quinta-feira, 12 de julho de 2012

Covilhã - Inquéritos à Indústria dos Lanifícios III

Inquérito Social I


  Começamos hoje a publicar um inquérito social “Aspectos Sociais da População Fabril da Indústria dos Panos e Subsídios para uma Monografia da mesma Indústria” da autoria de Luiz Fernando Carvalho Dias, realizado em 1937-38 quando o Salazarismo já estava implantado em Portugal e o Corporativismo espalhado numa parte da Europa.
Antecedemo-lo de reflexões de Luiz Fernando Peixoto de Carvalho Dias, seu filho mais velho.

“É um inquérito social às condições dos trabalhadores (operários e empregados) da indústria de lanifícios, “Aspectos Sociais da População Fabril da Indústria dos Panos e Subsídios para uma Monografia da mesma Indústria”, que Luiz Fernando de Carvalho Dias projectou e dirigiu a pedido da Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios nos anos de 1937 a 1939.
Assim, para além dos dados objectivos interessantes que uma inquirição sempre apresenta, parece-nos ser de relevância o facto da sua fase de recolha de dados, e destacamos que foi um inquérito dirigido a todo o universo dos trabalhadores, operários e empregados afectos à indústria dos lanifícios num total, entre homens e mulheres, de 12.863, ter sido levado a cabo no ano de 1937.
A Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios (FNIL), organismo de cúpula da Organização Corporativa que agregava de forma obrigatória as unidades industriais de lanifícios em cinco grémios, segundo a sua implantação geográfica (Grémio da Covilhã, Grémio de Gouveia, Grémio do Norte, Grémio da Castanheira de Pêra e Grémio do Sul), resolveu, por deliberação da sua Direcção, realizar uma inquirição exaustiva quanto ao universo da mão-de-obra afecta à actividade, que desse uma fotografia do seu ambiente social e económico.
Com os seus vinte e três anos de idade e finalista em Ciências Jurídicas foi Luiz Fernando de Carvalho Dias incumbido do trabalho, sendo, deste modo, o responsável pela esquematização do inquérito, pela organização, formação e coordenação das equipas que coligiram os dados e pelo trabalho de análise e síntese que levou ao relatório agora a divulgar.
E só agora, porquê e como?
A razão para que a FNIL (organização patronal) não tivesse publicado o trabalho apresentado radicou essencialmente e em primeiro lugar, na discordância da sua Direcção, na qualidade de “Dona da Obra”, quanto às conclusões e observações feitas pelo autor que, por sua vez, não concordou em retirá-las do texto e, em segundo lugar, na necessidade política, entretanto constatada, de não convir dar transparência a dados objectivos que o Inquérito revelava, fora do crivo do Instituto Nacional de Estatística.
Vem agora a propósito enquadrar ou contextualizar este inquérito com a época em que Luiz Fernando Carvalho Dias foi incumbido de o organizar: Ora a Constituição de 1933 fora publicada em 22 de Fevereiro, plebiscitada a 19 de Março e a vigorar em 11 de Abril desse ano. Sucessivas alterações à sua redacção por Leis publicadas entre 1935 e 1938 levam-nos à publicação oficial do texto consolidado em 11 de Agosto de 1938. Quer isto dizer que é neste período que o regime político designado por salazarismo se consolidou e foi progressivamente edificado o regime corporativo, sendo 1936 o ano de implementação da Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios. Por outro lado, no campo externo, verificamos tratar-se dum período onde se nota, ainda, grande turbulência social e económica, com os reflexos da Grande Depressão a influenciarem as economias ocidentais, apesar de se vislumbrar já o despontar do optimismo da economia americana, mercê da implementação do New Deal, em Março de1933.
Os dados recolhidos, embora ostentem a iniciativa dum organismo que aglutinava o patronato, tem na óptica dos fenómenos sociais e económicos a pertinência histórica de se situar entre a queda da 1ª. Republica e a implementação do Estado Novo. Exemplo disso, na Covilhã, será a referência às duas organizações sindicais existentes na altura. Uma, de influência católica, dirigida pelo Padre Boaventura de Almeida, convertido à acção católica em França, ele que fora ali militante comunista; outra, de índole anarco-sindicalista, que desenvolvia a sua actividade à volta da associação de classe constituída pela “Casa do Povo”, dirigida por José Caetano, ex-tecelão que estivera, também, em França, frequentara uma escola revolucionária e, na altura, dirigia o Jornal “O Trabalho”, de natureza profissional e anarco-sindicalista. Pois era ali, na “Casa do Povo”, sede daquela organização que o dinamismo de José Caetano atingia o clímax da sua acção revolucionária nas célebres “Assombleias”, reuniões de grande frenesim social e de frequência diária que agitaram a Covilhã nos primeiros anos da década de 30 do século passado.
O amortecimento de tanta turbulência foi resolvido com a entrada em funções dos Delegados do INTP na Covilhã e com a acção por eles desenvolvida. O primeiro Delegado foi João Ubach Chaves e o segundo Antero Santos da Cunha.
Esteve o relatório e o conjunto vasto de dossiês que continham as fichas de inquirição que o justificam, depositado num arquivo/armazém da FNIL até Maio de 1974, altura em que o filho mais velho do autor foi contactado pelo Presidente da Comissão Liquidatária deste Organismo Corporativo no sentido de colher o seu interesse na recuperação de toda aquela documentação, uma vez que por necessidade da desafectação do espaço iria tudo ser destruído. Por incapacidade de rearmazenamento foi prescindido o conjunto de dossiês em número que ascenderiam a seis dezenas, tendo sido recolhido o relatório que se manteve na sua posse até agora, altura em que foi julgado pertinente a sua inserção neste blogue, uma vez constatado o seu interesse como documento histórico.
Com efeito, sendo objectivo principal do blogue trazer a público o espólio que o nosso Pai deixou, relacionado com a investigação histórica que fez desde os seus dezoito anos sobre a sua Pátria - A Covilhã - tem todo o cabimento o presente conteúdo (o Inquérito e afins) uma vez que relaciona uma actividade social e económica que tem o seu expoente máximo no velho burgo serrano.       .
     Reflexões de Luiz Fernando Peixoto de Carvalho Dias,
     filho mais velho de Luiz Fernando Carvalho Dias,
     o autor da obra a publicar

****

Capa da Obra
Agora a obra de:
Luiz Fernando de Carvalho Dias
Licenciado em Direito

Aspectos Sociais da População Fabril da Indústria dos Panos
E
Subsídios Históricos para uma Monografia das Mesma Indústria
(Relatório duma inquirição social – 1937-1938)
Lisboa
MCMXXXIX

Inquérito Social
Determinou a Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios levar a efeito um Inquérito Social às condições de vida e trabalho dos operários da sua indústria, de que fui encarregue.
Constou esse inquérito do seguinte:
a) Inquirição de todos os operários da Indústria de Lanifícios, preenchimento de um boletim referente a cada um deles, boletim esse, o mais completo possível contendo perguntas que mais directamente podiam interessar à elaboração de estatísticas: De início fez-se também um estudo psicológico do operário em questão, método que teve de ser posto de parte ao fim das primeiras fábricas visitadas por se chegar à conclusão que se tornava o inquérito demasiadamente demorado e exigia que ele fosse elaborado só por uma pessoa. Juntamente com esse trabalho de inquirição fez-se uma fiscalização geral e apertada aos salários, ouviram-se queixas dos operários e estabeleceu-se contacto directo com as suas primeiras reivindicações.
b) Em seguida distribuiram-se os boletins preenchidos conforme as firmas onde os operários trabalhavam, segundo a sua profissão, por 52 dossiers, atendendo também à divisão pelos Grémios e por localidades dentro de cada Grémio. Estes boletins contêm duas numerações, uma que diz respeito à firma e outra que é a numeração geral de todo o inquérito, começando pelo Grémio da Covilhã, Gouveia, Sul, Castanheira de Pera e acabando no Grémio do Norte. Cada empresa contém o seu índice de profissões distribuidas por ordem alfabética, indicado a ordem dos boletins. Cada dossier contém ao mesmo tempo o índice das empresas agrupadas nele.
c) Pela necessidade de haver um duplicado dos dossiers, através do qual fosse mais fácil a consulta do inquérito, organizou-se esse duplicado, em grandes folhas, agrupadas por fábricas em 4 grandes dossiers, dizendo respeito cada um deles aos respectivos Grémios.
d) Feito este trabalho, estudou-se o número de estatísticas a organizar, para que o relatório pudesse dar uma ideia verdadeira, ou melhor, tanto quanto possível verdadeira, do estado social das populações que se dedicam ao fabrico dos panos e às indústrias anexas. Estudou-se ao mesmo tempo quais as estatísticas completas que seria preciso organizar para a constituição da Caixa de Previdência, de uma Caixa de Reforma e do estabelecimento de um salário familiar.
e) Organizaram-se as seguintes estatísticas:
1- Dos operários conforme as idades, distinguindo, dentro de cada Grémio, os masculinos e os femininos.
2- Dos operários que sabem ler e escrever, dentro de cada Grémio, com a distinção de sexos e conforme a idade.
3- Das profissões.
4- Do tempo de profissão, comparado com a idade do operário, (com intervalos) de 10 em 10 anos e de 5 em 5 anos (desta estatística constituiram-se dois cadernos cuidadosamente arranjados, com o título seguinte: “Breve Notícia dos Operários da Indústria de Lanifícios …”).
5- Dos salários, contendo 5 estatísticas distintas, que são como seguem:
a) dos operários que aumentaram o salário, com a circular nº 5
b) dos operários que mantiveram o seu salário.
c) dos operários que ganham mais que o estabelecido como salário mínimo.
d) dos operários que ganham menos que o estabelecido pela circular nº 5, à data do inquérito.
e) dos operários que subiram o seu salário com a circular nº 5, mas ainda não atingiram o mínimo por ela indicado.
6- Dos operários que estiveram desempregados no ano anterior ao Inquérito.
7- Da profissão: Do pai se é filho nascido do casamento; Da mãe se é filho nascido fora do casamento e não reconhecido.
8- Dos operários membros da Associação de Previdência ou funerárias.
9- Estatística complexa onde se comparam o estado dos operários que têm filhos, atendendo ao sexo, à idade, à idade dos filhos; divididos conforme o número de filhos. Nesta estatística aparece também a totalidade dos filhos dos operários, conforme os Grémios. Estes quadros dão possibilidade de atender ao aumento da população, estabelecer os encargos da família, de verificar o número de casais a subsidiar no caso do estabelecimento do salário familiar, etc. Dos operários viúvos.
10- Dos operários casados pela Igreja e pelo Civil, ou só pelo Civil, dos que vivem em união de facto, separados por viuvez, divórcio ou separação e que não têm filhos.
11- Dos cônjuges femininos dos operários de lanifícios que trabalham na indústria.
12- Das rendas de casa que pagam os operários da indústria de lanifícios, atendendo ao Grémio e à naturalidade.
13- Dos operários possuidores de casa própria.
14- Dos operários possuidores de terra.
15- Dos operários que cultivam terra alheia.
16- Dos operários que têm assistência médica, fornecida pela fábrica ou por alguma instituição de socorros.
17- Das naturalidades de todos os operários da indústria de lanifícios.
18- Dos operários que prestaram serviço militar conforme a sua idade.
19- Salários dos mestres, e de outras indústrias que figuram no salário familiar dos operários de lanifícios. Este mapa tem por fim estabelecer uma comparação de salários nas localidades onde haja alguma unidade da indústria dos lanifícios.
20- Mapa contendo a distribuição da indústria de lanifícios no País.
21- Das empresas conforme o número de operários que empregam.
22- Mapa dos salários de empreitada, à altura do Inquérito, etc.

Elaboradas as estatísticas, efectuei um relatório com vários capítulos e títulos.

Este relatório começou a ser escrito no dia 15 de Novembro de 1938 e foi apresentado à FNIL, preparado a ser dactilografado no dia 28 de Fevereiro de 1939. Porém a direcção da FNIL, pela boca do seu Exmo Director e pelo Exmo Delegado do Governo, consultada a Direcção, resolveu comunicar-me, o que me desvaneceu, que“por se achar o estudo muito completo e digno de ser ampliado”, desejava que eu me ocupasse dele até fins de Março e lhe juntasse alguns elementos históricos.
Quem se der ao trabalho de folhear este modesto trabalho, verificará que o tempo que me deram, foi demasiadamente exíguo para esta tarefa. Tanto o Presidente da FNIL como o delegado do Governo o reconheceram e, por isso, permitiram que, por minha conta e livre iniciativa, lhe dedicasse mais estudo e trabalho, depois de ter abandonado esse organismo.
A cópia à máquina, a disposição, a correcção, o aumento do trabalho foram pois retirados às horas da minha vida particular. Muitos documentos foram copiados e procurados também nessas horas.
Este trabalho é de novo apresentado, e definitivamente, à Direcção da FNIL, em Novembro de 1939. A minha vida particular não se compadeceu com uma demora menos dilatada: parece-me que não tenho que responder perante ninguém do tempo que me pertence e distribuo conforme desejo.
Antes de terminar este preâmbulo, desejo fazer duas observações: a primeira, de que quando fui encarregado pela Direcção da FNIL de realizar um Inquérito Social, me foi dito simplesmente: “realize um Inquérito Social”. Para ele não recebi indicações, nem planos; tudo o que fiz, foi produto do meu trabalho, do meu estudo, da minha orientação. Pertence-me, por isso, este estudo. Declaro que das críticas sou o responsável, pois dos problemas que abordo, não houve um que não tratasse com a máxima liberdade: as opiniões que emito são, por conseguinte, minhas e delas a FNIL não tem responsabilidade.
A segunda observação diz respeito à ajuda que me prestaram as pessoas seguintes, a quem deixo aqui o meu reconhecido preito: ao Dr. Ubach Chaves, pelo auxílio e colaboração que teve na elaboração do boletim de Inquérito; ao Dr. Gerardo Ferrão, pelas indicações de ordem industrial que me prestou, assim como o grande auxílio na elaboração das estatísticas e no preenchimento dos boletins do Grémio do Sul; ao Sr. Ramiro de Vasconcelos, que dactilografou as estatísticas que fazem parte do anexo 2º; aos Srs. Fiscais da FNIL, que preencheram centenas de boletins. A todos, com os meus agradecimentos, a parte que lhes compete, na realização do Inquérito Social.

Capitulo I
Distribuição da Indústria pelo País

A indústria de lanifícios desenvolveu-se em certas regiões do país mais do que noutras.
Os seus centros principais são no concelho da Covilhã e no concelho de Gouveia. Embora outras terras tivessem na sua tradição motivos bastantes para se dedicarem à indústria dos panos, a verdade é que esqueceram as razões que levaram os seus ascendentes a dedicarem-se a este ramo de actividade industrial.
A Serra da Estrela, nas suas abas, guarda assim o principal centro desta indústria. De raízes históricas profundas, consagram-na várias disposições e favores régios, tendo sempre estes em vista que a produção nacional atingisse o consumo.
D. Sebastião deu à indústria de lanifícios o seu primeiro regimento datado de 1570. D. João V seguindo na esteira de D. Pedro II, como depois o Marquês de Pombal, procurou tirar à indústria o seu carácter primitivo e modernizar-lhe os métodos e os instrumentos de fabricação. Nota-se então uma tendência acentuada para a indústria se consolidar definitivamente e abandonar o carácter caseiro que até aí mantivera. Várias circunstâncias concorriam para que a região da Serra fosse a mais apta para o desenvolvimento da indústria de lanifícios:
1º - A dificuldade no amanho das terras. As terras da região são terras altas e, por isso, as culturas dispendiosas, o que leva os habitantes a procurar outros meios de vida que não a agricultura.
2º - O gado lanígero deu ao homem, pelo grande número de pastagens existentes na Serra, possibilidades de aproveitar a lã, fabricando panos que lhe davam o sustento, pelo trabalho.
3º - Influências semitas, com toda a tendência que a gente judia tem para o desenvolvimento do comércio, vieram facilitar o desenvolvimento da indústria.
4º - Quando chegaram as primitivas máquinas, como já antes acontecera para a lavagem da lã, as quedas de água corresponderam perfeitamente às necessidades da indústria.
A região da Serra tinha, pois, todas as condições exigidas para que a primitiva indústria se desenvolvesse e prosperasse.
Além das vantagens expostas, oferecia esta região, um pessoal especializado com uma tendência natural para tudo o que dissesse respeito a este ramo de actividade.
A indústria não tem, na região de Castanheira de Pera, as tradições da região serrana; na sua forma primitiva, embora as bases para o afirmar não sejam muitas, a tecelagem caseira não deve ter existido nessa região. Podemos contudo pela organização da sua indústria apresentá-la como um complemento da região da Serra.
Naquelas regiões onde predominam as grandes unidades industriais e que constituem o Grémio do Sul, a indústria de lanifícios como tal, não tem tradições algumas. Não vive nelas o tipo de operário definido, a indústria aparece nessas regiões não pela via da tradição, mas simplesmente porque isso aprouve aos industriais; predomina o tipo de fábrica completa, empregam-se operários especializados de outras regiões; os donos das fábricas ou são estrangeiros ou, sendo nacionais, não têm na geração ninguém que se dedicasse a este ramo de actividade.
No Grémio da Covilhã vemos, em Unhais da Serra, uma grande empresa, exactamente numa localidade onde predomina a indústria caseira, empresa que se fundou contudo por razões de ordem especial: desejo de fugir à agitação revolucionária e de aproveitar uma mão-de-obra muito mais barata.
Como centros de artigos regionais sobressaiem Mação, Minde e os Trinta. Dedicam-se estas regiões ao fabrico de cintas, buréis, alforges, surrobecos e mantas.
A lista que se segue indica a divisão da indústria e completa quaisquer comentários que houvéssemos de fazer sobre este assunto:


Grémio da Covilhã
Covilhã
126
industriais
Teixoso
-
só operários de tecelagem
Tortozendo
22
industriais
Unhais da Serra
2
industriais
Aldeia de
Carvalho
1
industriais
Freguesias do concelho da Covilhã
há tecelagem dispersa
Castelo Novo
1
industriais
Retaxo
6
pequenos industriais
Cebolais
31
pequenos industriais


Grémio de Gouveia
Alvoco da Serra
2
industriais
Manteigas
16
industriais
Loriga
11
industriais
Mesquitela
1
industriais
S. Romão
16
industriais
Guarda
1
industriais
S. Marinha
2
industriais
Maçainhas
25
minúsculos industriais
Vodra
5
industriais
Trinta
32
minúsculos industriais
Gouveia
6
industriais
Meios
20
minúsculos industriais
Moimenta Serra
2
industriais
Mosteiro de Frágoas
1
industriais
Melo
2
industriais
Portodinho
2
industriais
Paços da Serra
9
industriais
Folgosa do Salvador
1
industriais
Rio Torto
1
industriais
Parada de Conta
2
industriais
S. Paio
4
industriais
Vila Moinho
1
industriais
Vinhó
1
industriais
Viseu
1
industriais
Figueiró da Serra
1
industriais


Grémio do Norte
Grémio de Castanheira de Pera
Porto
13
industriais
Coentral Grande
4
industriais
Viana do Castelo
1
industriais
Castanheira de Pera
36
industriais
Arrancada do Vouga
1
industriais
Pedrógão Grande
2
industriais
Famalicão
1
industriais
Figueiró dos Vinhos
6
industriais
Guimarães
2
industriais
Avelar
11
industriais
S. João da Madeira
1
industriais
Ansião
1
industriais
Mira de Aire
7
industriais


Grémio do Sul
Vale de Góis
1
industriais
Alhandra
1
industriais
Mação
17
industriais
Lisboa
5
industriais
Coimbra
1
industriais
Portalegre
1
industriais
Minde
35
industriais
Alhandra
1
industriais
Alenquer
2
industriais
Arrentela
1
industriais
Vila Franca de Xira
1
industriais
Alvares
1
industriais


Nota dos editores –Iniciamos a publicação do Inquérito e recordamos que usamos a letra – Courier New – para escrevermos as nossas informações ou opiniões; a letra – Times New Roman – para tudo o que Luiz Fernando Carvalho Dias nos deixou. Hoje ainda usamos a letra - Arial - nas reflexões de Luiz Fernando Peixoto de Carvalho Dias.

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