segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Covilhã - Elevação da Covilhã a Cidade II


No aniversário da elevação da Covilhã a cidade

No 146º da elevação da Covilhã a cidade recordamos o decreto do Rei D. Luís que lhe dá essa categoria.

A estátua de D. Luís no Pelourinho
Fotografia de Miguel Nuno Peixoto de Carvalho Dias

"Attendendo a que a muito notável villa da Covilhã, no districto de Castello Branco, é uma das villas mais importantes do reino pela sua população e riqueza:

Attendendo a que a mesma Villa é uma das povoações do reino que mais se têem distinguido pela fecunda iniciativa de seus habitantes na fundação e aperfeiçoamento de muitos e importantes estabelecimentos fabris, cujos productos podem já disputar primazia com os das fábricas estrangeiras mais acreditadas pelo seu desenvolvimento industrial;

E desejando dar aos habitantes da referida villa um solene testemunho de subido apreço em que tenho os seus honrados esforços pelo progresso e aperfeiçoamento da indústria nacional;

Hei por bem fazer mercê à dita villa da Covilhã de a elevar à categoria de cidade, com a denominação de cidade da Covilhã e me praz que directamente lhe pertencerem; devendo expedir-se à respectiva Câmara Municipal a competente carta em dois exemplares, um para título d'aquela corporação e o outro para ser depositado no real archivo da torre do tombo.

O Ministro e Secretário d'Estado dos Negócios do Reino assim o tenha  entendido e faça executar. Paço da Ajuda, em 20 de Outubro de 1870. - Rei - António, Bispo de Viseu."

Esta mercê foi “um solene testemunho de subido apreço em que tenho os seus honrados esforços pelo progresso e aperfeiçoamento da indústria nacional”; foi também o culminar de outros privilégios, vários, que ao longo dos séculos a Covilhã recebeu.

Vejamos o nosso blogue, onde o conhecimento e as reflexões de Luiz Fernando Carvalho Dias nos mostram como a Covilhã cresceu, se vai tornar uma das vilas mais importantes no tempo de D. Afonso V, realenga com D. Manuel e notável com D. Sebastião.   

I - O Foral de D. Sancho I (1186) e o concelho da Covilhã

D. Sancho I

“In nomine Sancte et Indiuidie Trinitatis Patris et Filii et Spiritus Sancti, amen. Ego rex domnus S(ancius) filius Alfonsi nobilissimi Regis Portugalensis et regine domne Mahaute (una cum uxore mea regina domna Dulcia et filio meo rege domno Alfonso et) filiabus meis regina domna Tharasia et regina domna Sancia uolumus restaurare atque populare COUELIANAM…”

- “Primitivamente o concelho da Covilhã alargava-se do Côa até ao Tejo: esta era a estrutura geral da carta de foral de D. Sancho I. Com a colonização interna, com a fundação e reedificação de aldeias e vilas, com o arroteamento das terras, as primitivas grandes áreas incultas cederam à indústria do homem. Pela sua vastidão, pela sua posição geográfica - o concelho da Covilhã foi uma espécie de alfobre de novos concelhos, ou então sofreu decepações várias para se alargarem e formarem concelhos cujas sedes se encontravam fora dos seus limites.“ (1)

- “Nem o foral, nem a doação à Sé de Coimbra me parece que se possa considerar aqui uma carta de povoamento:
 1º Porque esta doação demonstra que a Covilhã estava povoada.
 2º Demonstra, também, que a Covilhã era vila sobre si.
 3º O foral não é mais que a cópia do formulário usado em casos idênticos, que neste caso nada prova se não houver outros documentos a demonstrar povoação.
 4º Este princípio foi sempre usado na chancelaria dos reis e ainda vamos encontrá-lo no documento em que D. Sebastião faz a Covilhã “vila muito notável”. O foral deve, pois, ser o marco não do povoamento e da restauração da vila, mas simplesmente da sua armadura administrativa como cabeça de um vasto e enorme alfoz. É a carta não de povoamento da vila, mas do concelho: é a carta das regalias municipais. Não deve considerar-se a carta da restauração da vila”(2)

II - O Foral Novo e a Covilhã


O Foral Novo da Covilhã
          “D. Manuel I reformou os forais do Reino e outorgou novos forais aos concelhos que os não tinham. Fonte imprescindível para a história do país, estas cartas oferecem abundantes materiais para o conhecimento no dealbar da segunda fase da expansão ultramarina. Menos ricos de variedade e cor do que os forais velhos, são mesmo assim marcos definitivos na evolução dos municípios e da política administrativa, financeira, jurídica e económica da nação.
     A reforma dos forais pode sintetizar-se deste modo: actualização das prestações sobre a terra; revisão, restrição ou complementos do direito local quando a lei geral e a administração régia galgava as muralhas da jurisdição dos concelhos; declínio do direito foraleiro e recuo das velhas liberdades exclusivistas dos municípios ante a liberdade maior, representada pela dependência directa do rei; determinação de como aportaram à Renascença e ao novo ciclo histórico, dominado pelos descobrimentos, a propriedade terri­torial dos reguengos, dos maninhos e dos bens próprios dos concelhos; alinhamento das prestações fixadas nas últimas Inquirições Gerais pelos novos valores da moeda, esta a resvalar no plano inclinado que conduziu à revolução dos preços; redução dos múltiplos e variados sistemas de pesos e medidas, anteriormente usados, a padrões unitários”. (3)

Foral da Villa de Covilhaam: Dom Manuel, ect.
Visto o foral dado per el Rey dom sancho primeiro que as Rendas se devem darrecadar na forma seguinte:
Primeiramente avemos daver da dicta villa em cada hum anno quatro mijl e sete centos e oytenta e dous Reais da colheita que chamam daagoa e Recada se de cada morador dezasete ceptijs em cada hum anno pera a dicta paga eo que disso cresçe alem da dicta soma hé para as Rendas do conçelho. Da quall paga nam será escusa nhuma pessoa por nhum privillegio que tenham nem issensam posto que creliguos sejam…”

São os forais manuelinos, entre eles o da Covilhã dado em Santarém a 1 de Junho de 1510, que expressamente referem que foram outorgados “per bem das diligências, exames e emquerições que em nossos Reinos e senhorios mandamos geralmente fazer para justificação e declaração deles” (3)


III – Os Senhores da Covilhã

Infante D. Henrique
“Covilhã foi dada, em doação, no século XV, aos Infantes D. Henrique, D. Fernando, D. João e D. Diogo e a D. Manuel e depois no século XVI, privilégio de liberdade, ao Infante D. Luiz, filho do último senhor. Estas doações dos bens da Coroa do Reino estavam sujeitas a leis especiais na sua transmissão, pois sendo de juro e d’ herdade, só podiam transmitir a “filho lídemo”. Foi por isso que o Infante D. Henrique adoptou o Infante D. Fernando, como filho; e a D. João, seu filho veio a suceder seu irmão D. Diogo, por dispensa régia. Certamente porque o Duque de Viseu D. Diogo foi executado, não se transmitiu o senhorio ao Duque de Beja, D. Manuel, não obstante a carta régia de D. Afonso, que o autorizava a receber de D. Diogo, seu irmão, os bens da coroa do Reino, caso aquele morresse sem filho legítimo. Mas D. João II fez a D. Manuel, nova doação da Covilhã. Quando D. Manuel subiu ao trono, em 1495, concedeu à vila da Covilhã o privilégio de realenga, por carta de 22 de Fevereiro de 1498. Mais tarde, porém, foi feita nova doação dela ao Infante D. Luiz, quase nos mesmos termos em que a houveram os anteriores donatários.
       Antes da doação ao Infante D. Henrique, não mais que um documento, e este do reinado de D. Dinis, dá senhorio à Covilhã. É o instrumento de venda de um conchouso na Covilhã, que fez Domingos Pedro e sua mulher Dórdia Dominguez a João Pedro e a sua mulher Maria Joanes, a nove das Calendas de Setembro da Era de 1321 (1283), das notas do tabelião da Covilhã, por El Rei, Estevam Pedro, onde se diz expressamente que D. Pedro Joanes era senhor da Terra. (Arquivo da Universidade de Coimbra). Será este senhor da terra, simplesmente o tenens? É lícito levantar esta hipótese em virtude de nas Confirmações de vários forais da Beira, umas vezes se dizer F....,  “qui tenebatur Covilianam“ e noutros se dizer do mesmo “qui dominabatur Covilianam“. (4)

IV - A constituição da população da Covilhã

“É sabido que durante o século XV a população covilhanense era formada por dois grupos étnicos importantes: cristãos e judeus.
Os cristãos formavam o cerne da sua população desde as quarenta famílias patrícias, núcleo importante a que faziam referência algumas das memórias históricas da vila e confirma um valioso documento do século XV (final) até à sua população rural de características bem acentuadas.
Os judeus eram constituídos por dois núcleos diferentes nas características e na formação: os originários da vila e descendentes de muitos que a povoaram desde afastados tempos e largamente referenciados em documentos de vária procedência e origem; e os que vieram no século XV (finais) de Castela e outros reinos peninsulares e acharam refúgio à sombra das muralhas e dos privilégios da vila. Estes albergavam-se no “gheto“ covilhanense, com suas várias portas sobre os adros das igrejas cristãs e com os seus 180 fogos nos 2.000 e tal que tinha a vila no final do século XV. Decerto teriam a sua sinagoga de que não há qualquer memória ou referência na documentação chegada até nós.
Da organização eclesiástica ressalta outro grupo importante do agregado urbano cristão - o clero”

V - A religião na Covilhã

Igreja de Santa Maria
Fotografia de Miguel Nuno Peixoto de Carvalho Dias
“As igrejas covilhanenses, mais capelas do que verdadeiramente igrejas, mas centros paroquiais canonicamente organizados, dão a medida da importância do agregado urbano cristão e da sua vastidão. São cerca de dezassete freguesias, como se verifica uma pequena Lisboa, e três conventos de frades, dois coevos da 1ª dinastia, dos primeiros anos do século XIII, e outro de meados do século XVI”.
No século XVI a Covilhã também tinha condições para sede de Bispado: “Na mesma altura pensava-se na erecção de outra diocese, desmembrada da Guarda também, a Covilhã. Diocese grande, bem povoada e de boas rendas." (5)

VI – A Covilhã e os Descobrimentos

“Os descobrimentos representam a grande contribuição de Portugal na História da Humanidade - a descoberta não só de caminhos novos para países conhecidos mas até de países desconhecidos.
Também os filhos da Covilhã tomaram parte na grande gesta: quer na sua preparação, quer na sua execução, quer até na sua manutenção ao terem um papel importante na cristianização do mundo novo. Para isso contribuiu o facto de depois da Tomada de Ceuta, a Covilhã ter entrado no património do Infante D. Henrique e daqueles que lhe sucederam, encarregados da missão da expansão ultramarina.”

Estátua de Pero da Covilhã no Pelourinho
             Fotografia de Miguel Nuno Peixoto de Carvalho Dias
VII - Vila notável em 1570

D. Sebastião
“Dom Sebastiam por graça de ds Rey de portugal e dos algarves da/quem e dallem mãr em affrica sõr de guinee ep faço saber a vos / juiz vereadores e procurador Da vila De Covilhãa que vy a carta que / me escrevestes com os apontamentos que me enviastes por Gaspar da Costa / voso procurador I E quanto ao que me pedis que faça merçe a esa villa / E povo della ê a fazer notavel I eu ouve por bê de lhe fazer essa / mercê como vereis pola carta que com esta vos mando… / em Sintra a quatro de Julho de mil bc e setêta. Jorge da costa o ffez escrever       
                        a) Paulo Afõso                     a) Xtovam mendez”

VIII- Reflexões do investigador/conferencista Luiz Fernando Carvalho Dias

1 - Em 1970 o autor escreveu para a pagela de apresentação dos selos postais comemorativos do 1º centenário da elevação da Covilhã a cidade.

“Foi J. H. Fradesso da Silveira, emissário da Regeneração, na década de 1860-70, quem chamou a atenção do liberalismo para o curioso fenómeno social e económico da Covilhã, vila desde os alvores da nacionalidade, realenga por graça do Venturoso, notável por mercê de D. Sebastião, e terra com largo contributo espiritual, científico e heróico na gesta dos descobrimentos.
            Alheia aos bandos políticos do séc. XIX, fechada numa saudade teimosa pelo Rei D. Miguel I que aclamou duas vezes e a quem deveu,a favor do povo, o caducar dos privilégios daqueles que ao depois formaram a aristocracia dos comendadores, imagem covilhanense dos barões de Garrett, a Covilhã concentrou todas as suas forças de desenvolvimento na indústria de lanifícios, cujos alvores nela recuam ao último quartel do séc. XV, e, sempre que, em Portugal, estadistas de vanguarda como o Conde da Ericeira e o Marquês de Pombal, tentaram arremeter com a rotina e programar um surto industrial, vieram inspirar-se nas suas técnicas e no seu espírito inovador.
            Sem estradas nem caminhos-de-ferro para acompanhar a revolução industrial, nem por isso os então novos maquinismos ingleses e franceses deixaram de trabalhar na Covilhã, graças à energia dum povo cheio de vontade.
            Quando outros ficaram ensimesmados, constrangidos por caducas estruturas agrárias, a cidade dos Hermínios cedo se acostumou ao periódico e contínuo renovar das suas elites e a estimar, com sentido social, aquela eterna verdade, por vezes tão esquecida, de que foi pregoeiro no século XVI o nosso Frei Heitor Pinto: o Sol quando nasce é para todos.
            Daí as lutas clássicas desta cidade pela liberdade do comércio e da indústria, com larga projecção na documentação política dos sécs. XVII e XVIII, desde os documentos de Cortes aos processos inquisitoriais.
            Além de berço de Heitor Pinto, luminar do Renascimento português, glória das letras e da liberdade da Pátria; de Pêro da Covilhã, precursor do Gama; do judeu Vizinho, tradutor de Zacuto e cientista da Junta dos Matemáticos de D. João II; dos irmãos Faleiro, inspiradores, técnicos e colaboradores de Magalhães na primeira volta da circum-navegação do globo e de cinco mártires da fé de Cristo, todos seus filhos, a Covilhã notabilizou-se sobretudo como centro de trabalho e de iniciativa.
            Decerto, a estas duas qualidades da sua gente ficou a dever a mercê de cidade, outorgada em 20 de Outubro de 1870 pelo Rei Popular (D. Luís), a velha vila de D. Sancho I, a minha terra muito amada.
                          
    (Outubro de 1970)    (6)
                                            

2 - No centenário de Pedro Álvares Cabral, apresentando o conferencista Professor Silva Rego:

 “A Covilhã, que é uma terra de trabalho, admira e venera aqueles que não se contentam com o “dolce fare niente“, mas que consagram a existência à vida activa e à cultura.
            Cidade relativamente nova, mas vila muito antiga, a Covilhã gosta de ser apresentada aos que a visitam como terra progressiva, onde o trabalho esforçado abre aos seus filhos novos caminhos e onde as camadas sociais, conscientes da sua função e do seu valor, não adormecem na estagnação dos séculos, mas se renovam constantemente.
            Aos lanifícios devemos este extraordinário incentivo, e por isso, quando a inconsciência alheia nos apelida de lanudos ou lanzudos temos a consciência de que é a voz da incapacidade invejosa que move os nossos detractores.
            Florença, a mais bela cidade do Mundo, pátria da Renascença, alicerçou na lã o seu prestígio e sua cultura. Nós o sabemos.
            Deste ninho de águias que é a nossa montanha sagrada - a Estrela - saíu para a realização do grande sonho das Descobertas  um dos mais ilustres conterrâneos nossos - Pêro da Covilhã, misto de viajeiro e de diplomata, que se antecipou ao Gama na descoberta do Ouro e da Pimenta e desvendou em cartas e mapas a D. João II muitos dos mistérios do Oriente.
            A vida aventurosa de Pêro da Covilhã e o seu cativeiro na Etiópia, cativeiro e não deserção, serviço à política de segredo dos Descobrimentos, merece a nossa evocação e o nosso respeito, nesta sessão solene em que comemoramos uma outra figura da Expansão Portuguesa - Pedro Álvares Cabral - e com ela quantos covilhanenses que no passado e no presente, trocaram o doce regaço da terra mãe pelo convívio de “desvairadas gentes“.
            Pedro Álvares Cabral é uma figura quase lendária pelas circunstâncias misteriosas em que se processou o achamento do Brasil e pela carência de precisos dados biográficos sobre a sua pessoa.
É natural que Pedro Álvares Cabral tivesse visitado várias vezes as propriedades paternas na Covilhã e no seu concelho e se tivesse reunido com o irmão e os sobrinhos no velho Palácio de D. Rodrigo de Castro, heróico Governador de Tânger, encostado à muralha da Covilhã. Decerto terá olhado, da janela manuelina que tantos de nós ainda conhecemos, o Pelourinho, a fértil várzea do Zêzere, a Judiaria da Covilhã donde saíram os astrólogos Diogo Mendes Vizinho, os irmãos Faleiros e os Ximenez, (estes origem de banqueiros europeus e de aristocratas romanos da Renascença), as oficinas primitivas dos teares covilhanenses e os tintes e pisões que então começavam a aflorar nas margens da ribeira de Goldra e, ainda lá longe, a silhueta aristocrática do velho Paço de Belmonte e suas futuras propriedades do Sarzedo.
A Câmara Filipina e ao longe a janela manuelina
no Palácio de D. Rodrigo de Castro
            Porque o pressentimos, aqui estamos hoje a prestar-lhe esta homenagem, idêntica àquela que os nossos antepassados lhe prestaram quando lhes chegou a nova do achamento da Terra de Vera Cruz.” (7)


Fontes:
(1)http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2011/12/covilha-o-alfoz-ou-o-termo-desde-o.html
2)http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2012/01/covilha-seculo-xii-antes-do-foral.html
3) http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2011/10/covilha-os-forais-e-populacao-nos.html
4)http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2012/06/covilha-o-senhorio-ii.html
5)http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2016/01/covilha-para-historia-do-bispado-da.html
6)http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2011/07/covilha-no-1-centenario-de-elevacao.html
7)http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2011/10/covilha-pedro-alvares-cabral-iv.html

As Publicações do Blogue:
Estatística baseada na lista dos sentenciados na Inquisição publicada neste blogue:
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2011/11/covilha-lista-dos-sentenciados-na.html           

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