Covilhã - A Misericórdia, uma Instituição de Solidariedade Social I

Dos autores citados em “Memoralistas/Monografistas" só Moura Quintela, o Visconde Pereira e Cunha, o Dr. João de Macedo Pereira Forjaz, o memoralista anónimo do manuscrito de Londres e o Padre Manuel Fragoso Homem, para o 2º Dicionário Geográfico do Pe. Luís Cardoso (1) se referem à época da fundação da Misericórdia da Covilhã.

Moura Quintela e o Visconde Pereira e Cunha seguem na peugada do Compromisso de 1680, fixando a fundação em 27 de Junho de 1577; o autor anónimo referido e o Dr. João de Macedo Pereira Forjaz inclinam-se para que a fundação tivesse tido lugar no reinado de D. João II.

Diz Moura Quintela:

“ Foi fundada em 27 de Junho de 1577 com o mesmo compromisso da Misericórdia de Lisboa. Ignora-se quem fossem os fundadores e na introdução ao compromisso se lê o seguinte:

            [...] E chegando a esta nobre vila da Covilhã, alguns homens tementes a Deus, animados com tão bom exemplo e desejosos de servir ao mesmo Deus e à sua Santíssima Mãe, a Virgem Maria, instituíram nesta vila uma semelhante irmandade, aos 27 dias do mês de Junho de 1577, com o mesmo compromisso da irmandade da Misericórdia de Lisboa “.

 Pelo arquivo sabe-se que a primitiva doação da Misericórdia foi de 2.298$770 réis.

Ignora-se a proveniência da doação, mas diz o Padre Pina que em 1213 se fundou na Covilhã uma irmandade da Senhora da Lâmpada, irmandade que se extinguiu com a fundação da misericórdia (1577), passando os seus bens   (provavelmente aquela importância) para a misericórdia com muitas e valiosas dedicações ao serviço deste estabelecimento de caridade e com legados de piedosos benfeitores se tem acumulado alguns fundos cujos rendimentos com uma rigorosa economia e muito tacto administrativo vão fazendo face às exigências que à irmandade impõe a sua missão caritativa para poder acudir às solicitações da miséria sempre crescente nesta populosa cidade, etc…//           

Seguem-se referências às reformas do compromisso de 1680.

Sob o título de Herança Antiga escreve o Visconde Pereira e Cunha:

            “Num curioso manuscrito do Padre Manuel Cabral de Pina sobre antiguidades de Covilhã, e que no códice que vi tem a data de 22 de Março de 1734 se refere que a Santa Casa da Misericórdia de Covilhã principiou em uma Irmandade de N. Senhora da Lâmpada no ano de 1213, e passaram os bens desta Irmandade para a Misericórdia, que foi instituída em 27 de Junho de 1577, acrescenta o Padre Cabral, que tudo isto consta de um compromisso manuscrito e antigo que existia no seu tempo no arquivo da Santa Casa da Misericórdia. Ao cabo da mais escrupulosa investigação não pude deparar no arquivo com o aludido compromisso manuscrito; não tendo porém razão para duvidar da asserção do Padre Cabral, que no dito manuscrito se manifesta homem muito inteligente e verídico em todas as narrativas cuja autenticidade é possível verificar hoje. Entendo pois, que esta Herança Antiga é constituída pelo fundo, que da Irmandade de Nossa Senhora da Lâmpada passou a formar o da Irmandade de Nossa Senhora da Misericórdia”.

In : “Tombo das heranças legados por piedosos benfeitores a Santa e Real Casa da Misericórdia de Covilhã”, coordenado pelo provedor Cândido Albino da Silva Pereira e Cunha, manuscrito existente no Arquivo da Misericórdia, escrito em 1863, a 5 de Julho.

Ao referir as capelas da vila escreve o Dr. João de Macedo Pereira Forjaz:

“ 6ª - A Igreja da Misericórdia é uma das melhores que há na Covilhã, tem hospital unido à mesma Igreja, com sua casa de despacho, onde tem todos os títulos e livros precisos para sua boa administração; mas o hospital não está bem construído e o lugar é impróprio para ele, os doentes são maltratados e sem conveniente asseio, não obstante ter a mesma misericórdia quatro mil cruzados de renda, que é constituída em foros, e juros de dinheiro; tem capelão e hospitaleiro a quem pagam as mesmas rendas; tem uma grande Irmandade, que teve princípio no Reinado do Senhor D. João II e é de protecção Real “.

Igreja da Misericórdia

Fotografia antiga de Covilhã-Foto

Escreve o memoralista anónimo do manuscrito de Londres (2):

[...] e fora deles (dos muros) mas no meio da vila, está a Casa da Misericórdia, com templo majestoso e grave hospital para os pobres enfermos, tratados à custa das rendas da mesma casa; e é da protecção real [...]

Diz o Padre Manuel Fragoso Homem, para o 2º Dicionário Geográfico do Pe. Luís Cardoso:

“ … nºs 11 e 12: - Tem (a vila da Covilhã) hospital, e casa da Misericórdia, tudo junto da sua Irmandade, que teve princípio no tempo do senhor D. João o segundo: é de imediata protecção de Sua Majestade; tem de seu em dinheiro o juro, fazendas e foros – dezasseis contos, quinhentos, setenta e seis mil, e quatrocentos reis; estes deixados em testamentos de pessoas piedosas com vários encargos, a que se satisfaz pelos administradores que são o Provedor, Escrivão, Tesoureiro, e doze Irmãos da mesa da dita Irmandade: não tem rendimento certo; porque uns anos, rende mais, e outros menos conforme os frutos, e preços, porém chega a ter de renda mais de um conto “ (3).

Por fim eis o extracto do Compromisso de 1680:

Na introdução ao compromisso faz-se uma invocação a Deus e à Virgem Nossa Senhora.   Fala-se na fundação da Misericórdia de Lisboa pela Rainha D. Leonor em Agosto de 1498, sendo Regente.

Os fins da Misericórdia.

Segue-se:

“ Começou a exercitar na cidade de Lisboa, donde como cabeça se derivou o sua (sic) cheiro do seu bom nome, nas demais partes do corpo místico destes reinos de Portugal e chegando a esta nobre vila da Covilhã, alguns homens tementes a Deus, animados com tão bom exemplo e desejosos de servir ao mesmo Deus e à sua Santíssima Mãe, a Virgem Maria, instituíram nesta vila uma semelhante irmandade, aos 27 dias do mês de Junho de 1577, com o mesmo compromisso da irmandade da Misericórdia de Lisboa “.

Fala depois nas circunstâncias especiais da Covilhã, a que se não adaptava o compromisso de Lisboa e reuniam para a reforma do mesmo que fez a irmandade em 17 de Maio de 1618. Vendo posteriormente o provedor e irmãos que serviam em 1678 que do referido compromisso faltava a aprovação Real e que era preciso adaptá-lo ao tempo ordenaram-no na forma seguinte, pedindo a aprovação e protecção Real. Em Covilhã 27 de Novembro de 1678.

O alvará de aprovação é de Lisboa, 29 de Maio de 1680.

O compromisso é impresso em Coimbra, na oficina de Manuel Rodrigues de Almeida, no ano de 1681.

Neste compromisso de 1680 encontram-se riscadas a tinta as disposições referentes à pureza de sangue (mulatos e cristãos-novos) exigidos para os irmãos tanto no referente a eles próprios, como às esposas ou àqueles que sendo irmãos casassem depois com cristãs-novas.

Desde que sabemos ser de 1498 a fundação da Misericórdia de Lisboa e ter ocorrido em 1495 a morte de D. João II fica posta de parte a hipótese de ambos os autores que a atribuem ao reinado do Príncipe Perfeito.

Não obstante haver no arquivo da Santa Casa muitos documentos referentes à Misericórdia anteriores a 1577, convém esclarecer porquê os restantes autores se agarraram à data de 27 de Junho de 1577. A notícia beberam-na no Compromisso de 1680 e, ou não tiveram a coragem para o contraditar ou, como é mais natural, nunca estudaram o arquivo.

No entanto até o compromisso de 1680 parece-me ter sido mal interpretado: o que chegou à Covilhã foi o suave cheiro do bom nome da Misericórdia de Lisboa e não alguns homens tementes a Deus. Estes instituíram na vila uma irmandade. Em 27 de Junho de 1577 como quer o compromisso de 1680, ou noutra data?

Reflexões de Luiz Fernando Carvalho Dias

Nota dos editores – 1) Este Dicionário é uma compilação feita pelo Padre Luís Cardoso das Memórias Paroquiais resultantes de um Inquérito histórico-geográfico enviado a todos os párocos do País e ordenado pelo Marquês de Pombal em 1758. 2) Documento publicado por Luiz Fernando Carvalho Dias, na sua "História dos Lanifícios", Documentos, vol. I, pág 37. 3) Publicado na mesma Obra, vol. III, pág. 766.