O século XIX é um período de grandes transformações políticas, económicas e sociais. As ideias liberais fervilham por todo o mundo, opondo-se ao absolutismo vigente.
Encontrámos no espólio e nas publicações de Luiz Fernando Carvalho Dias alguns documentos que nos elucidam que na Covilhã também se viveram momentos revolucionários e contra-revolucionários. Houve muito descontentamento, reuniões secretas da maçonaria ou doutras associações (“sociedades denominadas patrioticas”), prisões, exílios, mortes, quer de miguelistas, quer de liberais constitucionalistas ou cartistas. Que miguelistas? Que liberais?
Os documentos que estamos a apresentar sobre a Covilhã acompanham a guerra civil que os portugueses viveram ao longo de várias décadas do século XIX: a Vilafrancada miguelista em Maio de 1823; a Abrilada em Abril de 1824, cuja derrota obriga D. Miguel a abandonar o país; a morte do rei D. João VI em Março de 1826 e o início da Regência da Infanta Isabel Maria; a Carta Constitucional outorgada por D. Pedro que se encontrava no Brasil, o 1º Imperador; a abdicação de D. Pedro em sua filha, Dona Maria da Glória, como Dona Maria II; o regresso de D. Miguel em 1828 e o país virado do avesso.
Todas estas divergências e dúvidas parecem ficar esclarecidas quando D. Miguel, ao regressar de Viena em 1828, é aclamado Rei absoluto. Contudo há focos de oposição por todo o país, desde a Covilhã, passando por Aveiro, Faro, Porto e Coimbra. Aqui aconteceu um facto insólito e triste, quando uma comitiva foi a Lisboa em nome da Universidade saudar o rei D. Miguel e foi apanhada perto de Condeixa por um grupo de estudantes, os Divodignos, pertencentes a uma sociedade secreta de cariz liberal. Mataram e feriram a tiro aqueles miguelistas. O governo miguelista vai ser fortemente repressivo e persecutório, originando julgamentos, mortes e muita emigração de liberais para Inglaterra e Açores. Será pertinente fazermos referência ao que podemos chamar miguelismo, uma espécie de sebastianismo negro?
Oliveira Martins apresenta números da repressão miguelista: nas prisões 26270; deportados para África 1600; execuções 37; julgamentos por contumácia 5000; emigrados 13700. Segundo Vítor Sá foi considerada culpada à roda de 15% da população. Há ainda outros números: cerca de 80000 famílias, cujos bens foram confiscados.
A oposição liberal manifesta-se e centra-se no Porto, desde que D. Miguel é aclamado rei absoluto. Os absolutistas liquidam estes revoltosos que, no entanto, se vão conservar vivos, mas longe, no estrangeiro europeu e na Ilha Terceira (Açores). Para defender o trono de sua filha Dona Maria, vem ter com eles D. Pedro, o IV e o 1º Imperador do Brasil. Para combater os 80000 soldados miguelistas, consegue juntar mais de 7000 soldados que irão encontrar-se várias vezes numa triste guerra civil entre 1832 e 1834 que só termina com a Convenção de Évora Monte (1834). Enquanto uns combatem outros legislam: Mouzinho da Silveira lidera o primeiro Ministério liberal promulgando reformas económicas, sociais, fiscais, administrativas e judiciais.
1834 é o ano da derrota miguelista e do início da governação de D. Maria II, embora a estabilidade ainda esteja longe… Agora as guerras vão ser entre liberais.
Como vai a Covilhã celebrar a vitória Liberal/derrota miguelista? "...soaram na praça desta vila os vivas a nossa legitima Soberana a Senhora D. Maria II, a Vossa Magestade Imperial, e a todos os outros objectos tão caros aos verdadeiros portugueses..." (Abril de 1834)
Como vai a Covilhã celebrar a vitória Liberal/derrota miguelista? "...soaram na praça desta vila os vivas a nossa legitima Soberana a Senhora D. Maria II, a Vossa Magestade Imperial, e a todos os outros objectos tão caros aos verdadeiros portugueses..." (Abril de 1834)
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| A Câmara filipina |
Auto de Posse dada ao Doutor José de Figueiredo Frazão do lugar de Juiz
de Fora interino desta Villa de Covilhã
Ano
do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil e oitocentos e trinta e quatro aos dezanove dias do mês de Maio do
dito ano em esta Notavel vila de Covilhã em casas da Camara da mesma aonde
eu escrivão vim com o presidente e mais membros da Comissão Governativa ahi
apareceu o Doutor José de Figueiredo Frazão e sendo também presente o Juiz de
Fora nomeado pela mesma comissão o Bacharel António Gaspar Tavares de Carvalho
que se achava em actual exercício foi dito por todos e cada hum que suposto não
tinham ainda conhecimento dos poderes conferidos por Sua Magestade Imperial o
Duque de Bragança Regente em nome de Sua Augusta filha ao Illustrissimo Senhor
Major José de Morais Madureira Lobo, nem
em consequencia disso lhe reconheciam mais autoridade para nomear um ministro
do que tinha a Comissão Governativa instalada por unanimidade de votos dos
concorrentes no dia da restauração do Governo Legítimo nesta villa e que tantos
esforços tinha feito para o progresso da mesma causa com approvação dos
Excelentíssimos General da Beira Alta e Duque da Terceira em nome de sua
Magestade. Contudo para evitar o choque de jurisdiçam e que os Revoltosos se
possam aproveitar desta ocasião para alterarem o socego desta villa tantas
vezes ameaçado, se reuniam para efeito de darem posse do lugar de juiz de fora
interino desta villa ao Bacharel José de Figueiredo Frazão por nomeação que
apresentou passada pelo illustrissimo Senhor Major José de Morais Madureira
Lobo cuja implicancia só podia ter lugar ..... a Comissão Governativa que
tinhão nomeado Ministro como o Illustrissimo Senhor Madureira que acaba de
nomear que contudo conferem posse do lugar de Juiz de Fora e Superintendente ao
Bacharel José de Figueiredo Frazão na conformidade da nomeação de cuja o teor é
o seguinte = José de Morais Madureira Lobo fidalgo cavaleiro da Casa Real
Comandante da Força armada da Beira Baixa leal à Rainha e à Carta = Achando-me
autorisado por Sua Magestade Imperial o Senhor Duque de Bragança Regente em
nome da Rainha a Senhora D. Maria segunda nomeio para Juiz de Fora da Vila da
Covilhã ao Senhor Bacharel José de Figueiredo Frazão por concorrerem nelle
todas as circunstancias necessarias e de particularmente ser afecto a legitima
causa da Rainha a Senhora D. Maria segunda e à Carta, devendo o dito senhor entrar
imediatamente no exercício do seu cargo no que espero desempenhe a confiança
que nele tenho para o que se lhe dará posse e servirá com o predicamento que
lhe competir assim como servirá interinamente de Superintendente dos Lanifícios
da mesma villa em quanto Sua Magestade não mandar o contrario = Quartel em
Castelo Branco dezassete de Maio de mil oitocentos e trinta e quatro = José de
Morais Madureira Lobo Comandante da Força armada da Beira Baixa leal à Rainha e
à Carta e não continha mais a dita nomeação E por esta forma houveram por
concluido este auto de posse que assinaram e Eu Honorio Emygdio de Almeida
Saraiva que no impedimento do proprio escrivão o escrevi e assigney.
(aa) José de Figueiredo Frazão /
Antonio Gaspar Tavares de Carvalho / O Prior Joaquim José Roque da Silva / O
vigário João José Alvares / O p.e Pedro António de Figueiredo / O Bacharel José
Pereira de Carvalho / O bacharel António Firmino da Silva Campos e Mello / O
Bacharel Joaquim Pessoa d’Amorim / Daniel Barreto Pereira Tavares / Francisco
Camolino / o Bacharel Joaquim José Pereira de Carvalho / Rafael Mendes Veiga /
Voluntário de Cavalaria Daniel Seixas / José Maria da Silva Campos e Mello /
Joaquim Navaro Pereira de Andrade / António Pessoa de Amorim / Simão Pereira
Navarro / Simão Pereira de Carvalho / Manuel Esteves Pombo / Bernardino de Sena
Barata / António da Costa Falcão / Rafael José de Carvalho / António José de
Sam Pajo / Francisco José Cardoso / Manuel Fernandes Nogueira / João José de
Aguillar / António Teixeira de Mendonça / Jorge Martins de Carvalho / Manoel
Teixeira de Mendonça / José da Cunha Soares / José António Rebosa / José Soares
da Cunha / António da Silva Fontainhas / Francisco da Fonseca Corsino /
Francisco Emigdio de Almeida Saraiva / António Xavier Fazenda de Mendonça /
Manuel de Almeida Saraiva / José Henriques Torres de Carvalho / José Xavier de
Oliveira Fazenda / José Mendes Veiga de Carvalho / João António de Sam Paio /
José Henriques Flores / o Presidente da Comissão Governativa Constitucional
António Gabriel Pessoa d’Amorim / O Vogal Pedro Vaz de Carvalho / O Vogal
Joaquim António Clementino Maciel / O Vogal Sebastião d’Elvas Leitão Montaes /
O Vogal José Daniel da Silva Campos Melo / O Vogal José Caldeira Pinto Castello
Branco / O Vogal Bernardo de Almeida de Lemos / No impedimento do próprio
escrivão Honorato Emygdio d’Almeida Saraiva.
*
* *
Auto de posse dada ao Bacharel Domingos Gil Pires Caldeira do Lugar de
Juiz de Fora desta villa
Ano
do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de
mil e oitocentos e trinta e quatro aos vinte e quatro dias do mês de Maio do
dito ano em esta Notavel vila de Covilhã em casas da Camara da mesma aonde
eu escrivão vim com o presidente e mais membros da Comissão Governativa
Constitucional desta mesma villa e estando tambem o Juiz de Fora da mesma
nomeado pelo Ilustrissimo Senhor Madureira, o Bacharel José de Figueiredo
Frazão e bem assim o Clero Nobreza e Povo abaixo assignado apareceu o Bacharel
Domingos Gil Pires Caldeira que apresentou o aviso do teor seguinte O Ministerio dos Negocios Eclesiasticos e da Justiça = Repartição da Justiça =
Manda o Duque de Bragança em nome da Rainha participar à Camara Constitucional
da Vila da Covilhã que houve por bem por Decreto de quinze do corrente nomear o
Bacharel Domingos Gil Pires Caldeira para servir interinamente o lugar de Juiz
de Fora da dita villa. E ordena Sua Magestade Imperial que a mencionada Camara
dê posse daquele lugar ao sobredito Bacharel participando a esta secretaria de
Estado assim o haver cumprido.
Paços das Necessidades dezasseis de Maio de mil e oitocentos e trinta e
quatro = Joaquim António de Aguiar =
E não continha mais o dito aviso = Assim apresentou o decreto de que faz
menção o aviso. E por esta forma houveram por concluído este auto de posse que
lhe conferiram e assinaram e eu Honorato Emygdio d’Almeida Saraiva que no
impedimento do próprio escrivão o escrevi e assignei.
(aa) Domingos Gil Pires Caldeira
/ José de Figueiredo Frazão / O Prior Joaquim José Roque da Silva / O Vigário
João José Alvares / O Prior de S. Pedro Joaquim José Ribeiro de Oliveira / O
P.e Pedro António de Figueiredo / Frei José da Guarda Seixas / O P.e José Nunes
Mouzaco / O P.e Francisco Alves Montes / O Bacharel José Pereira de Carvalho /
O Bacharel Norberto José das Neves e Costa / O Bacharel António Firmino da
Silva Campos e Mello / O Bacharel Francisco Maria Godinho da Fonseca e Silva /
O Bacharel Joaquim José Pereira de Carvalho / O Bacharel António Gaspar Tavares
de Carvalho / O Bacharel Joaquim Pessoa d’Amorim / Francisco Camolino / Jorge
Martins de Carvalho / Joaquim Navarro Pereira d’Andrade / José Maria de
Vasconcellos Cabral / José Tavares Barreto / José Mendes Veiga de Carvalho /
Henrique de Miranda Figueiredo Cardoso e Melo / Manuel Vaz de Carvalho Pessoa
d’Amorim / José Luis Fajardo / Joaquim Luis da Silva / José Maria da Silva
Campos e Mello / António José de Sam Pajo / José Joaquim Alexandre / Daniel da
Cunha Seixas / Simão Pereira Navarro / José Joaquim / José António de Paiva /
José Vaz da Cunha Seixas / João José de Aguillar / António Pessoa d’Amorim /
Gaspar Henriques de Castro e Solla / Luis José cardona / José Roiz Lopes /
Manuel Mendes da Cunha / João António de Sam Paio / António Alves da Costa /
Jorge Martins de Carvalho e Veiga Júnior / Rafael José de Carvalho / Salomão
Crecente / António Baptista Leitão / Pedro Pessoa da Cunha / João de Almeida
Saraiva / José Pereira de Macedo / Rafael Mendes Veiga / António Pereira Mendes
/ Antonio José Raposo e Castro / António José Tavares / Francisco Freire Corte
Real / Antonio Nunes de Souza / Sebastião José Correia / Daniel Barreto Pereira
Tavares / Manuel d’Almeida Saraiva / António Xavier Fazenda de Mendonça / José
Soares da Cunha / Francisco Emigdio de Almeida Saraiva / José Xavier Fazenda d’
Oliveira Fazenda / José António Rebosa / António da Silva Fontainhas / José
Henriques Flores de Carvalho / Daniel Pereira da Silva Amorim / Joze Henriques
Flores / O Presidente da Comissão Governativa Constitucional António Gabriel
Pessoa d’Amorim / O Vogal Pedro Vaz de Carvalho / O Vogal Joaquim António
Clementino Maciel / O Vogal Sebastião d’Elvas Leitão Montais / O Vogal José
Caldeira Pinto Castello Branco / O Vogal José Daniel da Silva Campos Melo / O
Vogal Bernardo de Almeida de Lemos / Honorato Emygdio d’Almeida Saraiva.
Auto de posse dada a Joaquim António Clemente (sic) Maciel desta villa de Provedor do concelho da mesma
*
* *
Auto de posse dada a Joaquim António Clemente (sic) Maciel desta villa de Provedor do concelho da mesma
Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil e oitocentos e trinta e quatro anos aos quatro dias do mês de Julho do dito ano em esta Notavel villa de Covilhã e casas da Camara della aonde eu escrivam vim com o Presidente e mais membros da Comissão Municipal para o efeito de se dar posse do lugar de provedor deste concelho a Joaquim Antonio Clementino Maciel desta mesma Villa assistindo igualmente o Doutor Juiz de Fora desta Vila clero Nobreza e Povo da dita villa, e estando assim reunidos o Presidente da Comissão me apresentou o oficio que transcrevo = Ilustrissimos Senhores. S. M. Imperial o Senhor Duque de Bragança Regente em nome de Sua Augusta Filha em decreto de 18 de Junho do corrente houve por bem nomear-me Provedor do concelho desta Vila o que participo a V. Senhorias para que se dignem dizer-me quando lhes é mais comodo conferir-me a posse deste lugar = Deus guarde a Vossas Senhorias Covilham 4 de Julho de 1834 = ilustrissimos Senhores Presidente e mais membros da Comissão Municipal de Covilhã = O provedor do concelho = Joaquim Antonio Clementino Maciel = E deliberando-se que comprovasse para se lhe dar posse se lhe oficiou para este fim e Semdo presente apresentou o decreto de sua nomeação o qual é da maneira seguinte = tendo consideração ao merecimento e mais partes que concorrem na pessoa de Joaquim António Clementino Maciel e as provas que deu de fidelidade a Sua Magestade Fidelissima e das liberdades publicas pelo que foi preso na Torre de São Julião da Barra e depois transferido para o Porto: Hei por bem, em nome da Rainha, fazer-lhe mercê de o nomear Provedor do Concelho da Covilhã na Comarca da Guarda. O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino assim o tenha entendido e faça executar. Palácio de Queluz em dezoito de Julho de 1834 = Dom Pedro Duque de Bragança = Bento Pereira do Carmo = Em consequencia do que ele presidente e mais membros da Comissão lhe houveram a posse por conferida e lhe deferiu ele presidente juramento segundo a forma constitucional ultimamente estabelecida que ele recebeu e prometeu cumprir de que tudo fiz este auto que assinaram e Eu João de Almeida Saraiva Secretario da Camara o escrevi e assinei.
O Provedor do Concelho Joaquim Antonio Clementino Maciel
O Presidente da Comissão António Gabriel Pessoa d’Amorim / O Vogal Pedro Vaz de Carvalho / O Vogal José Caldeira Pinto Castello Branco / O Vogal Bernardo de Almeida de Lemos / O Vogal José Daniel da Silva Campos Melo
Domingos Gil Pires Caldeira/ etc.... / O alcaide da Cambra (sic) Joze Henriques Flores / O secretario da Camara Jose de Almeida Saraiva
Sessão de 14 de Julho de 1834
“ Nesta mesma se fez saber a esta camara que na noite de doze para treze do corrente sem respeito às ordens de Sua Magestade e em ludibrio da comissão de recensseamento da Freguesia de St.ª Maria Maior houvera preversos que ousaram arrancar a lista dos eleitores borrar nela os nomes que quiseram, escrever o que bem lhe pareceu, e a Camara acordou oficiar ao Dr. Juiz de Fora para tomar conhecimento judicial contra este escandaloso procedimento, e achando culpados proceder com todo o rigor das leis.”
Sessão de 14 de Julho de 1834
“ Nesta se recebeu outro oficio do mesmo
provedor do concelho remetendo por copia outro que o Dr. Juiz de Fora tinha
recebido do Sub Prefeito da camara ordenando que de combinação com esta camara
façam uma relação circunstanciada, clara e exacta, na qual indiquem o estado da
agricultura nos seus respectivos concelhos; bem como o grau de prosperidade
ou decadencia de seus habitantes, enumerando os estabelecimentos de caridade,
instrução e segurança publica, existentes no mesmo concelho apresentando os
seus pareceres caerca dos meios que hajam de adoptar-se para bem dos
melhoramentos que julgarem necessarios e uteis.”
(O sub-perfeito da Comarca era
José Pinto de Tavares Ozorio Castel Branco)
As publicações do Blogue:
Estatística baseada na lista dos sentenciados na Inquisição publicada neste blogue:
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Publicações no blogue sobre este assunto:
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http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/12/covilha-os-ventos-do-liberalismoos.html
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http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/09/covilha-os-ventos-do-liberalismoos.html
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