagram a existência à
vida activa e à cultura.
Cidade relativamente nova, mas vila
muito antiga, a Covilhã gosta de ser apresentada aos que a visitam como terra
progressiva, onde o trabalho esforçado abre aos seus filhos novos caminhos e
onde as camadas sociais, conscientes da sua função e do seu valor, não
adormecem na estagnação dos séculos, mas se renovam constantemente.
Aos lanifícios devemos este extraordinário
incentivo, e por isso, quando a inconsciência alheia nos apelida de lanudos ou
lanzudos temos a consciência de que é a voz da incapacidade invejosa que move
os nossos detractores.
Florença, a mais bela cidade do Mundo,
pátria da Renascença, alicerçou na lã o seu prestígio e sua cultura. Nós o
sabemos.
Deste ninho de águias que é a nossa
montanha sagrada - a Estrela - saíu para a realização do grande sonho das
Descobertas um dos mais
ilustres conterrâneos nossos -
Pêro da Covilhã, misto de viajeiro
e de diplomata, que se antecipou ao Gama na descoberta do Ouro e da Pimenta e
desvendou em cartas e mapas a D. João II muitos dos mistérios do Oriente.
A vida aventurosa de Pêro da Covilhã e
o seu cativeiro na Etiópia, cativeiro e não deserção, serviço à política de
segredo dos Descobrimentos, merece a nossa evocação e o nosso respeito, nesta sessão solene em que comemoramos uma outra figura
da Expansão Portuguesa - Pedro Álvares Cabral - e com ela quantos covilhanenses
que no passado e no presente, trocaram o doce regaço da terra mãe pelo convívio
de “desvairadas gentes“.
Pedro Álvares Cabral é uma figura quase lendária pelas circunstâncias
misteriosas em que se processou o achamento do Brasil e pela carência de
precisos dados biográficos sobre a sua pessoa.
É natural que Pedro Álvares
Cabral tivesse visitado várias vezes as propriedades paternas na Covilhã e no
seu concelho e se tivesse reunido com o irmão e os sobrinhos no velho Palácio
de D. Rodrigo de Castro, heróico Governador de Tânger, encostado à muralha da
Covilhã. Decerto terá olhado, da janela manuelina que tantos de nós
ainda conhecemos, o Pelourinho, a fértil várzea do Zêzere, a Judiaria da
Covilhã donde saíram os astrólogos Diogo Mendes Vizinho, os irmãos Faleiros e
os Ximenez, (estes origem de banqueiros europeus e de aristocratas romanos da
Renascença), as oficinas primitivas dos teares covilhanenses e os tintes e
pisões que então começavam a aflorar nas margens da ribeira de Goldra e, ainda
lá longe, a silhueta aristocrática do velho Paço de Belmonte e suas
futuras propriedades do Sarzedo.
A Câmara Filipina e ao longe a janela manuelina no Palácio de D. Rodrigo de Castro |
Porque o pressentimos, aqui estamos
hoje a prestar-lhe esta homenagem, idêntica àquela que os nossos antepassados
lhe prestaram quando lhes chegou a nova do achamento da Terra de Vera Cruz.” (7)
Fontes:
(1)http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2011/12/covilha-o-alfoz-ou-o-termo-desde-o.html
2)http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2012/01/covilha-seculo-xii-antes-do-foral.html
3) http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2011/10/covilha-os-forais-e-populacao-nos.html
4)http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2012/06/covilha-o-senhorio-ii.html
5)http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2016/01/covilha-para-historia-do-bispado-da.html
6)http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2011/07/covilha-no-1-centenario-de-elevacao.html
7)http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2011/10/covilha-pedro-alvares-cabral-iv.html
As Publicações do Blogue:
Estatística baseada na lista dos sentenciados na Inquisição publicada neste blogue:
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