Considerando que esta valiosa obra de Luiz Fernando Carvalho Dias se encontra esgotada, e embora seja de 1954, estamos a publicá-la por capítulos no nosso blogue. Pensamos ser importante para o estudo da implantação das manufacturas em Portugal.
Se quisermos contextualizar o tema diremos que governava D. Pedro, cujo vedor da fazenda era o Conde da Ericeira. Economicamente Portugal vivia uma grave crise comercial que o mercantilismo /proteccionismo, muito em uso no século XVII europeu e também em Portugal, no 4º quartel do século, vai procurar resolver. Duarte Ribeiro de Macedo, embaixador de Portugal em Paris, influenciado pelas ideias do ministro francês Colbert, escreveu em1675 a obra “Sobre a Introdução das Artes no Reyno” e o Conde da Ericeira vai publicar legislação proteccionista muito importante, que também atinge a Covilhã.
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Se quisermos contextualizar o tema diremos que governava D. Pedro, cujo vedor da fazenda era o Conde da Ericeira. Economicamente Portugal vivia uma grave crise comercial que o mercantilismo /proteccionismo, muito em uso no século XVII europeu e também em Portugal, no 4º quartel do século, vai procurar resolver. Duarte Ribeiro de Macedo, embaixador de Portugal em Paris, influenciado pelas ideias do ministro francês Colbert, escreveu em
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| D. Pedro, Regente e Rei |
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LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DIAS
O S L A N I F Í C I O S
NA POLÍTICA ECONÓMICA
DO CONDE DA ERICEIRA
I
LISBOA MCMLIV
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II
ESTRUTURA
ECONÓMICA E TÉCNICA DO FABRICO DOS PANOS
Em 1627 o mercador John Miles obteve
licenca de fabricar baetas em Portugal, pelos processos ingleses. Do seu
privilégio constavam entre outras cláusulas a preferência na compra das lãs,
desde que se aproximasse do melhor preço, a autorização para fundar fábricas
nos locais à sua escolha, a Iícença de trazer para o reino súbditos ingleses
católicos, adestrados no fabrico dos panos, e a protecção das autoridades na
realização dos seus objectivos. Segundo o costume da administração filipina,
estruturalmente burocrática, organizou-se um inquéríto às possibilidades
industriais da Covilhã e de Portalegre, mas os seus números e conclusões
perderam-se ou são ainda desconhecidos (1).
A tentatíva malogrou-se: era ousada de mais para na época centralizada dos
Filipes ser um empreendimento viável sem o auxílio do Estado a quem não
interessavam iniciativas desta classe.
Tentativa que
não obteve melhor êxito é a referida por Vilas Boas ao mencionar o achado dos
pentes de ferro de estambrar baetas em Vila Mendo, da Comarca da Guarda na
casa de Filipe Cardona. A geração dos Cardonas provinha de Ciudad Rodrigo e de
Coria: os primeiros conhecidos em Portugal, no séc. XVII, andaram desde logo
ligados ao trato das lãs e dos panos; assentaram na Covilhã, onde deixaram
larga descendência e figuram entre os mercadores e trapeiros da época,
conforme se depreende do processo de Barnabé Cardona, na Inquisição de Lisboa.
Tal achado revela a intenção duma renovação no fabrico das sarjas; vem ligar
neste século, a vila de Mendo à indústria de lanifícios e restabelecer a cadeia
entre a sua indústria primitiva e a dos séculos seguintes, e demonstra como a
iniciativa privada não estava inactiva: o condicionalismo político é que não a
deixava respirar (2).
A carta de D. Pedro de 6 de Maio de 1678 para
Diniz de Melo e Castro, Governador das Armas da província do Alentejo, acerca
da importância das manufacturas do Reino, destinadas a evitar o muito dinheiro
que dele tiram os ingleses com seus panos, e da urgência de se fabricarem em
Portugal, com a fineza daqueles, esclarece como era já diferente o clima da
administração pública.
«E
porque os melhores panos que neste Reyno se fazem he nessa Província e nela
estiverão já Extrangeiros, como vos he presente, mandareis fazer deligencia se
nas Villas em que elles assistirão ha alguns officiaes com noticia da sua
fabrica, que elles ensinassem; e quando os haía sabereis delles se são capazes
de fazer os taes panos como os de Inglaterra e a mesma deligencía fareis com os
Estrangeiros que assistirão na quinta de Pexinhos, E fabricarão hua pessa de
pano com consideravel melhora aos que neste Remo se fazem; E de tudo o que
achardes, e vos constar sobre este particullar, me dareis conta, enviandome,
quando o possais fazer, alguãs amostras dos panos que huñs e outros obrarem
...» (3).
Esta carta
revela também como no Alentejo se tentava, com êxito, imitar a fabricação dos
tecidos ingleses, utilizando mestres estrangeiros. É de presumir que alguns
deles se recrutassem entre os soldados das tropas da Guerra da Restauração. À Misericórdia de Évora, em 1677, também D. Pedro aconselha que as mulheres se
devem ocupar em fiar lã, criar bichos da seda, fazer meias de agulha por serem
estas ocupações necessárias às fábricas (4).
A reforma do Conde da Ericeira tinha pois
fundas raízes e no ânimo das populações fabris vicejava uma ânsia de renovação,
digna de salientar-se.
Fixadas as
tentativas de reforma do fabrico de panos, anteriores ao contrato da Covilhã, é
tempo de saber quais os panos que, nesta época, concorriam ao nosso mercado.
Uma grave
desavença entre alfaiates e algibebes de Lisboa, repercutida nos tribunais,
oferece-nos a lista completa dos panos usados em Portugal. Mas acontece como na
maioria das listas de épocas mais recuadas: ser intransponível a dificuldade de
distinguir os panos de fabrico nacional dos panos de proveniência estrangeira,
os panos cuja fibra única ou principal é a lã, dos tecidos doutras fibras, como
algodão e seda.
Assim, em
1673 e nos anos subsequentes, coube ao Senado da Câmara de Lisboa e ao
Desembargo do Paço, em recurso, fixar quais os tecidos destinados ao trabalho
dos alfaiates e dos algibebes, para determinar o que no Reinado de D. Manuel já
ficara regulado e era agora aceite pelos interessados: aos algibebes somente
era permítída a execução de obras em pano de inferior qualidade. O Venturoso
reservara-lhes então as gales, as fuzeleiras, os panos de Caduel, escorcias,
chacheiras e todas as frisas e panos equivalentes. Os gíbões podiam cortá-los
em lona e para o fustão requeria-se-lhes exame especial (5).
O regimento onde persistia esta reserva foi
caindo em desuso e com o decorrer do tempo os algibebes alargaram a margem das
suas actívídades, até que, no séc. XVII, por se modificarem, de certo, as
condíções de trabalho, com a abundância de mestres e de tendas, os alfaiates
tentaram repôr as leis em seu antigo vigor. Mas a classificação dos panos
alterara-se profundamente, ou porque uns mudassem de nome ou porque outros
fossem substituídos pela moda. Pretenderam então os alfaiates que se
reservasse aos algibebes a obra, o corte e o comércio dos panos seguintes:
Negrilha que vale a vara dois tostões; Estamenha que vale a vara dois tostões e
é pano da terra: Branqueta - 220 rs. a vara; Estamenha de Castela - 320 rs. a
vara; Baeta da terra - 3 tostões o côvado: Quatorsenos - 500 rs. o côvado;
Frisa - 340 rs. a vara; Panos dosenos brancos e de toda a cor - 450 rs. o
côvado: Parrilhas até 3 tostões o côvado; Sarafinas- 360 rs. o côvado; Sarjas -
400 rs. o côvado; Chamalotes de lã - 250 rs. o côvado: Bombasinas -160 rs. o
côvado; Diogetas (sic = a droguetes) - 100 rs. o côvado; Rasas de Montalvão -
360 rs. a vara; Crizes (sic=Frisas) baixas – 600 rs. a vara; Ustedas - 300 rs.
o côvado; Saragoças dosenas, baixas - 450 rs. o côvado ; Palmilhas – 160 rs. o
côvado; a vareagem do Reino baixa.
Por sua vez
os alfaiates guardavam para si o corte, a obra e o comércio das sedas, dos
panos de Londres, dos panos desochenos, das milanezas, das baetas finas, dos
canelões, das duquezas e das Barreganas.
Os algibebes
não se conformaram mas a contenda, entre os dois ofícíos afins, terminou
cedendo os alfaiates aos algibebes, além das vínte espécies já reconhecidas,
as duquezas que não excedessem 400 rs. o côvado, as baetas finas de todas as
cores, destinadas a forros e não a obra nova, e as milanezas que não fossem de
seda. Os mercadores estrangeiros com o intuito de alargarem aos algibebes o
mercado dos panos proibidos mudaram ainda os nomes aos tecidos, restabelecendo
a confusão (6).
Anteriormente, em 1630, a Câmara de Lisboa
respondendo a uma petíção dos algibebes, autorizara-os a trabalhar os panos de
Dozeno para baixo, o quatorzeno da Covilhã e as escarcenas de Castela, que
valem todos de 2 tostões a 12 vinténs a vara, os picotes de Castela, as varas
do Norte, os panos denominados Cael, Barganil, Cail baixo, não sendo de Portel,
Bezuatas, Baetas de Inglaterra e toda a vareagem do Reino (7).
Dos panos antigos da ordenação de D. Manuel só
existiam, em 1673, o pano dozeno de Portalegre e sua Comarca, sarafínas,
sarjas, catalões, mesclanas, damascos e lã, ostenda, bombasina de toda a sorte,
barregana, pele de camelo, estamenha de freira, selícios, holandas, raxadas,
xamalotes de lã, perolopes e perpetuanas, todos com menor valia do que o pano
dozeno (8).
Gonçalo da Cunha Vilas Boas, na sua Memória,
circunscreve a fabricação da Covilhã a baetas,sarjas, droguetes, picotilhos e
filites e classifica estes tecidos como a fazenda portuguesa de melhor qualidade. Mas não
restam dúvidas de que se produziam na Covilhã e nas comarcas da Guarda e de
Castelo Branco, além destes tecidos, toda a vareagem do reino e ainda outros
artigos baixos: se Vilas Boas os não referencia é por não interessarem à
política da época em que escrevia (9). A
nomenclatura estrangeira de muitas fazendas referidas não quer dizer origem, mas simples padrão ou tipo de tecido, imitado em Portugal.
Os alfaiates
e os algibebes de Lisboa também se dedicavam ao comércio de panos.
Ora por
voltas de 1634, os algibebes ricos faziam monopólio das fazendas estrangeiras,
para depois as venderem aos remediados e pobres com lucros exagerados. A
especulação levou os algibebes a requererem ao município a nomeação de
compradores oficiais que regulassem o mercado da compra, repartindo por todos,
duma forma justa e equitativa, as fazendas de importação (10). Os laços corporativos tinham afrouxado neste meado do séc. XVII, e a ânsia do lucro escalava os redutos dos mesteres
mais insignificantes. A liberdade do fabrico e do comércio de panos nacíonaís
estava pois nas tradições da época.
Desde que a
actividade lanificial se subtraiu quase totalmente ao ciclo caseiro e ingressou
no ciclo artesanal e pré-capitalista, logo as unidades do fabrico dos panos
tenderam a aglomerar-se em determinadas regiões.
A Covilhã,
Portalegre e Estremoz ficaram centros principais desta convergência, deixando a
Lisboa e à sua comarca a situação secundária que derivava dos obstáculos da
organização corporativa do seu município, ao desenvolvimento da actividade
livre.
Mas de todos
estes centros nenhum bateu em importância o concelho da Covilhã cujo predomínio
lhe adveio da instalação de colónias estrangeiras dedicadas exclusivamente a
essa actividade; do consequente comércio de matérias primas com os mercados
peninsulares, através dos judeus ou cristãos novos, duma situação geográfica na
intercepção dos caminhos da transumância dos gados da Estrela para as campanhas
da Idanha e para o Campo d’Ourique e ainda
dos gados espanhóis de Sória, de Segóvia e do Mosteiro de Guadalupe para
os Hermínios; de centro fronteíríço do comércio de lãs espanholas em Portugal;
das águas claras das suas ribeiras e das gredes finas destinadas às operações
fabris; da isenção de direitos de portagem em benefício dos mercadores seus
vizinhos e dum contrato de sisa, em boas condições (11).
Estendeu-se a actividade manufactureira às
vilas limítrofes, mas a Covilhã, pela agência dos seus mercadores, pelo número
das suas fiandeiras e pela técnica dos seus oficiais ainda condicionava a
actividade do comércio da Beira Baixa.
Castelo
Branco, Idanha, Penamacor, Monsanto, Belmonte, Sortelha, Manteigas, Linhares,
Melo e Celorico mandavam fiar na Covilhã o excedente das suas lãs, e por vezes
os trapeíros destas vilas entregavam os panos aos mercadores covilhanenses para
lhos colocarem nos grandes mercados. Nestas vilas viviam, por sua vez, mercadores
e paneiros cristãos novos, aparentados com os da Covilhã (12).
A padronagem, ditada pelos mercadores e
oficiais da Covilhã, de Portalegre e de Estremoz, comandava o fabrico das
outras comarcas e dos demais lugares onde se faziam os panos (13).
Contudo, a dispersão da indústria pelos
lugares do Concelho atingíu a hegemonia da Covilhã.
Nos lugares e
aldeias produzia-se mais barato, porque a população, embora menos
especializada, repartia-se entre os labores do campo e a manufactura dos panos,
representando esta um suplemento da sua economia nitidamente agrária. Na Vila,
as manufacturas representavam o único meio de vida. No campo, diminuia a
fiscalização dos vedores e das entidades concelhias. Por isso o Fundão e o
Teixoso, lugares do concelho da Covilhã, ombreiam algumas vezes com a Vila e
chegam a tentar emancipar-se da sua jurisdição.
Os
procuradores da Covilhã às cortes de 1641 queixam-se a El-Rei D. João IV do
elevado peso das sisas cujo cômputo certo andava fixado por contrato desde o
Reinado de D. João III, em 1.105.637 rs. e cem arráteis de cera, a 100 rs. o
arrátel. Então a população da vila agrupava 2.000 vizinhos e contava muitos
mercadores ricos. Eram também os panos um quase exclusivo da Vila da Covílhã e
de Portalegre. Mas as circunstâncias mudaram. Com a fuga dos mercadores
diminuiu o trato e eles levaram consigo na emigração, cerca de 300.000 cruzados
que andavam no giro dele. A queda do índice populacional afectava também a
indústria: a fiação era um sorvedouro da mão-de-obra. As vilas circunvizinhas
beneficiavam de tributos mais suaves, pois os seus contratos reflectiam
conjunturas exclusivamente agrárias. A falta de lãs de Castela concorria para
causar prejuízos na qualidade e na quantidade dos panos. A sisa das correntes
da Vila baixando de 300.000 rs. para 70.000 rs. revelava a crise e os 230.000
rs. de diferença recaiam na sisa geral do concelho (14).
Mas o panorama económico da Covilhã escurece
com as nuvens da Guerra da Restauração e de tal forma, que apesar da consciência
de todos os portugueses perante as dificuldades do erário público, os procuradores
da Covilhã às Cortes de 22 de Outubro de 1653, voltaram a expôr a trágica
situação, no número quarto dos seus capítulos:
«Paga esta uilla a V. M.e seis contos e
dusentos e vinte mil rs, de decima, E de síza de panos seis mil e tantos
cruzados, E de real dagua mais de mil e tantos, com que está mui cansada, E
atrasada E com as companhias de auxiliares que de nouo se fizerão sofrera muito
mais pellas socorrerem dos bens de Raiz que são da mesma siza pella falta dos
do conselho, E por que nem huns,nem outros bastarem se mandou fazer finta pella
uilla E termo para seu pagamento que vem a ser 2ª. decima o que nos he
insofrivel pois se paga tanto para a guerra - pedimos a V. Me. nos faça mercê
mandar se não lancem taes fintas, E que os taes soldados se paguem dos escertos
destinados a guerra» (15).
As razões
expostas pelos procuradores deviam corresponder à realidade. Embora a
fabricação declinasse, comparada com as épocas anteriores de florescimento, mesmo assim o Ldº. Jorge Cardozo, escritor coevo, registou como a Covilhã se
jactava de vestir de panos finos quase todo o Reino (16). A crise não obstou a merecer a honra de ser escolhida pelo
3.° Conde da Ericeira para fulcro duma era nova na política dos panos.
(Continua)
NOTAS DO CAPÍTULO II
(1ª Parte)
(1ª Parte)
1 - REBELO DA SILVA - História de Portugal fls 474
2 - DOC. nº 8.
3 - BlBL. D' AJUDA DE LISBOA - Pratel. 51. Est. 6 nº. 28 fls. 95.
4 – BIBL. N. DE LISBOA - Sec. de Res. F. g. Caixa 291 nº. 46 - Cópia do sec. XIX.
5 - LIVRO DOS REGIMENTOS DOS OFFICIAES MECANlCOS DA MUI NOBRE E SEMPRE LEAL CIDADE DE LIXBOA (1572) - Publicados e Prefaciados pelo Dr. Vergílio Correia. Coimbra - 1926 – pag. 246.
6 - FRANZ-PAUL LANGHANS - As corporações dos ofícios mecânicos. Lisboa 1943. VoI. 1º. pags. 53 e segts, e 88 e segts.
7 - ID. - pag. 86.
8 - ID. - pag. 86. Selícios em vez cilícíos por se ter respeitado a grafia do documento.
9 - DOC. nº. 8.
- Tal doutrina decorre das cartas de Gonçalo da Cunha Vilas Boas que publicaremos em 2.º vol.
10 - FRANZ-PAUL LANGHANS – ob. cit. pag. 79.
11 - ARQ. MUNICIPAL DA COVILHÃ - Foral de D. Manuel - Santarém, 1 de Junho de 1510.
- Contrato das Sizas de D. João 3.° de 14 de. Maio de 1528.
- A isenção da portagem para os mercadores Covílhanenses vem de épocas muito remotas.
12 - SUBSíDIOS PARA A HISTÓRIA REGIONAL DA BEIRA BAIXA. 1940. Capítulos da Covilhã para as Cortes. Capº. 16. pag. 53.
- BIBL. N. DE LISBOA - Listas de sentenciados ou julgados pelo St.º Oficio, in Colecção de António Joaquim Moreira - Sec. de Res. F. g.
13 - REGIMENTO DOS PANOS DE 1573 - cap. 72. ln. Coll. Chron. de Legislação. Cit. (1683-1704) pag. 228.
14 - SUBSÍDIOS PARA A HIST.ª DA Bª. BAIXA - citada - Capítulos da Covilhã - 1641 - cap. 16 pag. 53.
15 - ARQ. MUNICIPAL DA COVILHA - Capítulos das Cortes de 1653.
16 – LDº. GEORGE CARDOSO - Agiologio Lusitano. Lisboa 1657. Tom. 2 pago 716.
As Publicações do Blogue:
As publicações sobre os Contributos para a História dos Lanifícios:
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