Covilhã - Os Ventos do Liberalismo/Os Ventos do Miguelismo IV

  

O século XIX é um período de grandes transformações políticas, económicas e sociais. As ideias liberais fervilham por todo o mundo, opondo-se ao absolutismo vigente.

 Encontrámos no espólio e nas publicações de Luiz Fernando Carvalho Dias alguns documentos que nos elucidam que na Covilhã também se viveram momentos revolucionários e contra-revolucionários. Houve muito descontentamento, reuniões secretas da maçonaria ou doutras associações (“sociedades denominadas patrioticas”), prisões, exílios, mortes, quer de miguelistas, quer de liberais constitucionalistas ou cartistas. Que miguelistas? Que liberais?

Os documentos que estamos a apresentar sobre a Covilhã acompanham a guerra civil que os portugueses viveram ao longo de várias décadas do século XIX: a Vilafrancada miguelista em Maio de 1823; a Abrilada em Abril de 1824, cuja derrota obriga D. Miguel a abandonar o país; a morte do rei D. João VI em Março de 1826 e o início da Regência da Infanta Isabel Maria; a Carta Constitucional outorgada por D. Pedro que se encontrava no Brasil, o 1º Imperador; a abdicação de D. Pedro em sua filha, Dona Maria da Glória, como Dona Maria II; o regresso de D. Miguel em 1828 e o país virado do avesso.

 Todas estas divergências e dúvidas parecem ficar esclarecidas quando D. Miguel, ao regressar de Viena em 1828, é aclamado Rei absoluto. Contudo há focos de oposição por todo o país, desde a Covilhã, passando por Aveiro, Faro, Porto e Coimbra. Aqui aconteceu um facto insólito e triste, quando uma comitiva foi a Lisboa em nome da Universidade saudar o rei D. Miguel e foi apanhada perto de Condeixa por um grupo de estudantes, os Divodignos, pertencentes a uma sociedade secreta de cariz liberal. Mataram e feriram a tiro aqueles miguelistas. O governo miguelista vai ser fortemente repressivo e persecutório, originando julgamentos, mortes e muita emigração de liberais para Inglaterra e Açores. Será pertinente fazermos referência ao que podemos chamar miguelismo, uma espécie de sebastianismo negro?

Oliveira Martins apresenta números da repressão miguelista: nas prisões 26270; deportados para África 1600; execuções 37; julgamentos por contumácia 5000; emigrados 13700. Segundo Vítor Sá foi considerada culpada à roda de 15% da população. Há ainda outros números: cerca de 80000 famílias, cujos bens foram confiscados.

Honoré Daumier - Caricatura de D. Pedro e D. Miguel (1833)

A oposição liberal manifesta-se e centra-se no Porto, desde que D. Miguel é aclamado rei absoluto. Os absolutistas liquidam estes revoltosos que, no entanto, se vão conservar vivos, mas longe, no estrangeiro europeu e na Ilha Terceira (Açores). 

Roque Gameiro - Desembarque dos Liberais no Mindelo

A fim de defender o trono de sua filha Dona Maria, virá ter com eles D. Pedro, o IV e o 1º Imperador do Brasil. Para combater os 80000 soldados miguelistas, consegue juntar mais de 7000 soldados que irão encontrar-se várias vezes numa triste guerra civil entre 1832 e 1834 que só termina com a Convenção de Évora Monte (1834). Enquanto uns combatem, outros legislam: Mouzinho da Silveira lidera o primeiro Ministério liberal promulgando reformas económicas, sociais, fiscais, administrativas e judiciais.
Só a Convenção de Évora-Monte (1834) e o início do reinado de Dona Maria II procuram sanar a ferida imensa que grassa no País.

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            “Ill.mº e Ex.mo Snr.

            Levo ao conhecimento de V. Ex.ª que na manhã do dia 21 do corrente apareceu cortado e feito em pedaços junto da capela da Senhora do Carmo nas imediações do lugar do Teixoso deste termo, um mastro que no mesmo sítio os habitantes daquele lugar tinham arvorado para memória do seu júbilo e satisfação pela feliz e venturosa aclamação de El-Rei N. S. que Deus guarde: não apareceu a bandeira deste mastro que continha as Armas Reais e a Legenda = Viva El-Rei o Senhor D. Miguel Primeiro=

            Por este acontecimento estou procedendo a devassa e do resultado darei parte a V. Ex.ª

            Deus guarde etc.

            Covilhã 30 de Março de 1829

            Ill.mo e Ex.mo Snr. Intendente etc.

                                                                                  O Juiz de Fora

                                                                            Jerónimo Moreira Vaz

As rebeliões continuam:

Illmo e Ex.mo Snr.

            Levo ao conhecimento de V. Ex.ª as relações dos culpados neste juizo por crimes de Lesa Magestade e Rebelião.

            Deus guarde etc.

            Covilhã 11 de Abril de 1829

Illmo e Ex.mo Snr. Intendente 

                                                                       O Juiz de Fora

                                                               Jeróniomo Moreira Vaz

Reus que se acham culpados no Juizo geral desta Vila da Covilhã no Cartório do Escrivão António Teixeira de Mendonça, a saber

Por Crime de Rebelião

Joaquim António Clementino Maciel  da Covilhã (remetido para a cadeia do Limoeiro)

Por Crime de Leza-Magestade

Miguel António Dias - da Covilhã

Manuel Lopes Raposo – dito

Maria Mangana, mulher de José Pessoa – dito

Vicente Carlos – do Teixoso

António Gabriel Pessoa d’Amorim – da Covilhã (estes dois remetidos para a Praça de Almeida)

António Pessoa d’Amorim – dito

Manuel Pessoa d’Amorim – da Covilhã

Joaquim, António e Simão, filhos do dito Manuel Pessoa – dito

Pedro vaz de Carvalho – dito

Manuel Maria Barbas – dito

António José de Sampaio – dito

António Pessoa e Daniel Pessoa, filhos de Daniel Pereira da Silva Amorim – dito

Antonia Parra, vendeira – dito

            Covilhã 11 de Abril de 1829

         António Teixeira de Mendonça

Relação dos Reus pronunciados por crimes de Rebelião e de

Leza-Magestade, no meu cartorio, o que consta do competente

relatorio

Lesa-Magestade

- O Dr. Manuel António Leal Preto de Lima Castelo Branco, do lugar do Dominguiso (natural do Telhado e morador no Dominguizo), preso na praça de Almeida

- José Augusto de Lima Castelo Branco, filho do sobredito, id.

- O P.e Manuel Alves Pades, natural da Boidobra e cura que foi do Dominguiso – id

- Aires Candido filho do sobredito Dr. Manuel Antonio – ausente

Manuel Monteiro Pombo, do lugar do Teixoso – id.

- José António do Vale, do dito lugar do Teixoso, preso em Covilhã

            Covilhã 11 de Abril de 1829

                           O Escrivão

              Roque José Rodrigues Soares

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“Ill.mº e Ex.mo Senhor

            Levo ao conhecimento de V. Ex.ª que em denuncia formal dada neste juizo da Covilhã pelo P.e Francisco Lopes Luiz, prior de Vila de Caria, deste distrito crime (sic) contra nove individuos da mesma Vila arguindo-os de crimes de Lesa-Magestade e ditos de rebelião, ficaram pronunciados e obrigados a prisão e livramento e seus bens sequestrados os constantes da relação inclusa; e o processo foi dirigido a Alçada da cidade do Porto.

           

            Deus guarde etc.

            Covilhã 1 de Agosto de 1829

            Ill.mo e Ex.mo Snr. Intendente etc.

                                                                                  O Juiz de Fora

                                                                            Jerónimo Moreira Vaz

Relação das pessoas que se acham culpadas no meu cartorio pela denuncia dada pelo P.e Francisco Lopes Luiz, prior da Vila Civel de Caria, a saber:

            - O P.e António Antunes Ramos, da Vila de Caria

            - Joaquim da Silva, porta-bandeira do Regimento de milícias de Idanha-a-Nova – dito

            - Luiz Rei da Cunha – dito

            - Domingos Pinto de Gouveia – dito

            - Gregório Pinto de Gouveia – dito

            Covilhã 1 de Agosto de 1829

                                                                                              O Juiz de Fora

                                                                                        Jerónimo Moreira Vaz

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            “Ill.mº e Ex.mo Snr.

            Levo ao conhecimento de V. Ex.ª a cópia do oficio que o General desta Província, em data de 29 de Agosto último, me enviou acerca dos pasquins que apareceram nesta Vila da Covilhã e lugar do Teixoso, na manhã do dia 27 do mesmo mês, de que dei parte a V. Ex.ª e ao mesmo general naquele dia 27.

            Pelas exactas devassas e mais deligencias a que procedi por este assunto, nada pude coligir àcerca do seu autor, como participei a V. Ex.ª em 18 de Outubro último. E como autoridade conhecedora e sindicante deste objecto e que observo a perfeita ordem e tranquilidade que reina neste distrito devo dizer a V. Ex.ª que o dito general faz uma grande injustiça aos fiéis vassalos de S. Mag. moradores nesta vila, quando os denomina anarquistas: e outra igual quando lhes atribui a formalização daqueles infames pasquins.

           

            Deus guarde etc.

            Covilhã 21 de Novembro de 1829

            Ill.mo e Ex.mo Snr. Intendente etc.

                                                                                  O Juiz de Fora

                                                                            Jerónimo Moreira Vaz

Cópia

            Tenho recebido participações oficiais de que na madrugada do dia 27 do corrente apareceram pregados em alguns sítios dessa vila e no lugar do Teixoso infames pasquins em que se ataca a sagrada pessoa de El-Rei N. S.. V. S.ª sem duvida por obrigação do seu cargo, terá procedido a devassa. Restando-me por isso só recomendar a V. S.ª todo o trabalho e deligencia para se vir no conhecimento dos autores de tão infames papeis; pois sou informado que não sendo já desconhecido que nessa vila existe uma facção de anarquistas que querendo encobrir suas maldades com o nome de Realistas, pretendem não só dirigir os negócios públicos e particulares dessa vila mas mesmo os do Ministerio de S. Mag.e mostrando-se pouco satisfeitos com as decisões que se teem tomado em benefício público e pretendendo que tudo se dirija segundo as suas mal intencionadas vistas e particulares interesses, tornando-se assim os mais acérrimos anarquistas, e inimigos de S. Magestade; mais perigosos por isso porque teem tomado o nome de Realistas.

            Tendo-se-me insinuado que a opinião pública / que é só a dos homens de bem / nessa vila se encaminha toda contra alguns dos ditos anarquistas, fingidos realistas, que designam como autores de tais pasquins, tornando-se por isso de maior precisão que se descubra a verdade e os autores para serem punidos segundo merecem, e se não confundir o inocente com o culpado, e sendo preciso aí mandarei a essa vila ou ao lugar do Teixoso outro ministro para que coadjuvando V. S.ª tire tambem outra devassa e assim melhor se possa descobrir os criminosos.

            Deus guarde a V. S.ª

           

            Quartel General em Castelo Branco

            29 de Agosto de 1829

            Senhor Jerónimo Moreira Vaz

            P. S. – Depois deste feito recebi o ofício de V. S.ª com a mesma participação dos pasquins e só tenho a acrescentar que se V. S.ª vir perigo à segurança pública me avise para eu dar e tomar aquelas medidas que exigirem as circunstancias e a obrigação do meu cargo para a manutenção da ordem e tranquilidade da provincia.

                                               Visconde de S. João da Pesqueira

                                                           governador das Armas 

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