Encontrámos no espólio de Luiz Fernando Carvalho Dias o documento que continuamos a apresentar. O investigador inicia a cópia com o nº do códice, mas não indica onde está depositado. Termina com s.a.n.d. = sem autor nem data, o que também tem contribuído para hesitarmos em publicá-lo. É uma carta ao Rei D. Pedro II, aclamado rei em 1683, sobre a difícil situação económica de Portugal no século XVII.
Nesta
Carta, que datamos do ano de 1684 ou anos seguintes, é descrita a situação
portuguesa, as consequências da mesma, o exagerado papel dos estrangeiros, o
cenário económico noutros países. Procura-se valorizar a criação de um Banco Mercantil, “uma
companhia e banco em forma mercantil”, o desenvolvimento da navegação
mercante e de várias zonas de Portugal, como Entre Douro e Minho ou o Brasil.
2ª Parte
[...] Declaração do Banco Mercantil
Todos os danos e suas consequencias se
evitavam, com se criar nesta Corte uma companhia e banco em forma mercantil
para compra dos generos de fora todos e quaesquer que os estrangeiros trouxerem
ao comercio desta Praça, porque o seu motivo é de virem fazer venda deles, aí
lhe dá V. M. quem lho compre e com maiores conveniencias dos seus comissos por
se lhe fazer logo o pagamento e não esperarem as demoras das suas cobranças e
riscos que correm nas ditas a quem vendem; que se o seu fim não é mais que de
vender as suas drogas, o de V. M. deve ser tratar da venda dos seus frutos e de
seus vassalos, e só este é o único remedio para se evitar a saca do dinheiro a
qual se não evita com a proibição de tais drogas, pois de se proibirem se fica
seguindo a falta da venda dos frutos que é certo os estrangeiros os não hão-de
vir comprar com o dinheiro; com que a verdadeira pragmatica é fazer levar aos
estrangeiros tanto em frutos da terra como trouxerem em drogas, e deste modo
permanece o rendimento da Alfandega e a V. M. se lhe não diminuem os seus
direitos, antes se lhe avantajam, nem os filhos da folha e outros padecerão.
Esta companhia pois se pode crear nesta
forma, que trez ou seis homens de negocio, os de melhor nome em faculdade e
procedimentos, tivessem a seu cargo, debaixo de suas chaves todo o dinheiro que
nela entrasse e que para isso tivessem casas capazes, (e sobre os Armazens que
se estão fazendo para o tabaco se fariam maravilhosas casas para este banco)
para fazerem junta e assistirem de manhã e tarde, e as compras e vendas e seus
adjuntos os que forem necessarios, e os mais peritos para este efeito e
contadores os há hoje melhores que em parte alguma.
Que todas as pessoas que nela quizessem
meter dinheiro lho aceitassem sentando-o em Livro grande, a que chamam
mercantilmente de razão, para que do que lucrasse a dita Companhia, conforme
sua quantidade se desse conta de tres a tres anos, não sendo ninguem oprimido,
a que todas as vezes que quizesse tirar seu dinheiro o pudesse fazer, ou todo
ou parte, sem para isso ser necessario requerimento algum.
E esta companhia se havia de entender
para a compra de todos os generos estrangeiros tanto que as naus chegassem, e
descarregados na Alfandega aonde se houvessem de tratar as compras de quaesquer
generos que fossem que tivessem conveniencia e consumo na terra, e destes
celebrados os preços com a intervenção e assistencia dos corretores do numero
para que em todo o tempo e a todas as partes constarem os preços das compras e
vendas de todos os generos, que para isso foram creados os corretores, e para a
dita companhia lhe pagar os direitos lhe fizesse pagamento em frutos da terra
que são assucares, tabacos, cravo, canela, diamantes, sal, azeites, vinhos,
lans, marfim, pau brazil, laranja, roupas da India e o mais que houver na terra
e os generos que à dita Companhia não servissem por falsificados, podres, ou
manchados ou outras razões se pudessem outra vez navegar pelos mesmos
estrangeiros e nas mesmas embarcações sem que para isso fossem constrangidos a
pagar direito algum.
E por este modo nem os estrangeiros
metiam no Reino drogas que não servem nem ao custo nem à conveniencia e
fazendo-lhes pagamento pelo dito banco não podiam levar dinheiro e dava-se
consumo e saída a estes frutos para que os estados do Brazil pudessem
aumentar-se, nem podia haver falidos assim da nação como estrangeiros e se lhe
tirava o assinar na alfandega e segurava V. M. seus direitos de muitos que com
eles fogem, e a fazenda de seus vassalos, e os maiores que remetem as fazendas
aos comissarios que estão neste Reino estrangeiros nele assistentes ficavam
mais bem servidos em se lhes fazer o pagamento logo por ficarem livres do risco
e de moras que correm em quanto se lhes não cobra e de outras trapassas que lhe
fazem os comissários, e este Reino ficava mais bem servido, porque como as
fazendas sendo falsificadas, podres ou manchadas as não haviam de comprar, os
estrangeiros de necessidade as haviam de fazer boas e outras muitas
conveniencias para este Reino.
Porque esta companhia fazia venda aos
naturais dos generos que fossem necessarios para venderem nas lojas e pelo
meudo e de uns tomava o pagamento nos mesmos frutos que lhe eram necessarios
para a satisfação dos estrangeiros e de outros por seus escritos e dinheiro,
estando no seu arbitrio a eleição das ditas, com que pela dita companhia e
banco lucravam todos, assim os que metiam nele seus cabedais como os que até
ali tinham certa a saída a seus efeitos, não se reprimindo o comercio mas só
abrindo-lhe caminho a que os naturais tivessem conveniencias e V. M. tivesse
vassalos ricos e facultosos.
Podia esta companhia de mais das compras
e vendas fazer rebates de escritos, seguros em embarcações, dar as mesadas aos
embaixadores, mantimentos às armadas, em todas as partes tomar assentos o que
comumente fazem esses estrangeiros e nestes negocios ganhavam os vassalos o que
até agora esses lucram, com que muitos deles se tem posto em pé e
consequentemente em tudo V. M. lucrava.
Bem é verdade que neste principio se não
poderia dar principio a esta companhia e banco mercantil sem que V. M. o
animasse com alguma soma assegurando aos homens de negocio que em nenhum tempo
seriam nele seus cabedais reprimidos por não caber em consideração que sendo
estrangeiro comum ao beneficio de todos, e o remedio do Reino o haja V. M. em
algum tempo de restreitar ou diminuir ao particular de sua real fazenda.
E com este seguro todos meterão nesta
companhia cada um o que lhe fosse necessario e mais conveniente pois é hoje
entre os portugueses o negocio tão escasso que nem acham quem a juro lhe tome
esses poucos tostões que andam no maneio dos homens e escaparão das garras dos
estrangeiros e é certo que ali como banco o tinham mais seguro, e o Reino as
conveniencias que os estrangeiros tiram, que até o dinheiro que se cunha assim
em ouro como em prata, por ter o pezo da lei levam pelas drogas que metem no
Reino depois de terem cerceado as patacas como tambem pela alta e preço dos
dobrões a cujo respeito sem melhor (?) conveniencia levar (?) desta praça e
Reino todo o dinheiro que tirá-lo em frutos ou em cambio.
E somente pela maneira deste banco se
atalhavam ainda que tarde, assim o que pudessem tirar em dinheiro a seus
lucros, e menos impedir se a conveniencia dos naturais, todos neles meteriam
cada um o que pudesse para lucrar o seu avanço, o fidalgo cujas rendas excedem
o seu gasto, ainda os haviam de minorar só por fazer nele seu tesouro; o
avarento que o supulta onde o havia de levar? O dinheiro dos orfãos, aonde
podia estar mais seguro? O médico, o Dezembargador, o Letrado, o eclesiastico,
as religiões mais sobradas, a Mizericordia, a viuva, o lavrador, que são hoje
os que teem cabedais, é certo que ali o haviam de meter pois lucravam sem risco
de que o perdessem e a todo o tempo o tinham pronto com o seu avanço, e como
neste banco V. M. entrasse com maior soma, pois é certo que quem mais dinheiro
metesse mais havia de lucrar, e ser este banco em milhor forma que ainda o de
Inglaterra, Holanda, Veneza, e outras partes, em poucos anos ganharia V. M.
milhões, e seus vassalos serão (sic) ricos e poderosos.
 |
| Guilherme de Orange, da República da Holanda. No futuro Guilherme III de Inglaterra. |
E sobretudo Senhor só com o banco se
podia remediar o não se acabar de perder este Reino antes em poucos anos
fazer-se poderoso, porque os estrangeiros depois de cercearem a moeda teem
levado perto de dois milhões que se tem feito na Casa da moeda em melhor forma
que a antiga de quatro anos a esta parte, porque como o seu fim não é mais que
o de atenuar, deram em levar os cruzados porque são tais que tres pesam 15 outavas e valem 1.200 rs. que é o
valor de duas patacas, com que ficam 7 outavas e meia a cada um, e tanto assim
que agora de proximo se fizeram tres mil cruzados em dinheiro meudo de tostão
para baixo e desapareceu em poucos dias; considerando que o levariam os
estrangeiros, pezei seis tostões e achei sete outavas e meia que é o pezo maior
das patacas, como tambem as moedas de ouro novas de 4 V como os dobrões
se levantarão em Castela a 10 V duas moedas e meia pesão um dobrão, e
são já tão poucos assim cruzados como moedas, que dizem dão os estrangeiros um
vintem de ganho em cada cruzado e ainda lhe teem muita conta pois davam dois em
cada pataca quando as havia; confirma-se tudo com a falta que há do dito
dinheiro que é raro o pagamento em que aparece dinheiro novo algum.
Quanto mais que para obrigar a V. M. a
esta resolução é de reparar que de proximo El Rei de Inglaterra e El Rei de
França mandaram levantar os direitos aos assucares e tabacos de Portugal para
que não tenham lá consumo e só se gastem os seus das Barbadas e Virinas, e
quando não houvera outras razões bastavam só estas duas para V. M. reparar os
seus estados com este banco e companhia mercantil que se considera por este
meio vir a ser o mais poderoso Monarca, sem que para isso sejam necessarios
muitos anos, porque os tabacos e assucares deste Reino sempre os hão mister e
os mais generos.
 |
| Luís XIV, de França |
 |
| Catarina de Bragança, mulher de Carlos II de Inglaterra |
 |
| Carlos II de Inglaterra |
As emprezas quanto mais arduas, mais
dificultam os progressos; pequena Republica é o homem advertido do melhor jus
da razão e quanto lhe custa deixar a continuação que o disforma; corpo também é
o comercio de um Reino de cujos divididos poros armoniosamente reciprocos se
conserva, monstruo (sic) se se vence da usura, cadaver se se deixa à dezordem.
Tambem as Monarquias são corpos
animados, que como aqueles animados reprimem em si trez faculdades, nos frutos
o nutrimento, quanto mais abundantes, mais robustos, nas armas, o sensitivo
naqueles anos de ferro lusente se o ocio lhe não enfeita ferrugem e o comercio
é a inteligencia de um Reino. (sic)
Este pois como negocio tão arduo tem
alguns intervalos e dependem de ponderadas resoluções, porque para se poder
conseguir é necessario advertir que pelos estrangeiros não acharem já dinheiro
de toda a conta de prata e ouro, vão aos leilões que nesta cidade se fazem a
comprar a prata lavrada, cordões de ouro, colares, afogadores, aneis e joias, porque
o ouro o compram à razão de onze tostões a outava, e a prata a 4.800 rs. o
marco, e não consta que aqui tornem a vender as mesmas peças, antes picando-se
com os naturais, como os estrangeiros teem mais dinheiro as compram pelo maior
valor, como há muitas pessoas que os veem e com o que se segue se confirma.
Em menos de 35 anos até o presente tem
tirado deste Reino conforme opinião de todos só pela nação ingleza muito perto
ou mais de trinta milhões, e para que venha à consideração de V. M. isto que no
dizer parece fabuloso; por estas casas que aqui se lhe nomeam que são aquelas
que ocorreram à memoria ou as de mais nome verá V. M. o grosso cabedal que cada
um tirou deste Reino.
Christovão Várem, e Roberto Parquer
tiraram desta praça conforme a opinião de todos mais de quinhentos mil
cruzados. Thomas Clarque e seus companheiros mais de 500 V tt.dos.
Thomas Careu outro tanto; christovao Trinchante 400 // (1) Duarte e Diogo Ruge 500
// Duarte Adão e Abraham Jacob 500 // Thomas Claque e João Eston 400 //. Joseph
Dornes 200 // Inofre Berge 250 // Bernardo Marvim 150 // Pº. Modaque faleceu
nesta corte onde viveu só cinco anos testou 120 // Ricardo Março 200 //
Francisco Alental 150 // João Buchel 200 // Richarte Luis 300 // Pedro Militão
130 // João Polisfem 300 //. seu irmão Nicolau Polisfem 200 // Guilherme Pexe
250 //. Rogeiro Bradil 200 //. João bisconde 150 // Ricardo Stalim 200 //. seu
irmão 100 //.
Samuel Butel, e Guilherme Claque no
pateo de S. Nicolau mais de um milhão e deixaram na sua casa a Pº. Butel e Pº.
Neves a quuem deixaram 100 V tt.os em dinheiro só para rebates de escritos
e é casa que hoje se faz de mais de um milhão e são quatro ou cinco
companheiros. Henrique Oneude 100 V tt.os Tomaz Março 300 // o qual
esteve dez anos no Rio de Janeiro e veio havera doze para esta Praça por
ausencia de seu irmão donde hoje está e ainda não está satisfeito. João Hiques
o Velho 200 // Jorge Maynarte 150 // Tomas Berde 200 //.
João Pagiter 150 // ao qual lhe acharam
o interior de uma caixa de assucar de patacas já embarcada por ponto de um seu
criado de quem até as soldadas levava. Guilherme Berde 200 //. Guilherme Coston
seu irmão 150 //. João Bilbanque e outros que sucederam a Guilherme Berde mais
de 300 // João banques 100 //. Duarte Custam 200 //. Jacob ou Izac Eiró mais de
500 V tt.os Abrahão Sarau mais de 200 //. Joseph Ardovicos mais de 150
//. Pero Militam mais antigo 200 //. Ricardo Buller 200 //. Roberto Geslingão
100 //. João Vingote mais de 100 //. João Carle mais de 200 //. isto tendo um
negocio que não avulta que consiste só em vender manteigas e carn.ras anda em uma
liteira, com que só estes S.rs são de nação inglesa que com assistencia de
alguns anos nesta Corte, do grangeo de suas comissões e negocios da terra,
competentes realmente aos naturais dela levaram cada um o que bastou para o
fazer poderoso e rico em sua patria e todos deixaram outros antes que se fossem
nas suas casas como tambem já estes sucederam a outros, que todos estes que
daqui foram andam em carroças e são os mais poderosos que há em Inglaterra e
não é novidade porque o dinheiro é o mais forte e a maior parte deles são
cabeças do Parlamento não se falando em outros muitos de menos nome que se
foram e outros que aqui estão.
Tudo importa o que destes nomeados
somente consta, pouco mais ou menos onze milhões e seiscentos e cinquenta mil
cruzados não falando em quebrados que daqui fugiram e se ausentaram com as
fazendas dos naturais, João Adão, Tomás Cudmor e seus companheiros João Clarque,
e Leonardo Nuam, Ricardo Gay que indo quebrado e fugido, levando muitos
direitos de V. M. é hoje no Parlamento e outros muitos, como tambem um que se
foi agora de Aveiro deixando outro em seu lugar, que dizem levava milhão e meyo
e era senhor de todos os azeites daqueles contornos, mas isto não é para
admirar pois nunca se lhe deu o remédio, ? e o que é mais para admirar e sentir
que não haverá pessoa alguma assim natural como estrangeira que diga que entre
todos os estrangeiros que neste Reino assistiram e assistem houvesse algum que
nele entrasse com dinheiro, nem um só vintem, ou da sua moeda que o valesse nem
tão pouco haverá quem diga que quando o de mais nome de hoje entrou neste Reino
tivesse nome porque todos eram cousa tão pouca que nem nas suas terras dos seus
mesmos eram conhecidos, nem que de seu cabedal trouxesse algum deles drogas que
valessem 200 V rs.
E para que V. M. veja o quanto deve
tratar somente de seus vassalos pois só com eles se acha nas ocasiões para tudo
e não tratar da conveniencia dos estrangeiros seja servido ver a carta e Lei do
S.ºr Rei D. Manuel de 23 de Setembro de 1499, em que mandou se não desse privilégio
algum a estrangeiro nem se admitisse neste Reino oficial estrangeiro nem se lhe
mandasse fazer obra alguma nem se desse a estrangeiro em tempo algum oficio nem
beneficio, capitania nem comenda, nem entrassem na casa da moeda, nem andassem nos
navios portugueses por marinheiros ou outra alguma ocupação e que o Senhor
Infante D. Miguel, seu filho, que o Reino havia de herdar e quem o herdasse e
em qualquer tempo nele sucedesse, se fizesse o contrario incorreria nas
maldições declaradas na mesma Lei.
E parece, Senhor, que antevia que de um
Henrique Vanzer francês contratar a casa da moeda havia de nascer o cercear ele
a moeda ou abrir caminho a outros o fazerem, comprando lhe os cerceios de prata
e ouro, por ter poder e autoridade para os fundir na mesma caza de dia e de
noite, dia santo e semana e a toda a hora sem que viesse ninguém por não ser
obrigado mais que a mostrar a prata e ouro em barras já fundidas ao ensaiador,
que esta foi a causa de mais de dois milhões que se tem em cerceios tirado da moeda.
Queria mais Senhor que os estrangeiros não andassem nos navios do Reino porque
não soubessem nem vissem as nossas conquistas e que não se admitissem em
Portugal estrangeiros porque não tirassem o negocio aos naturais nem soubessem
o que eles ganhavam ou a forma do seu negocio e sendo necessario se mostrará a
dita Lei que por não fazer maior este papel se não treslada aqui. Porque é
certo
Que neste Reino metem os estrangeiros Ingleses
(entrelinhado) todos os anos em fazendas mais de dois milhões, e não
consta tirem de frutos da terra em todo o discurso do ano 200 V tt.os
nem se achará tal pelos consulados da saída, e sim se achará a entrada de mais
de dois milhões pelas entradas das Alfandegas e ainda se não fala na grande
quantidade dos ingleses que estão no Porto com as melhores quintas e cazas à
borda da água, donde se não vão uns sem primeiro deixar já detraz outros, e o
mesmo em Coimbra, Aveiro e outras partes mas perto do mar sempre.
Metendo nesta corte todos os anos só em
bacalhau mais de 60 V quintais o qual vendem a dinheiro de contado todo,
para o que tem a maior parte das lojas da Ribeira por sua conta em que tem os
seus criados que importam mais de quinhentos mil cruzados, e este dinheiro não
haverá quem diga que se empregou em cousa alguma. Porem foi Deus servido
mostrar a V. M. poucos tempos há a forma em que o levavam em dois pataxos sem
força ou defensa alguma em que se lhe achou por ponto que um da mesma nação
deu, que o que mais nos admira é meterem-no em semelhantes embarcações, porem como
só este é o seu fim antes o querem pôr no risco de se perder que deixá-lo estar
muito tempo em poder dos portugueses, e por este exemplo se mostra a grande
quantidade que terão levado nas naus de guerra que se não visitam e se veem por
nas melhores partes do Rio, sem virem a esta corte e mais partes a outro
negocio.
Quanto mais a grande parte de franceses,
um Jaquez Godefroi que se averigua ter mais de um milhão com tres navios os
melhores na Carreira do Brazil. Joachim Bausai com dois e muito rico. Pº. de
Olioli que não há mais que oito anos que está nesta Corte e quando veio lhe
compraram todo o seu cabedal que trouxe por quinhentos mil reis e hoje tem
parte em trez navios de respeito que andam na carreira do Brazil e quatro para
a França e Itália e é tão poderoso que compra partidas de assucares e tabacos
de quarenta mil cruzados e cinquenta, e outros muitos Genovezes, Italianos,
Pedro Francisco Viganego com uma nau na carreira do Brazil, Holandeses,
Amburgueses, Suecos, Dinamarqueses, Alemães, Flamengos que todos pouco mais ou
menos seguem o mesmo dictame.
Por todos estes Reinos, estados e
Senhorios de V. M. se acham hoje tantos e tão bastos estrangeiros com drogas e
sem elas que é se não para sentir sentir para admirar que os naturais se não
vão servir a Flandres, outros aos Sepulcros da India e outros que morrem na
própria miséria, podendo estes ter emprego, andar exercitados e dar nome à
nação, como em tempo que este Reino não estava tão invadido da malicia
estrangeira.
Metem drogas pelo Reino com que dão
atenção à vaidade, lugar ao vício e principio à ruína e com estes motivos
empobrecem as casas, impossibilitam as familias e dele tiram o dinheiro porque
por pouco que leve cada um, como são tantos, estes poucos somam, pelo tempo,
milhões. Confirma-se o sobredito e mostra-se a V. M. toda esta verdade e
pobreza do Reino tão clara como a Luz do dia com o que se segue.
No ano da felice aclamação mandou o
Serenissimo Senhor Rei D. João o 4º Pai de V. M. dar balanço ao dinheiro que se
achava nesta Praça em mão somente de Portugueses, homens de negocio, e se
acharam dezanove milhões e seiscentos mil cruzados, e eu creio que os
seiscentos mil cruzados se não acharão hoje em dinheiro que ande no comercio em
toda a Praça, e aperta-se mais este ponto com que o dinheiro que anda na mão da
maior parte dos portugueses foi de M.el Roiz da Costa, e a causa de Sertão
pouco é porque os estrangeiros lho tem tirado e vão tirando ainda por esta via.
Que gosando das honras e liberdades dos
naturais só para eles reservadas assinam na Alfandega que é a maior honra e
proveito que tem o mercador e vendo os naturais que V. M. por seus Ministros os
houveram por abonados para assinar os seus direitos reais, os tiveram eles na
mesma conta e daqui nasceu o quebrarem muitos e furtar o que lhe venderam.
Ricardo Gay ingles fora de seu cabedal
levou mais de 100 V tt.dos aos portugueses e pouco menos a V. M. de
direitos. Jacome Mª. Bollero italiano quebrou com mais de 250 V tt.dos
fora grande parte de dinheiros de V. M. João Hiemº. Ghersi e seus companheiros
da mesma nação quebraram com 200 V tt.dos por cuja causa morreram alguns
portugueses de paixão de lhe levar o seu remédio e outros ficaram arruinados.
Jacome Frz Silva judeu de sinal, baptizado nesta corte, levou a esta praça mais
de 120 V tt.dos. João de Broque francês levou perto de 80 //. Dom
Fran.co Peres castelhano levou aos portugueses mais de 200 V tt.dos por
cuja causa morreu Francisco Roiz Quinteiro esbofado de ir atraz dele ou do seu
remédio Fernão de Castilho e Francisco Gomes da Costa e Antonio Roiz Pereira
castelhanos e outros infinitos que por não fazer maior dano a sua lembrança se
deixam ao esquecimento.
Oh! Senhor, quantos homens naturais
podia fazer ricos tão grossa faculdade? E que poderosa parece a Monarquia que
pode ter-se de pé com estes danos.
Só nesta cidade se contam alguns homens
de trato, nome e cabedal são somente os estrangeiros que nela assistem que
estão como contendo a seara, e no tempo da aflição são eles só os que fecham os
seleiros pela izenção de qualquer tributo ou imposto a que dizem são
estrangeiros e pouco antes, e depois disseram e dizem são naturais para lançar
nos contratos pela capitulação da paz e para os mais negocios e querendo lhe
deitar um cavalo ou que paguem decima, meneo ou outra qualquer leve cousa,
dizem que são estrangeiros e apresentam um milhão de papeis com que já hoje se
não entende com eles, sem que houvesse até agora quem se doesse da Patria
contra este seu dizer.
Nenhum Reino do Mundo pudera ser mais
opulento que os Reais estados de V. M. considerando-se porem que a sua
fomentação como causa eficiente do comercio. Nenhum outro pudera ter mais
navios nem os em mares maior respeito. [...]
Nota dos editores -
1) O sinal // significa V tt.dos.
As Publicações do blogue:
(Continua)
Nota dos editores -
1) O sinal // significa V tt.dos.
As Publicações do blogue:
As publicações sobre os Contributos para a História dos Lanifícios:
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2013/10/covilha-contributos-para-historia-dos.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2013/09/covilha-contributos-para-historia-dos.htmlhttp://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2013/10/covilha-contributos-para-historia-dos.html
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