domingo, 23 de fevereiro de 2014

Covilhã - Contributos para a sua História dos Lanifícios XXVIII

    Considerando que esta valiosa obra de Luiz Fernando Carvalho Dias se encontra esgotada, e embora seja de 1954, vamos publicá-la por capítulos no nosso blogue. Pensamos ser importante para o estudo da implantação das manufacturas em Portugal.
     Se quisermos contextualizar o tema diremos que governava D. Pedro, cujo vedor da fazenda era o Conde da Ericeira. Economicamente Portugal vivia uma grave crise comercial que o mercantilismo /proteccionismo, muito em uso no século XVII europeu e também em Portugal, no 4º quartel do século, vai procurar resolver. Duarte Ribeiro de Macedo, embaixador de Portugal em Paris, influenciado pelas ideias do ministro francês Colbert, escreveu em 1675 a obra “Sobre a Introdução das Artes no Reyno” e o Conde da Ericeira vai publicar legislação proteccionista muito importante, que também atinge a Covilhã.

******
                                                                                                                         

LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DIAS






O S  L A N I F Í C I O S

NA  POLÍTICA  ECONÓMICA

DO   CONDE   DA   ERICEIRA



I







LISBOA   MCMLIV













******

Advertência

             Este ensaio representa a primeira contribuição para obra de maior fôlego: o estudo histórico e económico da manufactura dos panos de lã, em Portugal.
            A história económica foi registando a evolução desta indústria que, no decorrer dos tempos, espelhou em seus quadros, mais do que nenhuma outra, as preocupações sociais, as iniciativas técnicas e os métodos de trabalho da Europa. Por isso os economistas de todos os países se apressaram a rebuscar os passos do seu desenvolvimento, das suas transformações e lutas para justificar as grandes sínteses.
            Figuram, entre os maís ilustres, Henri Pirenne e W. Sombart para não citar outros historiadores da Economia. Ao primeiro, a do­cumentação das manufacturas da Flandres forneceu muito material de estudo para a reconstituição da vida das Cidades e Vilas da Idade Média e das suas rotas comerciais.
            Em Portugal, o estudo desta actividade permanece em aberto, à parte referências semeadas por obras de carácter geral.
            Cabe às monografias o inglório mas ingente esforço de desbra­var o caminho. Este trabalho teve em mira esse objectivo. Principiou por constituir uma introdução aos «Discursos» de Goncalo da Cunha Vilas Boas e alargou-se até pretender ser uma pequena sín­tese da História dos Lanificios, da Restauração ao Tratado de Methwen.
            O autor tem a consciência de que não esgotou o assunto, certa­mente porque a sua investigação recaíu, sobretudo, em fontes respei­tantes à Covilhã. Ali, no entanto, se manteve com maior intensidade e persistência o fulcro dessa actividade.
            Por outro lado reconhece, sem modéstia, basear-se este ensaio na parte respeitante aos lanifícios e sua história, em documentação inédita, na sua quase totalidade, e constituir assunto novo na série da nossa bibliografia.
            Os processos inquisitoriais de vários cristãos-novos, mercadores e trapeiros, forneceram preciosas achegas. Torna-se impossivel mar­char na história económica de algumas actividades, v. g. na dos pa­nos de lã, sem utilizar essas fontes.
            Nos refolhos das denúncias, surpreendem-se motivos alheios à actividade do Tribunal; são os ódios gerados na paixão do enriqueci­mento que acirram o desvendar da heresia. Por isso à maneira que se aproveitam esses processos, esclarecem-se muitos enigmas da his­tória viva das actividades económicas que por vezes o excessivo predomínio da política deixou para segundo plano.
            Mas a maior novidade de nosso estudo cremos residir na expo­sição pormenorizada da actividade do 3.° Conde da Ericeira, através dos «Discursos» de Gonçalo da Cunha Vilas Boas, sobre as fábricas da Província da Beira e na reconstituição histórico-económica do fabrico dos panos de 1640 a 1704.
            A doutrina dos «Discursos» projecta nova luz sobre o Reinado de D. Pedro II; é a própria pessoa do Rei que directamente empenhado nas fábricas impulsiona a reforma; é a orientação seguida no uso cauteloso dos exclusivos industriais, sem forçar as actividades livres, procurando chamar à colaboração o maior número de trapeiros e aumentando as unidades industriais; é a reacção duma burguesia nova às barreiras do privilégio a que não estava habituada, seguida pelo povo miúdo que sentia na liberdade do comércio e do fabrico a valorização da sua posição económica; é a primeira tentativa, nos lanifícios, duma empresa industrial de orientação capitalista, em­presa que vai enfrentar ao mesmo tempo um mercado concorrente e um assalariado cioso dos seus direitos.
            A maior lição da política do Conde da Ericeira colhe-se do seu realismo activista, inimigo do feiticismo da regulamentação e dos excessos burocráticos. Empolga-o um espírito renovado e liberto de peias. Perante a conjuntura, porta-se com a galhardia do soldado vitorioso que procura para além da barricada a certeza da auto-suficiência do mercado e o equilíbrio da balança de comércio. Em co­traposição, depois da sua morte, reacende-se a chama do regulamentarismo e a sombra da obsessão das transgressões vem a obscure­cer o próprio fim das leis.
            Numa palavra: a politica do Conde da Ericeira representa no século XVII o breve e frágil renascer daquela ânsia geral de realizar, daquele espírito ousado, livre e personalista, que presidiu aos desco­brimentos e que a Nação tantas vezes procura desde Alcácer Quibir, espírito que alvorece em certos momentos para ser logo dominado pelas fórmulas centralistas, trágico legado da administração filipina!
            Pombal um dos mais elevados expoentes históricos desse tecni­cismo, tacteou pelos caminhos do Conde da Ericeira imitando-lhe as iniciativas.  Mas a obra material não basta quando o espírito está aus­ente; por isso os frutos da sua obra acabaram por negar a árvore donde provinham.
            A lenda da originalidade da política económica do Ministro de D. José I esboroa-se diante das notáveis realizações de D. Luís de Menezes a quem o próprio Pombal prestou homenagem rendida.
            Igualmente as consequências, tradicionalmente atribuídas ao Tratado de Methwen, parecem ceder à Inquisição e aos seus supli­ciados, pelas novas achegas carreadas, a paternidade da decadência dos panos, nos alvores do século  XVIII.

            A dedicatória destas páginas ao Dr. João Ubach Chaves, além do preito de amizade sincera e agradecida que vem desde os bancos da Universidade de Coimbra, pretende testemunhar a admiração pela obra de renovação industrial a que durante 15 anos tem dedicado o melhor do seu esforço e da sua inteligência. Primeiramente como Delegado do Governo e depois como presidente da FNIL, a sua fé e a sua tenacidade imprimiram à organização do nosso tempo a marca inconfundível da sua personalidade.
            As realizações sociais deste contrato colectivo de trabalho e das casas económicas à caixa de previdência; e as realizações económicas e técnicas como o acondicionamento, destinado a assegurar a lealdade nas transacções do comércio e no fabrico dos panos, e a instituição das bolsas de estudo, no Estrangeiro, para técnicos desta indústria, de que beneficiam indistintamente industriais, empregados e operários, fixam uma época de renovação só comparável à do Conde da Ericeira.
            E nada disto era possível sem uma vontade que polarizasse os entusiasmos e vencesse as contrariedades de todos os dias.
           
            Resta-me consignar aqui ao antigo presidente Dr. João Megre, e aos Ex.mos Senhores Directores Luís Elias Casanovas e José Laureano de Moura e Sousa, comparticipantes da renovação industrial da FNIL, os protestos da minha admiração.
            Também desejo agradecer aos Ex.mos Senhores Alexandre Nogueira Pinto e Doutor Raul Machado o interesse que manifestaram na realização e publicação deste trabalho e ao Ex.mo Senhor Dr. Francisco Ranito d’Almeida Eusébio o empréstimo de alguns livros da sua valiosa biblioteca que tão úteis foram para o estudo das matérias expostas.

            Lisboa, 1953.



I

CONDICIONALISMO POLÍTICO DA RESTAURAÇÃO

            O reinado de Filipe III, alvoroçado de dissensões políticas, e a Guerra da Restauração, com os seus vinte oito anos de batalhas, escaramuças e desavenças, embora não paralisassem as actividades, marcaram uma linha histórica da Nação, um período de incerteza que profundamente abalou a sua economia.
            Quem espraiar a vista pela zona fronteiriça do país, onde florescia a indústria caseira, artesanal e pré-capitalista dos panos de lã, encontrará culturas devastadas, saques a vilas e cidades, incursões militares quase intermitentes, recrutamento desordenado de braços para a guerra, esse monstro horrível de que o contemporâneo Padre António Vieira nos legou imagem expressiva.
            A guerra alastrava ainda por outras terras e continentes sobre os quais flutuava a bandeira portuguesa, e absorvia as energias não só da Metrópole mas também do Ultramar; para enfrentar a cobiça das Nações que, na Europa, alinhavam ao nosso lado contra o pode­rio já abalado dos Áustrias, também ali urgia lançar mão de todos os recursos.
            Eram os holandeses no Brasil, em Angola e no Oriente, a prosse­guirem connosco a guerra iniciada com os exércitos da Espanha, e os corsários franceses e ingleses, nos mares, ansiosos por fechar defini­tivamente o ciclo que lhes vedara, durante 150 anos, as portas do comércio oriental. Esboroava-se assim, pouco a pouco, nos cinco con­tinentes do mundo, o Império Português.
            Mediremos, contudo, melhor o alcance da derrocada se nos lem­brarmos de que a Nação se ressentia dos 60 anos de cativeiro: aí consumira, em reacções vivas e diárias, a melhor seiva humana do seu tronco, o que avolumava as dificuldades insuperáveis de gente para tapar as brechas dos exércitos e ocorrer à administração públi­ca, à agricultura e à indústria.
            A marinha mercante, nervo e essência do comércio ultramarino, e a marinha de guerra, custódia desse comércio, desmantelaram-se nas empresas infelizes do ocupante.
            Como transportar os produtos das terras e das indústrias, como ocorrer à defesa das praças sitiadas do litoral angolano e brasileiro, como opôr resistência às investidas no mar e nas Ilhas Atlânticas?
            No coração da própria fortaleza metropolitana conspiravam fili­pizantes teimosos, e a firmeza do trono parecia romper-se contra o baixio da crise dinástica que culmina com a deposição de Afonso VI.
            Todas estas circunstâncias bastam para explicar a acção diplo­mática dos dois primeiros reinados da dinastia brigantina.
            Nas horas dolorosas desses tempos filiam-se os tratados de paz, amizade e comércio com a Inglaterra, França e Países Unidos, cujo objectivo era, por um lado, restringir o teatro da luta e, por outro, recrutar gente, fretar navios, adquirir bens e cimentar amizades num mercado cuja moeda se cotava pela ganância mais desenfreada.
            A Inglaterra lançava, nesse período, os alicerces da sua grande organização industrial, sobretudo no sector dos lanifícios. A sua polí­tica externa, ditada por uma burguesia que se passara repentina­mente do mundo dos negócios para a esfera do governo, sofria a obsessão da conquista de novos mercados, numa hipertrofia comer­cialista jamais atingida. Os seus lanifícios vinham-se desenvolvendo, em maré cheia desde a Idade Média; mas só a partir da Rainha Isabel, quando a soberana mandou recrutar mestres de panos aos Países Baixos, os ingleses se aperfeiçoaram nessa arte industrial (1).
                Assim, tudo o que de perto ou de longe se prendia com a in­dústria começou a interessar a política económica da Grã-Bretanha. Eram cabouqueíros dessa orientação não só os fabricantes e merca­dores que traficavam na Ilha, mas ainda todos aqueles que, espa­lhados pelas sete partidas do mundo, abriram os alicerces do império inglês. No parlamento faziam ecoar a voz dos seus interesses e impri­miam, em leis e tratados, a marca duma experiência comercial, que tão alto havia de levar o poderio britânico (2).
                Por esse tempo mercadejavam na praça de Lisboa cerca de 200 mercadores (3) ingleses. Constituía o negócio dos panos um dos prín­cipaís objectivos da sua actividade: um autêntico cavalo de Tróia nos muros da nossa economia! A eles, pois, não podia ser indiferente o condicionalismo do mercado português.
            Por isso as instruções dos diplomatas da primeira embaixada de D. João IV à Grã-Bretanha equiparavam a liberdade do culto à liberdade do comércio nas ofertas para o tratado de paz e amizade. Mas foi, sobretudo, o chamariz comercial que tentou os ingleses (4) a sacrificar as boas relações que então mantinham com a Espanha.
           A pressão directa dos mercadores ingleses de Lisboa demoveu os últimos obstáculos, como não podia deixar de ser, (5) e daí em diante os nossos diplomatas nunca deixaram de jogar nas negociações de Londres com os interesses dos mercadores de Lisboa (6).
                O desenvolvimento e a importância dos lanificios ingleses, vol­vidos em objectivo da sua politica externa, redundaram para nós em argumento diplomático de primeira ordem. Por isso os panos, as sarjas e as baetas norteiam os tratados de paz e amizade, quando pretendemos escudar-nos na aliança, como figuram nas pragmáticas quando procuramos restringir a influência do comércio inglês.
            No tratado de 29 de Janeiro de 1642, (7) embora o comércio dos panos não se mencione expressamente, a cláusula geral da liber­dade não deixa de o englobar, ofertando aos súbditos britânicos as facilidades reconhecidas aos súbditos de outros príncipes, como decorria do tratado, anteriormente celebrado, com a Holanda (8). Pressupunha ainda o tratado a confirmação dos antigos privilégios dos seus mercadores antes da união a Castela (9). D. João IV, em 1647, (10) vê-se coagido a confirmá-los; e dizemos «coagido», porque o sentido dessas cartas ou forais repercutia na conjuntura da Res­tauração de maneira diversa do que nos séculos XV e XVI.
            Entretanto, os mercadores ingleses procuram enroscar-se cada vez mais à nossa economia, quer fazendo representações ao Rei de Portugal, como a de 5 de Abril de 1650, (11) quer agíndo por detrás das negociações do novo tratado, assinado em 1654, (12) com o dita­dor e totalitário inglês Cromwell, e inspirando novos pedidos de rega­lias através duma longa memória de 38 artigos. Conquanto este tratado invoque a reciprocidade do comércio, a verdade é que Por­tugal via-se impossibilitado de ir comerciar à Inglaterra, nas mesmas circunstâncias em que os ingleses o podiam fazer entre nós, e como já em épocas recuadas da Monarquia Agrária havia acontecido (13). A carência de marinha, sem falar nas ondas alterosas que as Ilhas Britânicas levantavam a esse comércio, tornava as cláusulas do novo tratado nitidamente leoninas (14).
                Agora de forma expressa, o que o anterior tratado já permitia caladamente, volta a admitir-se o livre comércio dos ingleses com a Espanha, através do nosso território, e também pelo mar, sem que nos fosse dado ínterceptá-lo de qualquer modo.
           Na India e no Brasil abríamos as portas ao comércio britânico. Salvaguardaram-se, contudo, os géneros concedidos, em exclusivo, à Companhia do Brasil, ou seja farinha, bacalhau, vinho, azeite e pau brasil (15).
                Nas dobras desse tratado anichava-se ainda um artigo secreto que limitava os direitos alfandegários das fazendas inglesas, a 23 % ad valorem, prevendo-se para o valor, o do ano da assinatura do tra­tado, e para a avaliação, a mais favorável (16).  [...]
(Continua)

NOTAS DO CAPÍTULO I
(Parte)
                      1 - DOC. Nº 8 - BibI. N. de Lisboa - Sec. de Reservados - ms. 6687. F. G.
HENRI PlRENNE - Histoire Economique de L'Occident Médiéval. Desclées de Brouwer - 1951. n° 6 - Une crise industrielle au XVIe· siècle: La Draperie urbaine et la «nouvelle draperíe» en Flan­dres, pg. 641.
Pirenne ao contrário de Gonçalo da Cunha Villas Boas, atribui a renovação dos tecidos ingleses, não à Raínha Isabel, mas à iniciativa dos trapeiras flamengos, emigrados para Inglaterra, quando o Duque d'Alba foi dominar certa insurreição, na Flandres.
2 - HAROLD J. LASKI - Le Libéralisme Européen - Paris - 1950. Trad. Francesa. Cap. 2.° pag. 149.
EDGAR PRESTAGE - Relações Diplomáticas de Portugal com a França, Inglaterra e Holanda - (1640-1668) - Coimbra - 1928. pags. 108 e segts. e 145 e segts.
VISCONDE DE SANTARÉM - Quadro Elementar, etc., tom. 17, .pags. 17 e segts.
3 - VISCONDE DE SANTARÉM – id. tom. 17, pag. 123.
4 - EDGAR PRESTAGE - ob. cit. pag. 110.
VISCONDE DE SANTARÉM - ob. cit. – tom. 17. pag. 17.
EDUARDO BRAZÃO - História Diplomática de Portugal. Lisboa, 1932 voI. 1º, pag. 62.
5 - EDGAR PRESTAGE - ob. cit.
VISCONDE DE SANTARÉM - ob. cit. Tom. 17, pag. 17.
6 - LUIZ TEIXEIRA DE SAMPAIO - Para a História do Tratado de Methwen - ln. Instituto, Coimbra - 1928 - vol. 76.
7 - JOÃO FERREIRA BORGES DE CASTRO - Collecção dos Trata­dos, Convenções, Contratos e Actos Públicos, celebrados entre a Coroa de Portugal e as mais Potências. Lisboa -1856, vol. 1º. pago 82.
8 - EDGAR PRESTAGE - ob. cit. págs. 201 e 112.
9 - JOÃO FERREIRA BORGES DE CASTRO - ob. cit. vol. 1º. pág. 82 e segts.
VISCONDE DE SANTARÉM - ob. cit. Tom. 17, fls. 42 e 43.
10 - VISCONDE DE SANTARÉM - Ob. cit. Tom. 17, pág. 55.
JOÃO FERREIRA BORGES DE CASTRO - Ob. cit. vol. 1º. pág. 204.
Em plena euforia dos Descobrimentos, os privilégios dos mercadores estrangeíros, em Portugal, acham justificação na necessidade de im­portação das mercadorias que depois reexportávamos através do comércio oríental. Antes do sec. XV, constituíam a reciprocidade de idênticos privilégios, concedidos aos mercadores portugueses, v. g. na Flandres e em Inglaterra.
11 - VISCONDE DE SANTARÉM - Ob. cit. págs. 74 e 86 Tom. 17.
JOÃO FERREIRA BORGES DE CASTRO - Ob. cit. vol. 1º. pág. 168.
12 - ID., ID.
13 - DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES - publicação. e prefácío de João Martins da Silva Marques, Lisboa, 1944. voI. 1º., pag. 90 - Doc. 76; pag. 75 – docs. 66 e 67; etc.
14 - EDGAR PRESTAGE - Ob. cit. pág. 147.
15 - JOÃO FERREIRA BORGES DE CASTRO - Ob. cit. pág. 168 e segts. art. 11.
16 - ID. fls. 201 


Publicada por à(s)
Etiquetas:

Sem comentários:

Enviar um comentário

Subscrever: Enviar feedback (Atom)