Encontrámos
no espólio de Luiz Fernando Carvalho Dias o documento, cuja apresentação hoje concluímos. O
investigador inicia a cópia com o nº do códice, mas não indica onde está
depositado. Termina com s.a.n.d. = sem autor nem data, o que também contribuiu para
hesitarmos publicá-lo. É uma carta ao Rei D. Pedro II, que é aclamado em
1683, sobre a difícil situação económica do país no século XVII.
Nesta
Carta, que datamos do ano de 1684 ou anos seguintes, é descrita a situação
económica portuguesa, as consequências da mesma, o exagerado papel dos
estrangeiros, o cenário económico noutros países. Procura-se valorizar a
criação de “uma companhia e banco em forma mercantil”, a ocupação da população da metrópole, o uso da escravatura, o desenvolvimento da
navegação mercante e de várias zonas de Portugal, como Entre Douro e Minho ou o
Brasil (Estados do Pará e Maranhão).
4ª Parte
[…] Estados
do Pará e Maranhão
Tambem em os estados de Maranhão
perde V. M. poder crear um novo imperio donde possa por tempo viver um grande
monarca, por serem tão dilatados estados que teem mais de 600
legoas de terra firme que confina e parte com Indias de Castela e tanto assim que
não é nada o que está descuberto, porque tem a maior parte donde, desde Adam,
não pôs os pés pessoa alguma e acha-se pelo interior da terra os melhores
generos que produzem outras e pelos bastos rios e braços do rio grande das
Amazonas, Povoações, Aldeias, e outras cohabitações dos gentios que se se não
houveram com eles os governos passados rigorosamente ambiciosos, hoje estiveram
mais crescidos e com maior comercio.
Teem em si inumerável copia de algodão
capaz de se lavrar no mais fino teame em que se podiam obrar roupas com maior
vantagem que as de Bengala se se lhe meteram fabricantes por onde se lhe abrira
a industria aos seus moradores Canela fina pelo interior e extremidades
dos rios, mais corada, meuda e suave que a de Ceilão que se não tira grande
cópia pela ignorância do gentio, que havendo de escascar as arvores as troncam
com machado.
Cravo que é a flor das
arvores que dão a canela grossa que comummente chamam cravo do maranhão é mais
grosso que o da India, porem mais picante a respeito de serem as terras
aquáticas e frescas, e ser ali o sol menos riguroso.
Arroz abundante, gengibre,
Anil, Barnilhas (sic), cacau, Salsaparrilha, nozes moscadas,
assucares e tabacos, couramas e outros muitos generos que se puderam
descobrir calcando-se mais frequentes aquelas Provincias e com benevolencia à
comunicação reduzi-las e ao trato. (sic)
Tambem dizem os praticos que nos lagos
interiores se acham pérolas excelentes, nos cimos dos montes minas de
ouro e nos braços dos rios que se encostam às Indias de Castela outras
de prata, algumas de cristal já descubertas. Para fábrica de navios não são
menos capases os seus portos pela facilidade das madeiras e pouco custo em
se fabricarem, ajudando-os o haver ali breu, ensarcia da estopa de ambira
de que se fazem amarrações de que se servem muitas que ali navegam.
Isto, Senhor, se perde porque no tempo
em que se descobriram ou por ambição ou por causas a que o gentio desse motivo
como ainda há poucos anos se viu na ocasião de Ruy Vaz de Sequeira (1)
o foram reprimindo e metendo pelo interior da terra, ficando-se os
portugueses somente com aqueles que mais se avisinham ao Mar.
Não parando aqui o rumor das armas a
violencia de alguns Governadores com aqueles mais vizinhos e avassalados os
obrigavam a colher-lhe o cravo e o cacau, atenuando-lhe as Aldeias e vexando-os
por lhe tirar o tempo de plantar suas roças que são aquelas de que vivem e com
que se sustentam e no trabalho uns morriam estancados e outros desamparavam as
suas povoações com que reticitados (?) os portugueses do comercio deles, alguns
pereceram por não ter quem os servisse, remediando-se com negros da Mina,
Angola e Cacheu.
Afugentando o gentio e por este modo
impedida a sua comunicação nem por isso era menos crescida a ambição dos
governadores, porque os que primeiro armavam e mandavam canoas a
tomar os portos para colher os frutos eram os governadores impedindo aos mais
que nem nos tais sitios, nem no mesmo tempo armassem, e por este modo
disaborcados, não só vivem ali pobres mas oprimidos.
Tudo isto se remediava com que os
governadores fossem zelosamente amantes do Serviço de V. M. havendo-se com o
gentio benignamente e mandando aos mais poderosos Tapejaras com mimos e sinais
de afabilidade, redusindo-os ao trato e comunicação dos portugueses em nome de
V. M. o bom trato, e se lhe pagaram seus soldos daquilo que levassem na cultura
das terras, como tambem se lhe pagariam os generos que trouxessem sem escândalo
ou vexame algum.
Em muitos Reinos se devassa dos
governadores antes que venham dos governos ou depois e achando-se não
procederam bem se castigam e se lhes toma o que trasem por perdido para a Coroa
e se assim se fizera em Portugal é sem duvida estariam aqueles estados muito
aumentados porque os governadores se crearam para irem dispôr e governar pelos
Reis o não poderem fazer por si e não para irem buscar e comerciar.
Na consideração de que teria melhor
remedio o fazê-los mais opulentos foi V. M. servido deixar por contrato o
provimento deles assim dos generos que ali se gastavam como de negros para as
roças e fabricas e mais exercicios de que necessita a terra.
Excelente era esta forma se não fora tão
restrita, porque Senhor, nem estes homens lhe convem melhorar os estados nem a V.
M. estreitar o comercio que ainda assim tivera melhor forma se este provimento
fosse feito por companhia, uns de lá e outros de cá, como se observa em Inglaterra
e que cada um metesse nela aquele cabedal que lhe fosse mais conveniente, assim
crescia e os mesmos naturais destes estados gostavam dos lucros ficando mais
livres, porem ainda esta não serve se não ficando livre a todos e V. M. com
grande cuidado neles.
Porque em outra forma é atenuá-los
pondo-se-lhe aos seus generos o preço à disposição do contrato, metendo-lhe as
drogas ao arbitrio da conveniencia, estando os miseraveis pagando um côvado de
baeta que aqui custa 350 que é da pior de carregar por 1800, um
chapeu de 400 rs. por 3 V, umas meias de menina que aqui custam nove e
dez tostões por 5 V, um prato de 80 rs a duzia por um tostão cada
um, e a este respeito os mais generos, com o pagamento em cravo, a seis mil rs.
a arroba que aqui vendem por nove mil reis, sendo os generos que lá metem os
mais tenues a saber atacas, navalhas, facas, ferramentas, agulhas, e outras
drogas não sendo, Senhor, o homem principal da terra de poder mandar dez
arrobas de cravo a Portugal para comprar um corte para um jubão de sua filha ou
mulher.
Não podiam estudar melhor maxima que
se fazerem em poucos anos facultosos, pois não havendo metido de
cabedal quatro mil cruzados tem tirado em tres embarcações, uma ao Porto e duas
a esta cidade no segundo ano do seu contrato outo para nove mil arrobas de
cravo, dois mil rolos de tabaco, assucares e outros generos para se fazerem
valer mais 200 V ttºs metendo os contratadores por companheiros
holandeses para lhe darem as fazendas de Holanda, e ainda se prezume as
quisessem mandar ir de Holanda em direitura.
Entender-se-á que pela escaceza do
comercio pareça murmuração o que é evidencia porque nos anos estéreis e nos
tempos de calamidades olham os homens uns para as mãos dos outros; porem não
pareça assim a V. M. que isto não é mais que desejo de que felismente dê V. M.
àqueles estados forma de melhorar-se.
Os quais não tem outra e a experiencia o
mostrará a V. M. havendo por resoluto o dito contrato, havendo os contratadores
faltado a ele em meter escravos, pois somente de Cabo Verde levaram algumas
cabeças, refugo daquelas que os Castelhanos não quizeram de que tiraram logo o
pagamento com o pretexto de dizerem que ainda não entravam na sua obrigação e
que lhe iam brevemente e os outros venderam por 120 V havendo-lhe
custado de 15 até 25. Quanto Mais Senhor que ainda que lhe metessem mil negros
cada ano, vendendo-os a 120 V cada um custando-lhe tão baratos não sei
que pudesse haver ganho igual nem que proveito V. M. dessa venda tenha; sendo
este negocio tão grande que se V. M. o quizera mandar pôr em pregão o
provimento desses estados creio haveria quem bem melhor o fizesse dando a
V. M. todos os anos mais de 50 V tt.dºs porque perguntando um homem
quanto davam a V. M. pelo contrato; dizendo-lhe que nada, disse, ou deveras ou
por encarecimento que fizessem com que V. M. lhe largasse Pernambuco para ele
só negociar metendo todos os generos e tirando os efeitos, não sendo comparação
nada com os estados do Maranhão, e lhe daria 300 V tt.dºs. Porem nem
ainda isto convinha, porque era restreisar o negocio e enriquecer a uns
encapacitando a outros, e este contrato pela forma e administração com que o
faziam não lhe promete menos avanço, conforme muitos dizem, que de dez milhões
em vinte anos se V. M. o não remediar de piedade daqueles estados e prejuizo de
sua fazenda.
Mande V. M. que os navios mercantis
possam ali navegar livremente, com tal condição que nenhum navio de nacional
possa ir a eles sempre por conta do Senhorio dele levem aos ditos
estados 40 casais dando-lhe para sua matolagem e aviamento a 20 V cada
um e a passagem, e outro sim tomem na Costa da Mina ou Cabo Verde sendo por
obrigação cada uma constrangida a que levará tambem de 40 e 50 negros para cima
e que estes sejam com negras para que sendo casais fiquem mais seguros e sirvam
melhor a seus senhores e se vão multiplicando e deste modo não indo mais que
cada ano três embarcações fornecem a terra de gente, generos e escravos.
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| O Trabalho de Escravos numa Plantação de Tabaco |
E todos os mais casaes que puder ser se
V. M. os quiser mandar levar aos ditos estados, mais depressa serão facultosos
e poderosos, estes casais, Senhor, devem ser da Beira e Entre Douro e Minho,
que são homens e mulheres de trabalho e robustos e ainda V. M. faz grande bem a
estas duas Provincias porque nela é tanta a gente que dentro de quatro ou
seis anos se não lhe tirarem grande parte se comerão uns aos outros e ainda
alivia a esta Corte porque no ano de 680 por causa das muitas fomes
vieram para ela muitas mulheres moças com filhos e até ao presente se deixaram
ficar muitas delas ficando lá seus maridos se esquecem nesta calaçaria.
E que os Governadores por si e pelas
Camaras tenham roças feitas e preparadas para o nutrimento dos casaes e
escravos que houverem de ir porque tambem de outra maneira é
expô-los a que pereçam e assim em menos de dez anos conhecerá V. M. a vantagem
deste ou daquele arbitrio.
E não pareça a V. M. que os navios
mercantis deixarão de conseguir a viagem pelo gravame porque 40 casaes a vinte
mil reis fazem soma de 800, e que lhe façam de custo 600 a passagem
no sustento são 1.400 rs. Estes navios não pagam comboy e lucram nos
fretes excessiva soma, porque qualquer navio de 300 toneladas traz de frete de
20 até 25 V tt.dos. Ora veja V. M. se deixará de conseguir-se a
navegação sendo tão conveniente aos senhorios das naus que a maior do Brazil
não traz a metade, e quanto aos escravos é conveniencia sua porque os
vendem e ganham e assim com o bom trato dos Governadores para com o gentio, e
crescimento de cazais que é o de que necessita repartindo-lhe terras e sítios
para suas vivendas, fazendo lugares, povoações e aldea crescerão aqueles
estados em poucos tempos e poderão em menos de seis anos, vir todos os anos
seis e oito embarcações, e trazem ao menos de cravo dez mil arrobas cada uma,
que importam 225 V tt.dos e cada ano pode vir o mais de milhão e meio só
em cravo, porque já hoje sem haver quem lá o cultive veem dois e tres navios e
é genero tão nobre que apenas chega se vende com dinheiro de contado por 9 até
10 mil reis a arroba custando lá 6 V rs e nos diamantes se perde muito do seu custo porque ainda se
vendem fiados, com que Senhor todo o custo que logo se for fazendo se vai logo
tirando o trabalho e avanço e não é fazer feitorias que em muitos anos se não
tira nem ainda para o sustento dos que nelas assistem.
Como também os escravos que entrarem
com o gentio domestico que são os Tajujaras do campo sem os quais se não pode
obrar nada, com a noticia dos generos os irão dando ao comercio e se
irá ampliando a terra de maiores com que se poderá conseguir o soberano intento
de V. M. e virão aqui muitas fazendas daqueles estados em que V. M. venha a ter
muitos direitos e seus vassalos grandes avanços.
Tambem não parecia mal que os
cavalheiros (sic) que ali teem capitanias os obrigasse V. M. a que tratassem
delas, porque este foi o fim com que se lhe deram, a do Cumutá de
Antonio Coelho de Carvalho, a do Garopim de M.el de Melo, do Pesqueiro de
Joanes de Antonio de Souza de Macedo cujos sitios são capazes de se fazer neles
cidades e vilas que aos tais cavalheiros deem lucro e a V. M. rendimentos que
como são suas nem os naturais se aproveitam delas nem eles as tratam como
proprias.
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| Palácio dos Governadores no Estado do Pará |
E ainda outra razão por onde V. M.
deve pôr os olhos naqueles estados, e é que ao Pará e ao Maranhão vem ter o Rio
Grande das Amazonas que vem dentro de (sic) Indias de Castela pelo
qual mandou El Rei de Castela sendo Senhor destes Reinos, do Maranhão a Quito e a Mexico,
terras das Indias, que lhe viessem trazendo a prata em canoas pelo dito rio ao
Maranhão, por vir livre de inimigos por ser parte onde não foi nunca outra
nação, nem pode, e para dali melhor a conduzir a portugal ou Castela e quando
veio a resposta por estar já aclamado o Serenissimo Senhor Rei D. João 4º se
não conseguiu este negocio. Mais que pelo dito Rio vieram Paulistas de S.
Paulo ter ao Maranhão e se se povoara e continuara com multiplicação de gente
já pelo dito Rio podera haver negocio com as mesmas Indias de Castela.
E ainda uma razão politica, posto que
futura ajuda as felicidades que se poderão adquirir àquela conquista e é que de
el Rei Catolico se espera pouca ou nenhuma sucessão por falta da qual, queira
Deus que se engane, o que se presume se considera alguma preplexidade àquela
Monarquia, por cuja causa não deixarão de abrir os olhos e estender os braços
os ambiciosos; e que mau será ter ali as mãos aonde Castela tem o coração?
tendo porem grande cuidado juntamente do provimento, armas e gente na nova
colónia ou casais para segurar os portugueses que não fujam dela porque como
está em parte que impede a passagem a todas as embarcações que passem adiante é
necessario esteja tão bem guarnecida que possa resistir ao que se oferecer e
ainda mandar V. Mag. ali fazere os fortes que forem necessarios com que com
estas fortalezas bem guarnecidas e fortes e estados do Maranhão combem (sic)
gente fortalezas e armas, faltando sucessão a castela se presume se levantarão
cada um com o que puder e que mais perto estiver daquelas Indias de necessidade
o chamarão e as mais consequências.
Parece, meu Senhor, fora muito bom
mandar V. M. com toda a brevidade aos estados do Maranhão, favorecendo-os na
aflição que de presente padecem que talvez com o medo do castigo pelo
levantamento que fizeram, considerando V. M. não terá notícia da sua opressão,
e com a falta dos generos para suas cazas, e como as nações andam alerta que
não suceda com a tardança abrirem porta ou lha façam abrir aquem os socorra que
para qualquer nação vale mais um pedaço do Maranhão que todo o Brazil.
Este Reino, Senhor, está perdido por
lhe faltar o dinheiro e no estado em que o vemos se considera durar por
acidentes para o que parece ser muito necessario haver banco na forma sobredita,
o qual se estabelecerá em Portugal com a melhor forma e perfeição que em outra
parte por haver hoje homens muito peritos, cientes e verdadeiros. Porem a maior
duvida que se considera é ser dificultoso em seu principio por temerem as
pessoas que nele houverem de meter seus cabedais que V. M. em algum tempo lhos
reprima, para o que será necessário que V. M. debaixo de seu real nome e o mais
que for necessario lhe segure que em tempo algum dele não tirará nada, como
tambem será o primeiro que nele entre com a maior soma para Luz e principio de
tão grande empreza que se considera ser tão grande que não haja segunda, e
tanto assim que ainda os estrangeiros de todos os Reinos as fazendas que mandam
a seus comissarios as hão de mandar ao dito banco e a Portugueses como faziam
antigamente por terem neles mais verdade que nos das suas nações.
Tambem é muito necessario que V. M.
ponha os olhos em seus vassalos e aumento de seus Reinos trazendo armadas no
mar, ainda que para o sustento delas oprima seus vassalos que para
este intento se darão por bem servidos. Quanto mais, Senhor, que quando se
instituiu o comboy não foi para a Real Fazenda de V. M. e só foi por contrato,
e obrigação de V. M. trazer trinta e seis fragatas de Guerra guardando os seus
mares as fazendas de seus vassalos e deste modo por força há-de ser poderoso.
Muito alto e muito poderoso Rei e Senhor
nosso, quando a V. M. pareça servirão estes toscos apontamentos para o bem
publico e aumento de seus vassalos e imperio, a mim me parece não será pouco
necessario o segredo deles, comunicando-os com homens de negocio os mais
desinteressados, que verdadeiramente estes pontos não são para resolverem
Ministros de Letras nem Conselheiros porque como são pessoas que teem rendas
bastantes e certas não sabem o que o Reino padece nem experimentão a falta do
dinheiro nem ainda da moeda cerceada teem toda a noticia, porque os seus
cazeiros e rendeiros lhe pagam ainda com o de outrem e na melhor moeda e quando
assim não fora os mesmos creados o trocam por melhor dinheiro pelos agradarem,
com que semelhantes negocios pertencem verdadeiramente a homens de negocio e
ainda não a todos e sempre com segredo deles, mandando-o ver em sua presença
pelos ditos homens de negocio mais prevetos (sic), que parece ultrage e miseria
destes Reinos que quando se intenta alguma empreza nele antes de se resolver
venha em gazetas impressas de outros o que tudo nasce de um milhão de espias
que nele há estrangeiras que até com seus avisos costumam fazer-nos dano e em
todos os negocios o segredo é alma deles e resolvendo-o V. M. por si com
soberana resolução, sempre será o melhor, e o mais bem acertado, e para seus
estados e vassalos o mais conveniente.
(s.a.n.d.)
Nota
dos editores 1) Foi capitão-mor (governante) do Estado do Maranhão na década de
sessenta.
As publicações sobre os Contributos para a História dos Lanifícios:
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2013/10/covilha-subsidios-para-sua-historia-dos_30.html
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