Os Forais
A investigação de Luiz Fernando Carvalho Dias sobre os Forais prende-se com a da população e com outros
assuntos, como nos temos vindo a aperceber. Publicou na década de sessenta do
século XX: “Forais Manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve” (conforme o
exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa), mas muito ficou por
publicar, tanto mais que não chegou a fazer uma introdução a esta sua obra. Assim
apresentamos uma compilação de reflexões sobre este assunto deixadas por ele,
que intitulámos: “Para uma introdução aos Forais Manuelinos”. Hoje
publicamos a 2ª parte e ainda notas introdutórias que, provavelmente, seriam para
incluir no início de cada volume. É difícil escolher o caminho a seguir para a
publicação dos seus trabalhos, porque são escritos de há várias dezenas de
anos e muitas vezes só com tópicos e nunca revistos. Optámos, mesmo assim,
por publicá-los, até porque complementam a sua obra e ao mesmo tempo poderão
dar pistas a quem leia estes estudos.
Para uma Introdução aos “Forais Manuelinos”
(Continuação)
Como se refere na entrada ou frontespício desta edição dos
Forais de D. Manuel, que é a primeira impressa, trata-se duma reprodução dos
forais, dos cinco volumes conhecidos pelo nome de Livros da Leitura Nova.
Guardam-se no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, como já sabemos.
Os forais distribuem-se nessa colecção segundo um critério
geográfico, conforme as províncias portuguesas e, por isso, os livros
respectivos tomam a designação de livros da Beira, de Trás-os-Montes, da
Estremadura, de Entre Douro e Minho e de Entre Tejo e Odiana.
As colecções dos Forais Antigos, talvez porque estes são em
menor número, adoptam um critério cronológico ou nem isso.
O agrupamento dos forais por famílias, conforme as fontes
que lhe serviram de paradigma foi adoptado por Herculano no estudo que lhes
consagrou na sua História de Portugal mas, já nos séculos XV e XVI, tinha sido
tomado em consideração e servido de base ao plano da reforma manuelina. Nos
"Portugaliae Monumenta Historica" adoptou-se o critério cronológico na publicação
dos Forais Antigos mas, no século XIV e depois no Livro dos Forais Antigos da
Leitura Nova os forais encontram-se reunidos sem qualquer sistematização.
Quem se der ao cuidado de correr as notas de cada um dos
Forais que vão ao fim de cada volume, poderá verificar que, salvo raras
excepções, o agrupamento destes forais obedece de facto à ordem geográfica
indicada. Os forais manuelinos, ao contrário dos antigos, cobrem quase todos os
concelhos portugueses.
A transcrição obedece ao critério
usado na cópia dos documentos antigos: desdobramento das abreviaturas, excepto
em casos duvidosos, em nomes próprios das pessoas, supressão das consoantes
duplas no princípio dos vocábulos; substituição do u pelo v sempre que esse
seja o seu valor actual; o uso discutível, mas uniforme, da fórmula huum ou hum
em vez do huu original, condicionado por exigências de composição mecânica.
Entre parêntesis conservou-se a paginação original, facilitando assim ao leitor
o confronto da nossa edição com a fonte. O uso do itálico indicará, no texto,
aquilo que lá foi introduzido pelo editor, independentemente do desdobramento
das abreviaturas. As notas marginais, segundo o critério normalmente usado na
transcrição dos forais dos livros da Torre do Tombo e dos exemplares iluminados
e que geralmente anunciam as respectivas verbas a modo de chamariz para
facilitar a consulta, integraram-se no texto à guisa de subtítulos, como
vulgarmente se procede na publicação destes forais. Reconhece-se a
fragilidade do critério, atenta a circunstância do subtítulo não abranger toda
a matéria subtitulada, mas fomos forçados a adoptar este critério por razões de
ordem tipográfica.
Aos forais que publicamos, que são a reprodução dos cinco
livros da Leitura Nova do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, juntámos-lhes no
fim notas para as quais transcrevemos as notícias dadas por Franklim; indicámos
as confrontações dos concelhos e a população destes, segundo o cadastro da
população de 1527, utilizando, para isso, os fragmentos publicados por Braamcamp
Freire no Arquivo Histórico Português e pelo Dr. Magalhães Colaço, na Revista
da Faculdade de Direito de Lisboa (ano 2º) e completámos, nas falhas desses
números, com um resumo do mesmo cadastro que, nessas notas, esperamos publicar.
Tivemos ocasião de, nas mesmas notas, referenciar os forais deslocados e
relativamente aos concelhos que figuram no cadastro, os que possuem foral e
aqueles que não consta terem sido dotados de foral. Também referimos nessas
notas, geralmente, o foral antigo dos P. M. H. onde foram publicados os forais
até ao fim do reinado de D. Afonso III, continuando sem estudo os forais
posteriores a este reinado. A nossa colecção poderá ajudar a reconstruir essa
lacuna, embora segundo o critério de Pina, a que já J. P. Ribeiro fizera
referência de forma vaga, utilizando o cadastro da população ao confrontá-los
com os que aparecem dotados de foral e diferenciando os que têm foral dos que
o não têm.
Além das erratas que a composição
maquinal justifica, juntámos ainda índices cronológicos, toponímicos e
antroponímicos.
Devemos declarar que não seguimos
aqueles autores que, por ventura, afirmam não estarem registados na Torre do
Tombo todos os forais manuelinos, até porque o Foral de Braga que juntamos em
apêndice (1) ao Livro de Entre Douro e Minho, não contém a aprovação régia por
carta, como acontece a todos os forais de terras de senhorio. Acresce a
circunstância de poucos serem os concelhos que aparecem sem foral e, desse
número, só é de assinalar o de Beja, cuja situação, no entanto, se explica, por
estar na posse da família de D. Manuel.
Notas introdutórias a cada volume
Nota
Introdutória
Estremadura
 |
| Tabuada dos Forais Novos da Comarca da Estremadura |
Os forais reunidos neste Livro foram outorgados
entre 1500 e
1520, conforme se poderá constatar pelo índice cronológico. O livro contém 145
forais, outorgados pelo Rei D. Manuel aos concelhos da Província da
Estremadura, mas há 16 concelhos mencionados no Cadastro de 1527, cujo foral
não foi registado neste livro, se, por acaso, alguma vez foi outorgado.
O presente livro abre com uma tabuada com a paginação
original, uma carta régia à maneira de proémio do volume, mas que envolve já
matéria do foral de Lisboa, que é o primeiro do volume.
Acrescentámos ao volume uma série de
documentos intimamente ligados ao assunto. Merece destaque o exemplar dos
Pareceres de Saragoça, mais completo do que o introduzido, posteriormente, nas
Ordenações Manuelinas e daí transcrito por João Pedro Ribeiro na sua primeira
Memória dos Forais.
O curioso é o nosso exemplar estar
firmado pelos juristas e pelos conselheiros do Rei, o que empresta um carácter
de autenticidade. Desses documentos oferecemos também uma reprodução
fotográfica. Note-se que 1496 é a data da ida de Fernão de Pina a Saragoça, e a
data da cópia do Censo da Beira (2) que consideramos elemento preparatório para
os Forais, não obstante as emendas sobre a data de 1496 ou 1506. Ou os
pareceres de Saragoça seriam simples minutas que só depois tomaram forma
definitiva e, consequentemente foram assinados? Veja-se a data dos forais nos
índices cronológicos.
Além das erratas, organizaram-se índices
antroponímico, toponímico, cronológico e de matérias. O índice cronológico
ensina-nos que o foral de Lisboa foi o primeiramente publicado, muito embora
haja um grande lapso de tempo decorrido entre 1500, que é a sua data, e os
Pareceres de Saragoça. Também organizámos notas aos respectivos forais, onde
indicamos para cada concelho a população, as confrontações e nos concelhos
doados a particulares ou a Ordens, o senhorio, a correição de que fazem parte,
a referência ao Foral Antigo, se o topámos nos P. M. Historica ou deles fez
menção Franklim e ainda um extracto da bibliografia manuscrita publicada pelo
mesmo Franklim, hoje bastante dificil de encontrar.
Uma ou outra vez há forais
erradamente integrados no Livro que não lhes compete: chamamos a atenção para o
facto na nota consagrada a tais forais. Esse erro de distribuição não se
explica, visto que há forais deslocados muito longe da zona fronteiriça da
respectiva província. Outros erros derivam dessa circunstância, v.g. Aregos,
etc.
Há uma nítida interdependência entre
o Cadastro da População e os forais, muito embora o cadastro de 1527 não tenha
antecedido os forais, como seria lógico. Mas tal deixa de impressionar, se
tivermos presente o cadastro de D. João II.
O cadastro da População de 1527
indica uma série de concelhos cujo foral não foi registado no livro competente,
nem em qualquer outro. Por cada um destes concelhos abrimos uma nota onde registamos
a matéria que lhe cabe. Convém, no entanto, ter presente que há uma nítida
relação entre Forais Antigos, Inquirições Régias, Forais Novos, Cadastros
Populacionais, Doações Régias, Confirmações, Vínculos, Domínios, Contratos de
Encabeçamento de Sisas, etc. Basta dizer que tudo se refere mais ou menos à
ocupação do território e seu aproveitamento, à redução da propriedade iminente
do Rei ou Pública, a propriedade privada ou comunitária. Convém não esquecer
que na Península há um facto – a Reconquista - que não se encontra em qualquer
outro ponto da Europa feudal e cujas consequências são neste capítulo
primordiais. Da Reconquista deriva esse sentido diferente que no concelho tem o
seu ponto de partida, a ponto de alterar profundamente o próprio direito
público.
O caso é mais evidente nas zonas de
presúria onde predominou o ermamento do território. Daí serem ainda no século
XVI nítidos os reflexos de tal situação que se espelha nas zonas onde a
colonização se fez à base dos forais e à margem do domínio. Os forais de D.
Manuel, não obstante cobrirem todo o território – na sua nova feição de
instrumentos de direito fiscal – pelas suas fontes remotas facilmente nos
ensinam os territórios aonde o antigo regime foraleiro ou de tributo, se
sobrepôs ao carácter meramente feudal do domínio.
A Estremadura tem o livro mais volumoso dos Forais Novos,
embora não guarde o maior número deles. As deficiências na distribuição dos
forais pelos livros respectivos, provém não só de possíveis enganos, o que é
pouco provável, mas pela instabilidade da divisão das comarcas que se verificou
nos reinados de D. Manuel e de D. João III.
Dos 145 forais, encontram-se repetidos: o de Abrantes (10-124) - caso a frisar
atendendo à diversidade da subscrição e datas do mesmo, no original concelhio
publicado em fac-simile e nas duas cópias da Leitura Nova, integradas neste
volume; o de Ega (57-90); o de Salir da Foz (74-82) - aqui são forais diferentes,
pois um é do concelho e o outro das terras de Alcobaça. Também aqui há o dos
Lugares do Bispado de Coimbra, na Estremadura (92).
Este volume tem uma carta régia
sobre o foral de Ourém, aqui incluída e outra com a sentença sobre os
pescadores da Pederneira. Os Forais da Beira incluídos aqui na Estremadura:
Anadia (27 Couto de) e Auguada de Cima (29); Avelãs de Cima (25); Alvaro de
Bolfar (139); Serpins (58); Caymbra (114); Castanheira da Beira (109);
Ferreiros do Conde (36); Figueiró dos Vinhos (106); Sever (108); Vila Pouca
(134); Soutelo do Monte ou Prestimo (34); e Pereiro (28).
As fontes destes forais, conforme o
texto dos mesmos, foram: 25 forais régios antigos; 18 forais particulares;
acordo entre senhorio e moradores; Inquirições e Justificações; Escambos;
Prazos e escrituras; Inquirição do Tombo e Sentença da Relação; Costume e
prazimento do senhorio e moradores; exames e justificações; inquirições
particulares; Doações e Títulos particulares; Tombos; Aforamento colectivo;
Posse imemorial; Livro dos Próprios; Sentenças; Cartas Régias. (3)
(continua)
Compilação de reflexões não revistas
de Luiz Fernando Carvalho
Dias
Nota dos editores – 1) De facto o autor não chegou a publicar o designado Foral de Braga de 1537. Iremos publicar elementos relativos a um Foral de Braga de 1537 concedido pelo Cardeal D. Henrique, ao tempo arcebispo de Braga.
2) Publicámos o Censo da Beira neste blogue, em 24 de Novembro de 2011.
3) A seguir aos nomes de terras com foral, indicámos entre parêntesis os números por que se encontram ordenados os forais nas notas dos vários volumes da obra.
Para melhor visionamento do conteúdo da imagem, aconselhamos os nossos leitores a clicarem com o rato sobre ela.
3) A seguir aos nomes de terras com foral, indicámos entre parêntesis os números por que se encontram ordenados os forais nas notas dos vários volumes da obra.
Para melhor visionamento do conteúdo da imagem, aconselhamos os nossos leitores a clicarem com o rato sobre ela.
As Publicações do Blogue:
Publicações anteriores sobre forais:
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2012/12/covilha-os-forais-e-populacao-nos.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2012/12/covilha-os-forais-e-populacao-nos.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2012/05/covilha-os-forais-e-populacao-nos_25.html
Agradeço aos autores do blog mais esta publicação de escritos inéditos de L.F.C. Dias, em que revela o profundo conhecimento sobre os Forais Manuelinos, quer no conteúdo, quer quanto ao processo de elaboração.
ResponderEliminarAgradecemos as simpáticas palavras que nos endereçou sobre a obra do nosso familiar.
ResponderEliminarVamos continuar a apresentar estudos sobre os mais variados assuntos constantes do espólio do covilhanense Luís Fernando Carvalho Dias.
Cumprimentos